GT paritário de Terras Indígenas da Câmara realizará audiência pública para debater (in)constitucionalidade da PEC 215

Cimi – Na última terça-feira (14), representantes indígenas estiveram na Câmara dos Deputados para a primeira reunião do Grupo de Trabalhos (GT) sobre Terras Indígenas. O GT foi definido durante a ocupação do Abril Indígena (ver matéria), com o propósito de discutir o processo de demarcação de terras indígenas igualmente entre indígenas e parlamentares.

A composição do GT é de natureza paritária, ou seja, formada por parlamentares e lideranças indígenas igualmente. Entretanto apenas seis dos dez deputados integrantes apareceram para o debate, ao passo que, dos dez indígenas indicados para participar do GT, oito estiveram presentes. A maioria dos deputados ausentes representava a bancada ruralista da Câmara dos Deputados.

Mesmo assim, as lideranças consideraram a reunião positiva. Otoniel Ricardo, liderança Guarani, ressaltou a importância do debate paritário sobre a PEC 215/2000. “O primeiro passo é entender que a proposta deve ser discutida com os indígenas, e não só por parlamentares. Temos expectativa de que a proposta não seja aprovada pelo Congresso.”, afirma. Otoniel acrescenta que o GT deve abranger o debate sobre demarcação de terras, o meio ambiente e a garantia dos direitos sociais.

Dentre os encaminhamentos aprovados, esteve requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre a alteração do processo de demarcações de terras indígenas, e outro pedindo esclarecimentos da regulamentação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Além disso, foi requerida uma audiência para debater a indenização a detentores de terras expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas, um evento sobre o Relatório Figueiredo, um para debater a constitucionalidade da PEC 215/2000 e uma audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e o presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para esclarecer a inclusão da empresa no processo demarcatório.

O GT de Terras Indígenas é organizado pela Comissão Legislativa e Participativa da Câmara dos Deputados. A próxima reunião foi agendada para a semana de 18 a 20 de junho.