Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O juiz Eduardo Ribeiro Filho, da 2ª Vara Federal de Itaboraí, determinou a suspensão parcial da decisão judicial que mandou parar as obras de cosntrução do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), informou à Agência Brasil a presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. Segundo ela, a decisão do juiz liberou apenas as obras “intramuro”, mantendo parada as obras de construção de dutos, polidutos e de infraestrutura fora do Comperj.

Marilena informou, ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu entrada ontem (16), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), solicitando a revogação da decisão concedida pelo juiz da 2ª Vara Federal de Itaboraí suspendendo as obras do Comperj sob a alegação de irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho a uma área de proteção ambiental.

Segundo Marilene Ramos, o Tribunal Regional Federal solicitou, porém, um prazo até a próxima segunda-feira (20) para se pronunciar sobre o assunto, uma vez que o presidente do TRF2, desembargador Sérgio Schwaitzer, disse precisar de tempo para analisar o processo diante da complexidade da questão. (mais…)

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Daniel Mello, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Detalhes da execução do casal João Antônio dos Santos Abi Eçab e Catarina Abi Eçab foram revelados ontem (16) pelo soldado do Exército Valdemar Martins de Oliveira em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Os dois estudantes de filosofia foram mortos em 1968 e, segundo Oliveira, o autor do crime foi o coronel Freddie Perdigão, apontado como um dos criadores do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Ele se abaixou, quase de joelhos, e deu um tiro na cabeça de cada um”, disse, detalhando que Perdigão usou uma pistola Colt 45.

Oliveira garante ter participado de toda a operação que resultou na execução do casal, desde a captura em uma casa no bairro de Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro, até os dois serem levados para um sítio à margem da Via Dutra, onde foram mortos. Segundo ele, antes da execução, o casal foi torturado em uma chácara em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. “Um lugar tenebroso”, descreveu.

Algum tempo depois da execução, Oliveira disse que deixou o Exército por não concordar com aquele tipo de violência e que chegou a passar um ano no Chile para escapar das perseguições dos militares. Em 1998 foi reintegrado, sendo dispensado no ano seguinte. (mais…)

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Compartilhada por Tsitsina Xavante.

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Juliana Calábria*, no CEDEFES

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Rogério Daflon, do Canal Ibase

Duas semanas após o anúncio do Ministério do Meio Ambiente de que removerá 520 das 621 famílias que residem no Horto Florestal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, a arquiteta, urbanista e relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, Raquel Rolnik enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pedindo a revisão do caso. No documento,  a urbanista reitera sua preocupação quanto a possíveis violações de direito à moradia adequada na comunidade, no bairro do Jardim Botânico, já que há um clima de remoção iminente, com base nas leis ambientais.

Em seguida, a relatora pede para que o presidente do STF dê especial atenção e se pronuncie quanto ao mandado de segurança enviado pelos advogados das famílias para assegurar sua permanência no Horto. Joaquim Barbosa, porém, não se pronunciou até agora. Raquel pede uma solução pactuada. Ela mesma, em seu blog, explica por que, publicando um artigo lúcido do advogado Edésio Fernandes, um dos nomes mais respeitados no tema da regularização fundiária. No artigo, Edésio dá um chega para lá na obscuridade do debate. Em um tos trechos diz que, “se em uma mesma situação valores de preservação ambiental e moradia de interesse social estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.”

O advogado cita o Estatuto da Cidade e o instrumento do próprio estatuto que confere o direito à moradia das famílias do Jardim Botânico. Trata-se da concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Ele informa que foram os próprios moradores que buscaram a Justiça exigindo esses direitos. Sem desprezar o direito ambiental, mas sim lhe dando o mesmo peso do direito à moradia, Edésio diz que um meio-termo é possível, desde que todas as leis em questão sejam levadas em conta, respeitando o meio ambiente e os moradores do Horto. (mais…)

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Cimi – Na última terça-feira (14), representantes indígenas estiveram na Câmara dos Deputados para a primeira reunião do Grupo de Trabalhos (GT) sobre Terras Indígenas. O GT foi definido durante a ocupação do Abril Indígena (ver matéria), com o propósito de discutir o processo de demarcação de terras indígenas igualmente entre indígenas e parlamentares.

