Dia 1 de maio de 2013

Redução da maioridade penal

Por José Heitor dos Santos*, MPERS No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos…