Honrando uma tradição de mais de cem anos de atividades antropológicas e linguísticas no Museu Nacional/UFRJ e Museu Paraense Emílio Goeldi/MCTI junto a diversos povos indígenas e populações tradicionais da Amazônia, nós, profissionais das áreas de Antropologia e Linguística de ambas as instituições, manifestamos:

Nosso repúdio ao Projeto de Lei Complementar Nº 227 de 2012, da Câmara dos Deputados, que pretende estabelecer modificações no art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas, o que coloca em risco o direito dos povos indígenas de usarem seus territórios de maneira exclusiva, permitindo assim a legalização de latifúndios, a construção de hidrelétricas, estradas e exploração de minérios e demais recursos naturais nas terras indígenas; (mais…)

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Por Elaíze Farias, em seu blog

Em nota divulgada nesta terça-feira (20), os indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, localizada no município amazonense de Atalaia do Norte (a 1.136 de Manaus), repudiaram a proposta do governo brasileiro de desenvolver atividade petrolífera na Bacia do rio Juruá, nas proximidades daquela região. A bacia fica muito próximo da área de passagem (varadouro) dos índios marubo, da TI Vale do Javari. Também há registro de índios isolados.

Os indígenas também reiteraram a rejeição aos “projetos petroleiros” na área do rio Jaquirana, fronteira do Brasil com o Peru, onde vivem grupos de índios isolados e o povo mayoruna. A região do Vale do Javari é onde se encontra o maior número de grupos de indígenas isolados do continente americano. (mais…)

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Jornal do Brasil

Atendendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que o empresário Benjamin Steinbruch, dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e o diretor-executivo de produção, Enéas Garcia Diniz, voltam a ser réus em processo penal contra a CSN, por crime ambiental ao poluir o ar de Volta Redonda e o rio Paraíba do Sul. Com a decisão desta terça-feira (20), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) conseguiu reverter a rejeição da denúncia contra eles, pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda.

A 2ª turma especializada do TRF2 acolheu o argumento da Procuradoria Regional de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige a ação penal contra pessoas físicas e jurídicas. Em manifestação ao tribunal, a procuradora regional da República Mônica Campos de Ré refutou a alegação da Justiça em Volta Redonda, que julgara necessário individualizar a conduta dos denunciados.

“A decisão do tribunal foi excelente para evitar a impunidade de crimes que afetam com gravidade a saúde da população e o meio ambiente”, afirma a procuradora regional Mônica Campos de Ré. “O Ministério Público imputa aos réus a culpa por terem sido negligentes, sobretudo por terem deixado de determinar a realização de vistorias necessárias na área onde ocorreu o dano ambiental, por onde passavam dutos da siderúrgica”. (mais…)

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“Enquanto estavam no campo, Caim se lançou contra o seu irmão Abel e o matou. Então Javé perguntou a Caim: “Onde está o seu irmão Abel?” Caim respondeu: “Não sei. Por acaso eu sou o guarda do meu irmão?” Javé disse: “O que foi que você fez? Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra para mim. Por isso você é amaldiçoado por essa terra que abriu a boca para receber de suas mãos o sangue do seu irmão.” (Da Bíblia, Livro de Gênesis 4,8-11)

Os agentes e militantes da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, em Minas Gerais, profundamente irmanados com os companheiros Sem Terra do MST que, numa luta sem trégua, lutam pela socialização da terra, por reforma agrária massiva e popular, estão comprometidos também com a luta por justiça diante do crime hediondo, com requintes de covardia e barbarismo, que foi o Massacre de Felisburgo. Basta de punição para os pobres, negros e jovens das periferias. Basta de impunidade para os crimes perpetrados por integrantes da classe dominante. Para que a verdade triunfe, a Comissão Pastoral da Terra vem a público dizer o que não pode ser esquecido no caso do Massacre de Felisburgo. Eis o que segue.

Na madrugada do dia 1º de maio de 2002, dia das/os trabalhadoras/res, cerca de 230 famílias sem-terra, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Nova Alegria, de 1.700 hectares, em Felisburgo, Vale do Jequitinhonha, MG. Era a primeira ocupação do MST no município. Cerca de 1/3 da fazenda (515 hectares) é de terra devoluta, grilada pela família do fazendeiro e empresário Adriano Chafic. O coronelismo imperava incólume na região, mas a fome e necessidade impeliram os camponeses a se unir, se organizar e a partir para a luta. Com poucas reuniões promovidas pelo MST, o povo teve a coragem de quebrar a cerca desse latifúndio, onde, aliás, posseiros já tinham sido humilhados, inclusive, o Sr. Koné, ali por muito tempo e ter depois simplesmente desaparecido. (mais…)

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Em Portal do Mar

Hoje pela manhã, cerca de 27 famílias que ocupavam a área de um viveiro de camarão abandonado, no Cumbe, Aracati, foram despejadas por policiais militares, enquanto empresário da carcinicultura assistia o desespero das/os comunitários. Para protestar pela degradação do manguezal e reivindicar a garantia do território, desde o dia 10 de março, as moradoras e os moradores acampavam na área que dá acesso ao campo de dunas e cemitério local.

