Marcelo Brandão* – Agência Brasil

Brasília – Uma tradição centenária em vários países da África e do Oriente Médio tem encontrado menos adeptos nos últimos anos. A mutilação genital em mulheres e meninas encontra cada vez mais resistência na sociedade, mesmo que ainda seja um procedimento largamente difundido em países da região. De acordo com o estudo Mutilação/Corte Genital Feminino: Uma Visão e Exploração Estatística das Dinâmicas de Mudança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um número cada vez maior de mulheres e meninas se opõe à mutilação.

Em países como Benin, Gana, Togo e Iraque, a grande maioria de mulheres ouvidas, entre 15 e 49 anos de idade, acredita que o procedimento deve acabar. Famílias passaram a apoiar as filhas, no intuito de não se submeterem à mutilação. Em países como o Quênia e a Tanzânia, mulheres de 45 a 49 anos têm aproximadamente três vezes mais chances de se submeter ao procedimento do que adolescentes de 15 a 19 anos. Fato que indica uma mudança de comportamento dessas comunidades nos últimos anos. No Benin, Iraque e na Nigéria, dentre outros países, o número de mutiladas caiu pela metade entre as adolescentes.

A tendência, no entanto, não é acompanhada em todos os países. Em seis das 29 nações consultadas, mais da metade das mulheres ouvidas ainda se posicionam a favor das mutilações genitais femininas. Mais de 70% das mulheres do Mali são a favor da prática. No Egito, onde cerca de 54% das mulheres são favoráveis às mutilações, 27,2 milhões já passaram pelo procedimento. (mais…)

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Bernardo Santoro* – Instituto Liberal

Uma das funções mais chatas do advogado é se manter atualizado sobre as novas leis. Cada nova lei é uma possibilidade potencial de enriquecimento do advogado. Dentro desse espírito empreendedor, estava lendo o Diário Oficial do Estado do Rio de hoje e logo de cara me deparo com uma monstruosidade: o Decreto 44.302/2013, que cria a CEIV, Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas.

Em outras oportunidades já argumentei que direito de greve e de protesto não é bagunça, e que o direito de manifestação não pode impedir o direito de ir e vir de outras pessoas, além disso, é evidente que o vandalismo deve ser ferozmente coibido e qualquer crime deve ser sempre punido, realizado ou não em manifestações. Mas esse CEIV passa de todos os limites razoáveis impostos pela democracia: cria um DOI-CODI fluminense em plena democracia.

Para quem não sabe, o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) era um órgão de investigação do exército destinado a suprimir quaisquer manifestações e tentativas de questionar a ditadura militar, sendo responsável pelo sumiço e morte de várias pessoas. Parece ser clara a inspiração do Governador no DOI-CODI para a criação da CEIV. O art. 1o tem mais conteúdo administrativo e não vem ao caso, mas os arts.  2o e 3o são verdadeiras monstruosidades antidemocráticas, e merecem comentários próprios. Vejamos: (mais…)

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Diário do Nordeste

Uma campanha de iniciativa popular busca a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras. Para isso, é preciso conseguir 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro.

“A luta é para salvar o pouco que ainda nos resta de território pesqueiro”, salienta Martilene Lima, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).

Solidário à causa, o argentino Esteban Franich, 49 partirá amanhã, às 10h, do Dragão do Mar, acompanhado do filho, Alberto Franich, 10, em uma bicicleta à vela, com destino à Praia do Preá, entregando às comunidades do litoral o abaixo assinado com o projeto de lei.

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Compartilhada por Janete Melo.

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Jornal A Nova Democracia – Na tarde de ontem, milhares de pessoas enfrentaram a polícia em um ato que, entre outras bandeiras, questionava os gastos exorbitantes por conta da visita do papa ao Brasil e exigia o impeachment do governador Sérgio Cabral. (mais…)

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Jornal A Nova Democracia — Na tarde de ontem, milhares de pessoas tomaram as ruas da zona Sul do Rio para protestar contra os gastos exorbitantes com a visita do papa ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude Católica. (mais…)

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Revista Consultor Jurídico

Um juiz de Puerto Suárez, cidade boliviana que fica na fronteira com o Brasil, foi preso na quarta-feira (17/7) sob a suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de pessoas que teria enviado ao Brasil de forma ilegal ao menos 65 pessoas. Além do juiz, identificado apenas pelas iniciais G.P.R., foram detidos seu secretário, seu auxiliar e outras duas pessoas que fariam parte do esquema. As informações são do diário local El Deber.

Após as prisões, os promotores Marcos Arce e Margoth Vargas decidiram que as audiências cautelares não poderiam ocorrer em Puerto Suárez, capital do distrito de Gérman Busch, por conta da proximidade do juiz com os outros integrantes do tribunal, que apelariam para a suspeição. A solução encontrada foi levar o processo para Roboré, mas na cidade foi registrada a mesma questão, e isso se repetiu em San José, obrigando os promotores a seguir para Santa Cruz de La Sierra, distante cerca de 600 quilômetros.

Segundo Vargas, as investigações começaram um mês atrás e permitiram a comprovação do tráfico de adultos e menores de idade para o Brasil, com a finalidade das viagens sendo um dos pontos que os promotores tentam explicar. O juiz e seus funcionários se responsabilizavam pelos trâmites, enquanto os outros dois integrantes do grupo atuavam como fiadores do negócio.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Revista Consultor Jurídico

A Justiça Federal em Pernambuco julgou improcedente um pedido da demarcação da terra indígena da tribo Xucuru de Ororubá, situada no distrito de Pão de Açúcar, no município de Poção (PE). Um casal de agricultores, que reside em um terreno localizado dentro da área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação da área.

Eles alegavam que adquiriram as terras na década de 1980, e como a demarcação somente ocorreu em 2001, teriam direito a receber do governo federal uma indenização pelo imóvel. O casal dizia, ainda, que em 2007 servidores da Funai teriam ido à casa deles com a finalidade de avaliar o terreno e, posteriormente, pagar a indenização pelo imóvel.

Segundo decisão da 7ª Vara Federal, a terra em questão faz parte de área demarcada pela União em 2001, ou seja, já tinha sido reconhecida oficialmente como terra indígena. Assim, isso afasta qualquer pedido de anulação dos atos da autarquia federal que reconheceu o direito exclusivo dos índios.

A decisão cita ainda o artigo 231 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse sobre tais terras. (mais…)

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Por Robson Pereira – Revista Consultor Jurídico

A menos de um ano para a realização da Copa do Mundo de 2014, o Brasil ainda corre contra o tempo para superar vários entraves, dos quais o cronograma de obras para a construção ou reconstrução dos novos estádios de futebol deixou de ser a grande incerteza. Boa parte dos palcos está pronta e a parcela que falta certamente estará à altura da grande festa marcada  para o período de 12 de junho e 13 de julho do ano que vem. Superada essa etapa, as atenções se voltam para outros temas, temperados, agora, pela “voz das ruas” ecoada pelo festival de manifestações que tomou conta do país, exatamente durante a realização da Copa das Confederações, o evento teste para a Copa de 2014.

Sob o ponto de vista político, ainda é cedo para uma avaliação mais precisa sobre como estará o país daqui a 12 meses. Mas no campo jurídico já é possível iniciar uma boa discussão com bases nas regras já estabelecidas e no novo cenário delas decorrentes. Boa contribuição nesse sentido é O Direito e a Copa do Mundo de Futebol, lançado na semana passada pela Livraria do Advogado. O livro reúne 23 profissionais do Direito que exploram 16 temas, todos diretamente relacionados ao megaevento, mas que extrapolam os gramados e certamente vão ocupar espaço no Judiciário, antes, durante e após a realização da Copa do Mundo. (mais…)

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Folha de S.Paulo – A Polícia Civil do Espírito Santo investiga a possibilidade de pessoas terem sido recrutadas mediante pagamento em dinheiro para participar do protesto da última sexta-feira (19) em Vitória, quando houve depredação de prédios públicos.

A informação foi dada pelo chefe da corporação, delegado Joel Lyrio. Segundo ele, duas pessoas detidas na manifestação –que pedia o fim do pedágio em uma ponte que liga a capital a Vila Velha– disseram em depoimento ter recebido entre R$ 20 e R$ 30 para participar do quebra-quebra.

A Polícia Civil não informou o nome das pessoas que fizeram a afirmação, quem teria feito o pagamento nem outros detalhes sobre a investigação.

De acordo com a Polícia Militar, 71 pessoas foram detidas na sexta-feira. Destas, 48 –13 delas adolescentes– foram autuadas por suspeita de dano contra o patrimônio, atentado contra o andamento de serviços essenciais e formação de quadrilha, segundo a Polícia Civil.  (mais…)

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História de menina criada Belém pode esclarecer casos de crianças desaparecidas nas mãos de militares no Araguaia

Por Vasconcelo Quadros – iG São Paulo

Sequestrada com poucos meses de idade e levada para um internato em Belém, no Pará, hoje aos 39 anos, Lia é um desses bebês cuja sobrevivência assusta os militares que tentaram eliminar todos os vestígios da guerrilha, sumindo inclusive com os órfãos do conflito. Há informações que levam ao desaparecimento de oito crianças pelas mãos de militares. Os indícios mais fortes rondam três casos.

Lia, o mais forte deles, ao ser entregue por dois homens que se apresentaram como autoridades (um como delegado e o outro como militar) ao orfanato Lar de Maria, um centro espírita no bairro São Brás, em Belém, em junho de 1974, tinha o corpo cravejado de picadas de mosquito e estava esquálida. A instituição, à época, era dirigida por um coronel do Exército, Oli de Castro, seu fundador. (mais…)

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