A composição do GT é de natureza paritária, ou seja, formada por parlamentares e lideranças indígenas igualmente. Entretanto apenas seis dos dez deputados integrantes apareceram para o debate, ao passo que, dos dez indígenas indicados para participar do GT, oito estiveram presentes. A maioria dos deputados ausentes representava a bancada ruralista da Câmara dos Deputados. (mais…)

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Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Corte de Constitucionalidade da Guatemala promoveu ontem (16) audiência para examinar os recursos que tentam reduzir a pena de 80 anos de prisão para o ex-presidente Efraín Ríos Montt, de 86 anos, que responde por crimes contra a humanidade e de genocídio. O ex-presidente da Guatemala foi o primeiro dirigente de regime militar condenado por genocídio na América Latina.

O secretário-geral do Tribunal, Martín Guzmán, confirmou que a Corte vai analisar os recursos encaminhados pela defesa do ex-presidente.  Os advogados de Ríos Montt impetraram quatro recursos com o objetivo de reverter a sentença de 50 anos de prisão e 30 anos por crimes de lesa-humanidade. Segundo os advogados, a sentença não poderia ser proferida, pois existem pendências à espera de julgamento.

Na audiência do dia 10, em que foi anunciada a sentença, Ríos Montt passou mal e desmaiou. Segundo o advogado dele, Francisco García Gudiel, Ríos Montt apresentou problemas de hipertensão. Ele está sob observação médica. Inicialmente, a previsão é que o ex-presidente fique internado por três dias. (mais…)

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Mensagem de Josias Munduruku, acampado desde o dia 29 de abril em Altamira com dezenas de parentes dos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu. Na luta pelo direito à consulta prévia sobre a construção de barragens que afetem seus territórios, eles ocuparam a usina hidrelétrica Belo Monte por oito dias. E continuam a defender seus direitos. Todo o nosso apoio a eles! (mais…)

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Carta da Associação Indígena Pusuru e do Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós (CIMAT) ao Iphan e ao Ministério Público Federal

Nós, caciques e lideranças do povo Munduruku, reunidos na aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga, Pará, entre os dias 23, 24 e 25 de abril do ano 2013, tivemos conhecimento de fatos transcorridos na cachoeira das Sete Quedas, rio Teles Pires, Estados do Matogrosso e Pará, lugar sagrado para os Munduruku, para onde vão as almas dos nossos mortos, onde vive a Mãe dos Peixes e onde um dos nossos grandes guerreiros Muraycoko, pai da escrita, deixou registrada sua história para as gerações futuras do povo Munduruku.

Esses fatos preocupantes que recentemente chegaram ao nosso conhecimento dizem respeito a uma pesquisa arqueológica de licenciamento ambiental da Empresa Documento – Arqueologia e Antropologia, a serviço da Usina Hidroelétrica Teles Pires, em que foram achadas e retiradas de seu local urnas funerárias integrantes de um cemitério sagrado indígena do nosso povo, unanimemente reconhecido pelos nossos anciões e pajés Munduruku a partir do exame detalhado e coletivo de duas fotografias dessas urnas retiradas por um indígena Apiaká que chegaram ao nosso alcance. Situação esta agravada por não ter havido comunicação nem autorização de nosso povo para isto, que consideramos uma violação de nosso território sagrado e ancestral.

Diante do exposto, exigimos a imediata paralisação da obra, especificamente dessa pesquisa arqueológica nas 7 Quedas, e, principalmente, a interrupção da retirada de nossas urnas funerárias e de quaisquer outras intervenções em nosso sítio sagrado arqueológico, até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, bem como o Ministério Público Federal acompanhados por uma comissão de caciques, lideranças e Pajés Munduruku apurem esses fatos que nós consideramos da mais alta gravidade e desrespeito para nossas tradições milenares e nosso patrimônio cultural.
Em nosso entendimento este lugar deve ser mantido intocável. (mais…)

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