Segundo relatos locais, a fazenda de camarão encontrava-se desativada desde 2004, quando foi multada e embargada pelos órgãos ambientais competentes. Em 2008, a comunidade entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal, denunciando a existência de áreas abandonadas (incluindo a fazenda em questão), o passivo ambiental herdado da carcinicultura, e reivindicando a posse tradicional sobre esses territórios. Os processos continuam tramitando e até agora nada foi feito. Todos esses anos, o empresário, tentou reativar a fazenda algumas vezes, de forma ilegal, inclusive desmatando o mangue em recuperação. (mais…)

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Por  Associação Nacional de História (ANPUH)

A Diretoria da ANPUH Nacional vem se manifestar, mais uma vez, a respeito da tramitação do Projeto de Lei 4699 que regulamenta a profissão de Historiador. A demanda por uma lei deste tipo é antiga e se justifica com base em dois argumentos principais: a necessidade de criar condições legais para contratação de historiadores em órgãos públicos, como arquivos, bibliotecas, museus, instituições de preservação cultural etc; e a intenção de evitar que pessoas sem formação específica lecionem a disciplina História no Ensino Fundamental e Médio.

Cabe destacar que a partir de julho passado, quando o Projeto passou a ter reais possibilidades de ser aprovado, avolumaram-se as manifestações contrárias, provenientes de entidades nacionais (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Sociedade Brasileira de História da Educação, Sociedade Brasileira de História da Ciência, Comitê Brasileiro de História da Arte) e internacionais (Société d’Histoire et d’Épistémologie des Sciences du Langague e Royal Historical Society) que apelam aos legisladores brasileiros para não aprovarem o Projeto. A ANPUH, sempre disposta ao debate franco e democrático, tem explicitado as razões que motivaram a iniciativa, em reuniões com diversas associações, com o intuito de buscar o diálogo e dirimir possíveis dúvidas.

Temos insistido que a mobilização em favor da lei não é movida por outros interesses, como apontam, injustamente, alguns dos críticos do projeto. Não há a intenção de garantir privilégios indevidos para ninguém, mas, valorizar a importância da formação universitária especializada para profissionais de História. Tampouco existe o propósito de controlar uma área de conhecimento que todos desejam seja livre e, muito menos, nós historiadores profissionais – principais interessados em garantir a liberdade – pretenderíamos o contrário.  (mais…)

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Assessoria de Comunicação do CIR

Lideranças indígenas, representantes dos povos Guarani, Wapichana, Kaingang, Tupinikim, Xucuru, quilombolas e deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas participaram ontem, 19, de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e pediram a suspensão imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que insistentemente trata do processo de demarcação das terras indígenas. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelos indígenas e Frente Parlamentar solicitando a suspensão da comissão criada no Congresso para discutir a PEC 215, assim como relator das 19 Condicionantes impostas no processo de homologação da TI Raposa Serra do Sol.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas que articula diretamente com os poderes executivo, legislativo e judiciário com a participação dos povos indígenas foi criada em abril deste ano durante a intensa mobilização em Brasília que reuniu mais de mil indígenas de todo o Brasil, sendo presidida pelo Deputado Federal Padre Ton (PT-RO). Durante a audiência os parlamentares apresentaram e reforçaram que a PEC 215 é inconstitucional e tem o objetivo de tirar os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988, e solicitaram que o ministro Luís Roberto Barroso intervenha com uma liminar, para garantir que os povos indígenas não sejam mais uma vez prejudicados caso a PEC 215 seja aprovada. (mais…)

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Thais Leitão, Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Manaus – “Isso aqui não é vida não, minha irmã. Tenho fé em Deus que vou sair daqui com os meus filhos”. A frase da dona de casa Maria Márcia Gonçalves, 38 anos, dá a dimensão da total precariedade em que vivem as famílias moradoras da comunidade Igarapé do 40, na zona sul de Manaus.

No local, crianças brincam em meio ao lixo acumulado sob as palafitas e à água poluída, decorrente também do esgoto lançado no igarapé. Vidros de pimenta, garrafas PET, pedaços de madeira, restos de comida, potes de margarina e latas de cerveja lotam a área onde proliferam insetos e animais, colocando em risco a saúde da população.

“Aqui é cobra, rato, barata, mosquito. Tudo de ruim. Além do mau cheiro que, quando chove, fica ainda pior, ainda tem a água que, quando o rio enche entra nas casas. As crianças ficam doentes, têm diarreia, febre, vômito, dengue, malária. A gente sofre, ainda mais quando tem filho pequeno”, disse Maria Márcia, equilibrando-se em tiras irregulares de madeira que formam uma estreita ponte improvisada em frente à sua casa. “Balança mas não cai. Por enquanto”, brincou diante da miséria na qual vive. (mais…)

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Todo o nosso apoio à Resistência daqueles e daquelas que continuam na luta, de volta ao território! Mesmo que não tenham eventualmente condições para nos ler, toda a nossa solidariedade a Valdenir Munduruku e aos Gurrreiros e Guerreiras que não se renderam nem se deixaram cooptar! (Tania Pacheco)

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Marli Moreira, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República divulgou hoje (20) nota em que repudia as torturas e os maus-tratos sofridos por seis adolescentes em uma unidade da Fundação Casa, no Complexo da Vila Maria, em São Paulo, além de prestar solidariedade às vítimas e aos parentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se manifestou pedindo informações ao governo paulista sobre o caso.

O fato foi denunciado em reportagem transmitida, no último domingo (18), no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão. Nas imagens, aparecem dois monitores agredindo seis internos. De acordo com a reportagem, os adolescentes foram espancados após uma tentativa de fuga.

Na nota, a SDH diz que há necessidade de medidas de prevenção quanto aos diferentes tipos de vulnerabilidade aos quais crianças, adolescentes e suas famílias são expostos. Também considerou acertada a decisão do governo paulista de afastar os acusados pelas agressões e informou que está acompanhando as investigações em andamento na Corregedoria da Fundação Casa e a apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo. (mais…)

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