Processo de Comunidade Quilombola pode ser anulado no Paraná

Enviamos esta mensagem para pedir apoio ao processo de regularização do território da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha que hoje corre o risco de ser anulado por ação que está em análise no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre/RS (TRF4).

Em 2005, foi aberto de processo administrativo no INCRA para regularizar o Território Quilombola Invernada Paiol de Telha, tomando por base o Decreto 4887/2003. Era o início de mais uma tentativa da comunidade para recuperar o território que lhe foi expropriado. Hoje, o processo encontra-se na fase de emissão de Portaria de Reconhecimento pela presidência do INCRA. Depois dessa fase passa-se para as etapas de desintrusão e desapropriação, demarcação e titulação.

Contudo esse processo pode parar em função da ação movida pela Cooperativa Agrária Agroindustrial que visa a anulação do processo aberto no INCRA. Inicialmente, foi deferida uma liminar suspendendo o processo do INCRA, que foi logo cassada pela decisão da Des. Maria Lucia Luz Leiria. Em 2010, o Juiz Federal da Vara Ambiental de Curitiba, Nicolau Konquel Jr., julgou, por sentença, procedente a ação e determinou a suspensão do processo novamente. Em seguida, a apelação foi recebida no duplo efeito para que a sentença não surtisse efeitos. Em janeiro de 2013, a ação foi julgada no TRF 4 (Porto Alegre/RS) e a Des. Maria Lúcia Luz Leiria mudou seu voto, passando a entender que o decreto é inconstitucional, na linha do voto do Cezar Peluso na ADIN 3239. Mas, conforme regimento interno do TRF4, a declaração de inconstitucionalidade só ocorre através de votação em órgão especial (uma turma de desembargadores).

O julgamento da inconstitucionalidade pelo órgão especial poderá ser marcado a qualquer momento. E a confirmação da inconstitucionalidade repercutirá nos processos de regularização do país inteiro e representará um grande retrocesso. Por isso, solicitamos o apoio de todos para divulgar essa situação e para organizar atividades que sensibilizem os desembargadores quanto à importância do Decreto 4887/2003 e do processo de regularização do território da comunidade Invernada Paiol de Telha.

Breve Histórico da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha

A comunidade Paiol de Telha teve como ponto de partida as relações estabelecidas ao longo do século XIX entre o casal de senhores brancos sem filhos, Manoel Ferreira dos Santos e Balbina Francisca de Siqueira, e seus escravos. Em seu testamento, Balbina libertou parcela de seus cativos e lhes doou parte de suas terras.

A apropriação legal das terras pelos ex-escravos ocorreu no ano de 1868. Contudo desde muito cedo esse território foi alvo de investidas, desembocando numa história de sucessivas expropriações que foram levadas a cabo até recentemente. Em 1991, a Cooperativa Agrária Agroindustrial ganhou a ação de usucapião sobre as terras da Invernada Paiol de Telha. Assim, a partir dessa data, as terras dos libertos legatários e lugar de existência centenária de seus descendentes passaram definitivamente às mãos de um grupo de suábios do Danúbio. Nessas terras foi instituído um projeto de colonização que abrigou imigrantes de origem germânica vindos da Iugoslávia e chegados no Brasil no início da década de 1950.

Os quilombolas tentaram resistir às investidas sobre seu território através de várias formas: denúncias, ações judiciais e acampamento às margens das terras expropriadas. Mas não obtiveram resposta positiva às suas ações. Ao final, as famílias quilombolas dispersaram-se do seu local de origem e reagruparam-se em quatro núcleos de localização diferentes: um grupo de famílias está acampado no barranco da estrada que liga o município de Reserva do Iguaçu à Pinhão, ao lado do território quilombola; outro grupo está localizado na sede do município de Guarapuava; outro na sede do município de Pinhão; e outro no Assentamento Paiol de Telha, criado pelo INCRA no final da década de 1990, no distrito de Entre Rios, município de Guarapuava.

Para maiores informações ver o livro “Os espíritos dos antepassados: escravidão, herança e expropriação no grupo negro Invernada Paiol de Telha – PR” da Prof.ª Dr.ª Miriam Hartung.

*Juliana Calábria, antropóloga do INCRA/PR.