Manifesto de Negros e Negras Organizados Lutando por Seus Direitos

NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS LUTANDO POR SEUS DIREITOS  – Documento é resultado de mais de 40 anos de acúmulo discussões e textos do MN.

POR UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL discutido desde o Congresso do MNU de 1993: Resgatado e aprovado na 5ª Assembleia Nacional do CONNEB em 22 e 23 de junho de 2013, no RJ.

UM PROJETO POLÍTICO DE NAÇÃO PLURIÉTNICA E MULTICULTURAL, que represente a garantia de uma verdadeira democracia racial, com a participação de negras, negros e indígenas nas instancias de decisão e de poder.

UMA REPUBLICA, ONDE A “COISA PÚBLICA” SEJA DE TODOS. Onde as finanças e o patrimônio do estado, bem como as instituições se voltem para o povo, não aos interesses privados, como atualmente.

UMA NAÇÃO ONDE REINE A DEMOCRACIA POPULAR, que reconheça e respeite as diferenças, e que garanta a igualdade real, jurídica, e também econômica, política e social.

DIREITOS E REIVINDICAÇÕES esses, a ser apresentada à sociedade, à nação e ao estado brasileiro como desejo da maioria do povo, negros e indígenas.

NEGRA/OS e INDÍGENAS compõem + de 52% da população do país, cerca de 100.000.000 milhões de pessoas, sem visibilidade, VEZ OU VOZ, constituem também a maioria, dos que não exerce poder político ou econômico no Brasil.

INDÍGENAS, os originais donos da terra, vitimas da armadilha do genocídio durante invasão portuguesa, da ocupação e expropriação de seus territórios até hoje.

NEGROS os primeiros e principais construtores das riquezas desse país. Vitimas de um planejamento estratégico das elites, no Império e depois na Republica, para eliminar e excluí-los física e culturalmente de qualquer direito, após a abolição de modo a prevalecer o branqueamento da nação através do genocídio racista, com profundas consequências nos dias atuais.

NEGROS E INDÍGENAS, vivendo sob um regime ideológico de dominação racista, imposto pelas elites econômicas e oligarquias políticas, com propósito de GENOCÍDIO de AMBOS os POVOS, através do RACISMO INSTITUCIONAL, com a perseguição e marginalização social, econômica e política, pela sociedade e o estado brasileiro.

GENOCÍDIO RACISTA, cuja marca, segue sendo o desemprego, a segregação racial e social, a partir das diferenças étnicas, religiosas e da cor. A grilagem e assalto às terras quilombolas e indígenas, da SEGREGAÇÃO ESPACIAL, empurrado e residindo em favelas ou moradias precárias, sem saneamento, creches e escolas decentes, sem equipamentos culturais, esportivos e de lazer.

SEM GARANTIA DE VIDA, DIGNIDADE OU CIDADANIA, vitimas fatais dos crimes do estado e da sociedade brasileira, da brutalidade policial, da conivência dos políticos, partidos e governantes e da cegueira da justiça que ignora e tem lado, descumprindo as leis e violando princípios constitucionais e direitos.

NEGROS E INDÍGENAS vivem sob um regime de praticas ilegais do estado, onde a simples aparência é um crime. Sob a ameaça de PENA DE MORTE ILEGAL, que faz vitimas fatais aos milhares, configurando para os padrões internacionais, uma Verdadeira Guerra não Declarada, contra cidadãos negros e negras inocentes e desarmados.

As manifestações por todo o Brasil, contam com NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS POR SUAS PRÓPRIAS REIVINDICAÇÕES E DIREITOS. O momento é agora, quando o Brasil procura passar a limpo todas as injustiças e insatisfações com o sistema, a classe política, com o estado, a sociedade e a nação brasileira.

Os 18 pontos para melhorar a vida de negros e indígenas no Brasil.

A. Racismo e Genocídio.

01. Regulamentação do artigo 5º. da Constituição brasileira que define o racismo como crime inafiançável, e imprescritível; Tornar Racismo como Crime de Lesa Humanidade.

02. Contra o genocídio dos povos originários – O povo indígena, o povo negro, e o extermínio da juventude negra. Denunciar A Guerra não Declarada, do estado brasileiro, como responsável pelo genocídio contra o povo negro, indígena e pobre.

03. As resoluções da II Conferencia Nacional sobre Segurança Publica, promovida pelo estado brasileiro, os Movimentos Negros, os Movimentos Sociais, a Anistia Internacional, entidades nacionais e internacionais de direitos humanos, a OUA e a ONU, e tantas outras instituições, diante das denuncias e do Mapa da Violência confeccionado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em virtude dos seus métodos violentos, que excedem muitas vezes a relação internacional entre mortos civis e policiais, sugerem, pedem, apoiam e exigem:

Desmilitarização e Extinção das PM´s no Brasil e a sua transformação em uma policia civil; Contra o Fórum Privilegiado para PM´s; Punição severa para criminosos PM´s; Controle publico das policias; Indenização pelo estado, das vitimas da brutalidade e arbitrariedades policiais!

