Depoimentos dos professores do IPPUR sobre as difamações e arbitrariedades contra seus orientandos Carla Hirt e Igor Matela

Perna de Carla Hirt, atingida por bala de borracha

Caso não tenha conhecimento de todos os fatos, leia por favor informações sobre o acidente e sobre a matéria a respeito publicada pelo jornal O Globo em  Vi o Mundo. As cartas abaixo são em solidariedade ao casal duplamente atacado. TP. 

1. Depoimento de Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro

Prezado Igor, Prezada Clara,

Gostaria de expressar a minha solidariedade neste momento no qual vocês estão sendo submetidos a ações que me parecem injusta, violentas e arbitrarias. Como professor e orientador posso atestar o bom senso e a honestidade de caráter como marcas do comportamento de vocês dois na vida acadêmica, o que me parece totalmente contraditório com fatos e atos que estão lhes sendo imputados pela policia e pela imprensa. 

Estou certo que a verdade e a justiça acabarão prevalecendo e coloco-me a disposição para alcança-las, caso seja necessário. 

Abraços,
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Professor-Titular do IPPUR/UFRJ 

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Imagens do confronto na ocupação da Câmara Municipal do RJ na noite de ontem, 31/07

Com informações da Agência Brasil

Manifestantes ocuparam o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara de Vereadores do Rio, na noite de ontem. Eles cobravam, entre outras reivindicações, o retorno dos indígenas ao prédio do antigo Museu do Índios, no Maracanã, e questionavam o sumiço do pedreiro Amarildo. Ele desapareceu da Favela da Rocinha, no último dia 14, depois de ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.

Por volta das 22h a Polícia Militar expulsou um grupo de aproximadamente 20 pessoas que conseguiu entrar por um portão lateral que estava aberto.

Após a expulsão, houve um grande tumulto do lado de fora do prédio, com os policiais militares perseguindo alguns manifestantes, que foram agredidos com cassetetes.

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Manifesto de Negros e Negras Organizados Lutando por Seus Direitos

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NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS LUTANDO POR SEUS DIREITOS  – Documento é resultado de mais de 40 anos de acúmulo discussões e textos do MN.

POR UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL discutido desde o Congresso do MNU de 1993: Resgatado e aprovado na 5ª Assembleia Nacional do CONNEB em 22 e 23 de junho de 2013, no RJ.

UM PROJETO POLÍTICO DE NAÇÃO PLURIÉTNICA E MULTICULTURAL, que represente a garantia de uma verdadeira democracia racial, com a participação de negras, negros e indígenas nas instancias de decisão e de poder.

UMA REPUBLICA, ONDE A “COISA PÚBLICA” SEJA DE TODOS. Onde as finanças e o patrimônio do estado, bem como as instituições se voltem para o povo, não aos interesses privados, como atualmente. (mais…)

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Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será substituído por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. A alteração, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública. (mais…)

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Carta dos movimentos e organizações sociais da cidade, do campo e das florestas sobre o limite de 40% na meia-entrada no estatuto da juventude

Ex.ma, Presidenta da República Dilma Roussef,

Nós, organizações de jovens da cidade, do campo e das florestas, viemos publicamente nos manifestar sobre o limite de 40% para ingressos com meia-entrada – em eventos culturais, esportivos e cinemas para estudantes e jovens de baixa renda, contida no Estatuto da Juventude (PL 4529/2004) recentemente aprovado no Congresso Nacional que segue para sanção da Presidenta.

Após quase 10 anos de tramitação, consideramos que a aprovação e a sanção presidencial do Estatuto da Juventude é fundamental e necessária, pois além de ser uma conquista histórica de toda a juventude brasileira, será um grande passo para a conquista de direitos sociais que possibilitarão para as juventudes mais e melhores condições sociais para a construção de projetos de vida com autonomia e emancipação social. E reconhecemos que no texto aprovado há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto da juventude brasileira.

O conjunto das organizações e movimentos sociais que assinam esta Carta construíram, ao longo dos 10 anos de tramitação do Estatuto da Juventude no Congresso, um processo intenso de debates e incidência no sentido de disputar os rumos políticos do Estatuto da Juventude, na perspectiva dele ser um instrumento para a promoção de mais direitos para o conjunto da juventude brasileira, e não para parte dela. (mais…)

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TV Globo é condenada por matéria em Unidade de Conservação

 

Cachoeira da Fumaça, na Estação Estadual da Serra Geral. Foto: Explora4x4/Flickr
Cachoeira da Fumaça, na Estação Estadual da Serra Geral. Foto: Explora4x4/Flickr

ContilNet

A Justiça Federal de Tocantins condenou a TV Globo e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda a reparar o dano causado pela reportagem exibida no programa Esporte Espetacular, que associava à imagem da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins à prática de rafting esportivo, que é a técnica de descida em corredeiras em equipe utilizando botes infláveis e equipamentos de segurança.

