“Esse acordo ganha ainda maior importância pelo momento em que ocorre, quando o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 4330, que praticamente liberaria a terceirização. Se for aprovado do jeito que o texto está, teremos talvez o maior retrocesso em termos de direitos trabalhistas em todos os 70 anos de história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”

MPT/BA em Acesse Piauí

A Suzano Papel e Celulose vai pagar R$ 2 milhões por terceirização ilegal. O dinheiro corresponde ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A empresa tem três anos para acabar com a contratação de prestadores de serviço para funções como produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto, ligadas a atividade-fim.

A medida atende a acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), na quinta-feira (11). A conciliação encerra ação civil pública contra a empresa que tramita na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, onde o acordo deverá ser homologado.

“Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”, afirmou o procurador do Trabalho Márcio Cabral de Andrade, que atuou no processo. (mais…)

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Lideranças apresentaram carta em que falam de fortalecimento da luta e disposição para o diálogo

Por Felipe Milanez, em seu blog

Dilma conheceu os índios, pela primeira vez em dois anos e meio de poder, enquanto seu mandato caminha para a reta final. Demorou, mas a Presidenta teve uma audiência direta com lideranças indígenas expressivas, importantes, grande lideranças de diversos povos indígenas de todo o país. Não havia da parte dos índios muitas esperanças de que fossem ouvidos e conseguissem mudar o rumo do governo, mas sabiam que a ocasião era fundamental. A política anti-indígena de Dilma foi dita na frente deles, pela própria comandante. Quem ordena o genocídio não se escondeu diante das vítimas. E utilizou o advogado Cardozo (aka Ministro da Justiça) para em suma convencer os indígenas, vítimas desse violento processo em curso, de que a sua destruição é um imperativo ao projeto de Brasil que ela propõe. Com palavras mais suaves, é claro. Como se espera de um advogado. Ele falou em “uma perspectiva de conciliação e de diminuição de conflitos”, sendo que defende a regulamentação das demarcações apenas como pede o lado do conflito que está contra os indígenas. (mais…)

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Por Thassiana Macedo, no JM Online

Acontece a partir de 8h30 de hoje a 3ª Conferência Municipal da Igualdade Racial. O evento está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Uberaba e Fundação Cultural em parceria com Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro-Brasileira e Departamento de Assuntos Afros. A conferência, realizada no Cemea da Abadia, na avenida Orlando Rodrigues da Cunha, é aberta a toda a comunidade.

Segundo a coordenadora de Políticas de Públicas para a Mulher, Elisabete Cardoso Nascimento, a atual edição da conferência, que é realizada de dois em dois anos em três etapas (municipal, estadual e nacional), tem como tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por uma Uberaba afirmativa”. Dentro deste tema serão discutidos quatro eixos: Estratégia para o Desenvolvimento e o Enfrentamento ao Racismo; Políticas de Igualdade Racial no Município, no Estado e no Brasil – Avanços e Desafios; Arranjos Institucionais para Assegurar a Sustentabilidade das Políticas de Igualdade Racial; e Participação Política e Controle Social – Igualdade Racial nos Espaços de Decisão – Mecanismos de Participação da Sociedade Civil no Monitoramento das Políticas de Igualdade Racial. (mais…)

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