Gil Alessi, do UOL, em São Paulo

A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, o Ceiv, criada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e anunciada no Diário Oficial na segunda-feira (22) é ‘inconstitucional e tem alma ditatorial’, diz especialista.

De acordo com a lei, a comissão pode solicitar a quebra do sigilo telefônico e de internet de suspeitos, e as operadoras tem até 24h para atender à demanda. “A quebra dos sigilos sem a chancela do poder Judiciário é um atentado à democracia. A Ciev ignora a tradição do direito penal liberal, isso é inconstitucional”, diz Bernardo Santoro, advogado e diretor do Instituto Liberal.

Artigos da lei também garantem às solicitações da comissão para órgãos públicos a “prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição.” (mais…)

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É tudo muito rápido, pois o vídeo inteiro tem 1 minuto, mas Cleomar Martinho, que o postou, dá as dicas e comenta: “Meu marido juntou dois vídeos achados no Facebook. Vejam aos 30 segundos um “manifestante” de calça jeans clara e blusa preta com estampa clara, jogar um coquetel molotov nos policiais. Depois, aos 45 segundos, um “manifestante” (de calça jeans clara e blusa preta com estampa clara) se infiltra em meio dos policiais e troca de blusa para não ser reconhecido. É necessário um analista profissional de imagem, né?”.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Herqüimedes GLaudys Da Silva Avelino.

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CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais

Pç. Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho – CEP 40025-010. Salvador – Bahia – Brasil
Tel (0xx71) 3322-6742 / Fax (0xx71) 3322-8070 – E-mail: [email protected] – Site: www.ceao.ufba.br

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Por A Tribuna de Bequimão

As comunidades de Pericumã e Santa Rita, em Bequimão, receberam a certificação de autodefinição como Comunidade Remanescente Quilombola. O certificado foi emitido pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, que tem a finalidade de promover e preservar as culturas afrobrasileiras.

A autodefinição é um passo importante, porque possibilita a abertura do processo para titulação da terra e reforma agrária, junto ao INCRA; também contribui para a inclusão da comunidade no Projeto Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Participaram da cerimônia a secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, e seu adjunto José Henrique (Balão), além de Fábio do MOQUIBOM e a professora Marivania da UEMA. “Ter o certificado garante a identidade da comunidade e das famílias que nela vivem”, ressaltou Dinha Pinheiro.

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24/07, quarta-feira – 9h30

Programa: Estudos Étnicos e Africanos
Título: Território, Identidade e Memória na Comunidade Remanescente de Quilombo, Bete II
Mestrandra: Simone Batistela
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Maria do Rosário Carvalho (Orientadora)
Prof. Dr. Cláudio Furtado (ufba)
Profa. Dra. Cíntia Beatriz Müller (Ufba)

26/07, sexta-feira – 14h

Programa: Antropologia
Título: Umbanda em Salvador (BA): memórias e narrativas
Mestranda: Mariana Moura
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos(Orientador)
Prof. Dr.Vagner Gonçalves da Silva (USP)
Profa. Dra. Núbia Rodrigues (Ufba)

Local: Auditório Milton Santos – Lgo. 2 de Julho, CEAO

CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais
Pç. Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho – CEP 40025-010. Salvador – Bahia – Brasil
Tel (0xx71) 3322-6742 / Fax (0xx71) 3322-8070 – E-mail: [email protected]

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Por Pedro Canario, em Consultor Jurídico

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo. (mais…)

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Enviada por Cristiane Faustino para Combate Racismo Ambiental.

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Por Procuradoria da República no Maranhão

A empresa se comprometeu a realizar melhorias que diminuíssem os problemas de travessia enfrentados pelas comunidades que vivem à margem da EFC, porém, as medidas não foram adequadas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) cobrou, na Justiça Federal, novas providências da Vale para garantir a travessia de comunidades quilombolas que vivem ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos municípios de Anajatuba e Santa Rita.

No início de 2013, o MPF/MA conseguiu liminar que proibia o estacionamento de trens da Vale na localidade de Vaca Morta, em função dos prejuízos causados às comunidades tradicionais locais. No entanto, a decisão foi revogada após a Vale se comprometer a realizar melhorias que diminuíssem os problemas enfrentados pelas comunidades. (mais…)

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O Viomundo antecipa, com exclusividade, coluna que será publicada nas próximas horas pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte:

Amaury Ribeiro JR e Rodrigo Lopes

A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.

Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. (mais…)

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A foto acima foi feita por Stefano Figalo semana passada, no dia 19 de julho, durante a manifestação de protesto contra a violência policial e em homenagem aos oito adolescentes executados pela polícia fazem hoje exatos 20 anos. Escolhi-a para postar como mais uma forma de recordá-los e prestar igualmente solidariedade às suas famílias, mas não é este o assunto desta matéria. Ela faz parte de um álbum – Chacina da Cândelária – 20 Anos – presente no saite de Stefano Figalo, que trabalha principalmente com fotojornalismo, documentando manifestações, protestos e outros fatos relevantes do nosso dia a dia de lutas.

Acontece que até o dia 31 deste mês Stefano (cujas fotos podem ser compradas online e baixadas na hora) está fazendo uma oferta extremamente interessante para instituições sem fins lucrativos que atuem no campo dos direitos humanos e ações sociais. Cadastrando-se, passa-se a ter direito a baixar até cinco imagens por mês para uso editorial, gratuitamente. O link para fazer o cadastro pode ser acessado clicando AQUI. (mais…)

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