O esporte é incompatível com os objetivos das estações ecológicas, que são unidades de conservação integrais. A sentença saiu no dia 19/07.

A emissora havia entrado em contato com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que negou a autorização para a realização da matéria. Mesmo assim, a reportagem foi feita e veiculada no dia 25 de abril de 2010.

Segundo informações do site da Justiça Federal de Tocantins, a equipe havia sido avisada sobre o impedimento legal de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do IBAMA 05/2002 determina que as matérias jornalísticas realizadas em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico e preservacionista. (mais…)

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BA – Governo do Estado lança mais uma pedra no caminho da liberdade das comunidades pesqueiras e remanescentes de Quilombo do Iguape

CPT/BA

O MOVIMENTO DOS PESCADORES PESCADORAS DA BAHIA vem a público repudiar mais um ato de total covardia e desrespeito do governador do estado JAQUES WAGNER para com as comunidades pesqueiras e quilombolas do Iguape atendendo a mais um inescrupuloso interesse das empreiteiras construtoras do nefasto estaleiro naval localizado sob a comunidade quilombola de enseada do Paraguaçu.

No dia 26 de Julho de 2013, data em que se comemora o DIA INTERNACIONAL DO MANGUEZAL o governador ironicamente esteve em São Roque do Paraguaçu–Maragojipe (município com maior densidade de manguezais no Brasil) para lançar mais uma obra de infra-estrutura prevista no seu pacote desenvolvimentista e economicista associado as empreiteiras OAS, ODEBRECH e PETROBRAS. Trata-se da criação de uma ponte sobre o RIO BAETANTÃ que promoverá a remoção de dezenas de hectares de manguezais e a intensificação da exclusão social dos pescadores e pescadoras artesanais da região.

Com a imposição do POLO INDUSTRIAL NAVAL em Enseada do Paraguaçu observamos a ampliação da degradação ambiental provocada pelas dragagens realizadas no estuário, a elevação da especulação imobiliária, a intensificação da mineração e o aumento desenfreado do tráfico de drogas acarretando graves prejuízos socioambientais para as comunidades locais. Registramos também a presença de um exército de assistentes sociais, sociólogos, biólogos dentre outros “profissionais” pelegos e antiéticos contratados pelas empreiteiras para promover conflitos nas comunidades e impor  os interesses desses grupos econômicos. (mais…)

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Cáritas Brasileira lança: IV Prêmio Odair Firmino de Solidariedade

Este ano a entidade reconhecerá experiências que lutam para a superação da pobreza extrema; inscrições vão até o dia 15 de agosto

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Por Thays Puzzi, Cáritas Brasileira / Secretariado Nacional

Soberania alimentar e solidariedade: alternativas para as desigualdades sociais. Esse é o tema da quarta edição do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade que, neste ano, quer refletir e debater junto com a sociedade brasileira propostas de superação da pobreza extrema e das desigualdades sociais.

As inscrições vão até o dia 15 de agosto. Para se inscrever é preciso preencher uma ficha disponível on-line e enviar para o e-mail: [email protected]. Três experiências serão premiadas e receberão R$ 10 mil (primeiro colocado), R$ 5 mil (segundo colocado) e R$ 3 mil (terceiro colocado). (mais…)

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Chile deve parar de usar leis antiterroristas contra povo mapuche, diz relator especial da ONU

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O Governo chileno deve parar de adotar leis antiterroristas contra o povo indígena mapuche que luta para recuperar terras ancestrais, afirmou o relator especial da ONU sobre os direitos humanos e a luta contra o terrorismo, Ben Emmerson, nesta quarta-feira (31) após uma visita ao país.

Segundo Emmerson, a situação nas regiões de Biobío e Araucanía é “extremamente volátil”, em parte por causa do mau uso da legislação antiterrorista. Embora não deva haver impunidade para com os crimes cometidos durante os protestos para a aquisição das terras, o governo chileno não precisa recorrer a leis antiterroristas, podendo usar as leis penais comuns para investigar, processar e punir a violência, afirmou o relator.

“A legislação antiterrorista tem sido desproporcional e injustamente aplicada contra os réus mapuches e foi implementada sem uma política coerente para distinguir os casos que podem ser considerados atos de terrorismo e aqueles que não podem”, disse Emmerson. (mais…)

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