Grupo pede imediata demarcação e homologação de terras indígenas. Segundo Polícia Militar, cerca de 150 pessoas participavam do ato.

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Marise Lugullo, Agência Câmara

A Câmara dos Deputados vai discutir no dia 13 de agosto de 2013 a constitucionalidade da proposta que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas (PEC 215/00). Entre os convidados para a audiência pública, promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um jurista e um representante dos povos indígenas.

O grupo de trabalho foi criado em abril pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar um acordo em torno da questão, depois que centenas de indígenas ocuparam o Plenário da Casa em protesto contra a proposta.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos parlamentares que pediu a realização do debate, está convencido de que a proposta é inconstitucional. “Não tem sentido se perder tempo com uma emenda que é inconstitucional. As comunidades indígenas não vão aceitar, vão se manifestar do jeito que podem”, alerta Dutra lembrando que essas comunidades indígenas são protegidas por tratados internacionais e que tem como órgãos fiscalizadores a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). (mais…)

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Pesquisas na região começam na próxima segunda-feira, 12. Estudos visam concluir a análise de impactos ambientais.

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Em Âmbito Jurídico

A juíza da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Flávia Justus, concedeu o pedido de tutela antecipada feito pela Usina Sapucaia em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que paralise, de imediato, qualquer ato do processo administrativo movido pelo Incra que consista em desapropriar terras do Conjunto Fazenda Sapucaia para fins de reforma agrária. A decisão foi publicada no dia 8/7, no Diário da Justiça Eletrônico.

Na ação, a empresa do setor sucroalcooleiro, que está em processo de recuperação judicial, alega que é proprietária do imóvel denominado Conjunto Fazenda Sapucaia, situado em um subdistrito de Campos, e que os bens são essenciais para a concretização do plano de recuperação judicial, já homologado pelos credores.

De acordo com a Usina Sapucaia, devido a problemas econômicos no setor e a fortes chuvas que atingiram a região em 2008 e 2009, cerca de 90% de suas propriedades ficaram alagadas, o que impossibilitou a colheita e levou à perda de quase toda a produção. Esses fatos, segundo a empresa, geraram abalo financeiro, o que teria levado a usina a requerer sua recuperação judicial. (mais…)

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Em ICMBio

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, reuniu-se, nesta quarta (7), na sede do Instituto, em Brasília, com integrantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). O movimento reinvindica, entre outras coisas, urgência no processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) Enseada da Mata, no município de Penalva, no Maranhão.

Maria do Rosário Costa Ferreira, coordenadora regional da Baixada Maranhense do MIQCB, relatou que o principal desafio para a comunidade é o acesso à terra. Segundo ela, a região é conhecida por atividades agropecuárias e conflitos com fazendeiros e produtores. “A criação da Resex, com área que abrange o território tradicionalmente ocupado pelas comunidades locais, irá facilitar o acesso à produção do coco babaçu”.

Além da criação da Resex, o movimento pede a abertura de novos processos de criação de unidade de conservação (UC) de uso sustentável na região da Baixada Maranhense, para preservar os recursos e permitir o acesso das comunidades tradicionais, e encontros com o ICMBio e as quebradeiras de coco babaçu na região. (mais…)

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Como a lógica de guerra operada pelo Estado nos espaços populares deixa em segundo plano o direto das crianças de aprender e se sociabilizar

Por: Artur Voltolini, Observatório de Favelas

Embora o direito à educação seja  garantido pela Constituição de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e pela Lei de Diretrizes Bases da Educação de 1996, ele vem sido sistematicamente violado pelo Estado nos territórios populares do Rio de Janeiro.

O Observatório de Favelas teve acesso a parte de um dossiê elaborado pelo SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) e enviado à OAB do Rio de Janeiro que relata violações aos direitos à educação pelas forças do Estado na favela da Maré entre os meses de abril e maio deste ano. (mais…)

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Canal Ibase

Cerca de 150 pessoas do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em Brasília foram à primeira reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei do Novo Código da Mineração.Lá, com faixas e palavras, os membros do comitê deixaram claro à comissão que a sociedade civil não quer ficar fora do debate. Sob pressão dos manifestantes, a comissão aprovou todos os requerimentos reivindicados pelo comitê, como audiências públicas temáticas e visitas de parlamentares às regiões afetadas pela atividade mineral. Entre os parlamentares e os líderes da Câmara, foi unânime a aprovação de um calendário mais amplo para análise do novo código. Dessa forma, eles se posicionaram contra o regime de urgência proposto pelo governo,  que visa a aprovar o documento até outubro.

–  É necessário dar ao parlamento e à sociedade civil um tempo hábil, a fim de assegurar a esses segmentos equidade, ou seja, é fundamental um tempo adequado para se fazer o debate – disse o deputado Padre João (PT-MG). (mais…)

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Assessoria de Comunicação do Conselho Indígena de Roraima – CIR

A II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, realizada neste dia 09 de agosto, reconhecido pela ONU como o Dia Internacional dos Povos Indígenas, reuniu aproximadamente 500 participantes indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ingaricó, Yekuana, Yanomami, Wai-Wai, organizações e parceiros da causa indígena.

A concentração da Marcha ocorreu a partir das seis horas na Praça do Centro Cívico,em Boa Vista, Roraima, onde após abertura seguiu para o Palácio do Governo. O movimento reivindicou melhorias e repudiou o descaso em que se encontra a educação indígena no Estado. Em seguida, o movimento seguiu para a Assembleia Legislativa, pedindo mais atenção e cumprimento das políticas públicas pelos parlamentares. Nos dois setores públicos foi entregue a Carta da II Marcha. (mais…)

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Desconhecidos ofereceram R$ 500,00 pela “cabeça” de indígena. MPF instaura inquérito.

MPF/MS

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Por Renato Santana, de Brasília (DF), Cimi

Depois de intervenção protagonizada pelo Poder Público de Jacareacanga, município ao sul do estado do Pará, caciques e lideranças afirmam, em nota pública, que o povo Munduruku seguirá contrário à construção de usinas hidrelétricas no rio Tapajós, cujas águas cortam o território indígena e se barradas inundarão aldeias, áreas de subsistência e locais sagrados do povo.

Para as lideranças Munduruku, o governo federal e demais grupos interessados, que usam a prefeitura e os vereadores para dividir o povo e facilitar a entrada do projeto de usina hidrelétrica no Tapajós. “Querem colocar pessoas que são a favor (da usina) para ter o controle. Fizeram reunião para enviar relatório ao governo”, denuncia Jairo Saw, porta-voz do cacique geral Munduruku.   (mais…)

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