04. Contra o Fórum Privilegiado também para Políticos e Juízes que praticarem crimes contra a vida de civis e o patrimônio público.

B. Quilombolas, Indígenas e Religiosidade….

05. Implementação da Titulação de todos os Territórios Quilombolas e Indígenas, com base no autoaplicável decreto 4887/2003. Contra a ADI 3239/2004; o PL 215/2000; e a portaria da AGU 303, contrarias as titulações quilombolas e indígenas.

06. Liberação dos mesmos valores [de 136 Bilhões de Reais, previstos para o Plano Safra 2014 do agronegócio, e R$ 39 Bilhões para Agricultura Familiar] para a Demarcação e titulação dos Territórios Indígenas e Quilombolas paralisados a 10 anos pelo governo.

07. Titulação de todos os Territórios de Terreiros; Contra o ensino religioso nas escolas publicas e privadas; Punição do Racismo Religioso contra as Religiões de Matriz Africana e Afro-Indígena de acordo com a Convenção 169 da OIT.

08. Fim da imunidade tributaria para todas as religiões, de modo que, como todas as instituições sem fins lucrativos, tenham a obrigação de declarar imposto de renda, justificar seus gastos sociais, pagar imposto sobre acúmulo de riqueza, ganhos de capital e patrimônio das instituições e seus dirigentes; Auditoria do MPF, em todos os programas religiosos, nas rádios ou nas TV, para identificar legalidade dos contratos e a origem dos recursos que os financiam; Tirada do ar, e cassação imediata das concessões de canais que veiculam os programas que pregam e fazem proselitismo ao racismo religioso.

C. Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer…..

09. Ensino Fundamental e Médio Integral, em tempo integral, conforme a PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 320 de 2008, que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tramita na Comissão de Educação do Senado.

10. Implementação obrigatória da lei 10.639 e da lei 11.645/2008 que inclui a História dos Povos Indígenas, no máximo em 02 anos, alocando os recursos necessários para a formação dos professores para as disciplinas.

11. Implementação de cotas raciais proporcionais em todas as universidades, e colégios técnicos públicos, na proporção direta da população negra em relação a população em geral de cada estado, e um numero fixo conforme reivindicação dos indígenas. Destinação de bolsas em valor suficiente, para que os permitam os cotistas desenvolverem e terminar seus estudos.

12. Investimentos na melhora do gerenciamento e capacitação dos profissionais da saúde publica no atendimento da população negra, especialmente mulheres e crianças negras; Investimentos em pesquisas e criação de centros especiais para diagnóstico e tratamentos de doenças especificas como a anemia falciforme em todo o Brasil.

13. Destinação de verbas para a construção de equipamentos públicos para a pratica de esporte, cultura e lazer, com a utilização das escolas e a construção de praças, campos, ginásios, auditórios, quadras e a contratação de profissionais médicos, professores e monitores que favoreçam e orientem essas praticas para a juventude.

D. Reparação, Economia, Trabalho e direitos….

14. Reserva e destinação de ganhos dos Pré-sal e da industria de mineração brasileira para a formação de um fundo de REPARAÇÃO em 10 anos, NO VALOR de $ 1.500.000.000.000 [Hum Trilhão e Quinhentos Bilhões de Dólares] para Reparação Históricas e Humanitárias aos descendentes de escravizados e indígenas DE ACORDO com a adesão do Brasil à DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA, convocada pela ONU, em Durban-África do Sul em Agosto/setembro de 2001. Reparação esta, que reivindicamos na forma de investimentos a fundo perdido, no fomento ao uso de tecnologia digital e comunicação popular; ajuda técnica para a agricultura familiar de indígenas, quilombolas e agricultores pobres; criação de pequenos negócios; bolsas de estudos; obtenção e reforma da casa própria; financiamento e impulsão de atividades artesanais; no fomento às artes, cultura, esporte e lazer; bem como na criação de empregos para esse seguimento da população. Perdão das dividas e Apoio as Nações Africanas vitimas da ocupação colonial de seus territórios e que tiveram seus povos escravizados. Apoio as mesmas, em suas demandas por Reparação frente as nações colonialistas e escravistas que os exploraram.

15. Cotas Raciais nos concursos para o serviço publico, proporcional a presença da população negra no município, estado ou federal.

16. Cotas Raciais nas escolas de formação de diplomatas, e nas academias de oficiais militares e policiais, para negros e Indígenas!

17. Adoção de Impostos Progressivos no Brasil, com a taxação maior dos supérfluos, de heranças e das grandes fortunas!

18. Transporte 100% Público, Passe Livre para Estudantes, Idosos a partir de 60 anos. e Desempregados, sem desoneração fiscal das empresas e empresários.

E. Assinaturas

01.Marcio Roberto do Carmo, presidente do Centro Cultural Benedito Carlos Machado de Campinas; 02.Reginaldo Bispo, Coordenador Nacional do MNU – Movimento Negro Unificado; 03.Onir de Araujo, advogado, MNU-RS; 04.Alessandro Amorim, historiador, MNU-PB; 05.Wilson Veleci, funcionário publico, MNU-DF, FOAFRO – Fórum de Religiosidade Afro brasileira de Brasília e Entorno; 06.Alufá-Licutã Oxorongá, poeta e artista plástico – PE; 07.Paulo Henrique Proença de Barros, – Educador social, Diretor de comunicação do PROJUV – Associação de protagonismo juvenil– Cáceres-Mato Grosso; 08. Almira Maria Maciel – Pedagoga/ prof. História – MNU- Curitiba/PR; 09.Claudio Rodrigues, Empresário da construção civil, Frente Negra Pelotense – RS; 10.Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Deputado Federal Constituinte, jornalista, advogado – Diretor da Ong Igualdade já-RJ; 11. João Carlos Silva de Araújo, Professor, Movimento de Ação e Reflexão Martin Luther King.Jr.- CENACORA- Comissão Ecumênica Nacional contra o Racismo RJ; 12.Silvia Regina Souza Vieira, Coordenadora estadual do MNU- RS – Diretora da Secretaria de Gênero e Combate a Discriminação Racial do Sindisprev/RS; 13.Luis Antonio Rodrigues, Conselheiro Tutelar, MNU/SC, Florianópolis/SC; 14. Josefina Serra dos Santos, Advogada, do Escritório Serra Advogados, Brasília/DF; 15.Maria Geneci Silveira, Professora, enfermeira, MNU, Coordenadora Regional das Diversidades e Saúde da População Negra, Caxias do Sul/RS; 16. Marcos Romão, sociólogo, criador do SOS Racismo Direitos Humanos e Cidadania no IPCN-RJ; 17.Hamilton Borges Walê, Quilombo X-BA; 18. João Batista Felix, Prof. na UFTO; 19. Vera Lúcia Goulart da Rosa, Assistente Adm. do CONESINDISERF/RS – coletivo de negras e negros do SINDISERF/RS -, Vice-presidente do Conselho do Povo Negro de Poa – CNEGR /RS; Coordenadora Municipal do MNU/Poa; 20.Domingos Barbosa dos Santos; Filósofo; Sec. Nac. Negritude Socialista Brasileira – Secretário Metrop. do Mov. Negro-PSB-GO; 21. Josenilson Aragão Cerqueira (Ney D´dãn), autônomo – Santo Amaro da Purificação-Bahia; 22. Paulo Sergio Lisboa Cavalcante, professor da Rede Publica, Coord. MNU, Cientista Social, Ceará-Fortaleza; 23. Douglas Belchior – Professor da Rede Pública Estadual de SP e militante da UNEafro-Brasil; 24. José Antonio Teodoro da Costa, Engº Agrônomo, aposentado, São Pedro-SP; 25. Alessandro Fiuza de Lima, Tatetu Oluandeji kilombo tatetu diá Nkosi; 26. Luiz Carlos Semog, Secretario Executivo do CEAP-Centro de Articulação de Populações Marginalizadas-RJ; 27. Yedo Ferreira, Militante da luta pela Reparação Histórica para o povo negro e povos indígenas (com algumas restrições); 29. Luiz Paulo Lima, jornalista – Capital-SP; 29. Jaime Amparo Alves, Doutor em antropologia social, UT,Austin, Uneafro-SP; 30. Josael Jario Santos Lima, Professor, Militante do MNU-CE; 31. Rosiane dos Santos Pitombeira, estudante, Membro do MNU-CE; 32. Lajara Janaina Correa, doutoranda em Educação, UFSCar, MNU-Campinas-SP; 33. João Jose Elias de Oliveira, Comerciante, Sec. Est. MNU-SP; 34.Alessandra Ribeiro, Comunidade Jongo Dito Ribeiro e Casa de Cultura Fazenda Roseira-Campinas-SP; 35. Gislei Monteiro Camargo, funcionária Pública, Coordenadora de Formação do MNU SP; 36. Anderson4p, Vereador do PT e Ativista do Mov. Hip-Hop e Militante do Movimento Negro -Francisco Morato/SP; 37. Jaqueline Lima Santos – Doutoranda em Antropologia – IFCH-Unicamp-SP; 38. Lamartine Silva- Movimento Hip hop Favelafro-MA, Casa Preta e Rede Mocambos-PA; 39. João Bosco Coelho, Adm. de Emp. Ass. da Presidência do Instituto Luiz Gama-SP; 40. Renata Cristiane do Carmo Araujo, Aux. Secr. Ong Isaura Baltazar Pompêo Casa da Dinda-Campinas-SP; 41. Sueli Carneiro, Coordenadora Executiva do Geledés Instituto da Mulher Negra-SP; 42. Rosane Romão-Psicóloga- Niterói-RJ; 43. Luiz Sacopã-Presidente da Aquilejr-Quilombo do Sacopã-Rj.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ney D’dãn.