URGENTE: MPF pede ao TRF1 que suspenda reintegração de posse em Belo Monte – 17:16h de 09/05

Constituição 1988Procuradores argumentaram hoje que decisão foi tomada com base em informações desatualizadas e insistem na solução negociada para o protesto indígena

09/05/2013 às 17h16

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), um pedido para que reveja a decisão sobre a ordem de reintegração de posse contra os indígenas que ocupam pacificamente há oito dias o canteiro de obras da usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O pedido foi feito nesta tarde e insiste que uma solução negociada para as manifestações pode ser alcançada, sem necessidade de uso da força.

Para o MPF, o relatório da Polícia Federal citado como base para a decisão, produzido no dia 5/5 (domingo), está defasado. “Não bastasse isso, este relatório é questionável quanto à imparcialidade, pois é da lavra da delegada chefe da Polícia Federal em Altamira, esposa do mesmo advogado da Norte Energia que assinou a inicial reintegratória e o recurso de agravo de instrumento”, informa o pedido.

Os relatos feitos pela Fundação Nacional do Índio, que acompanhou todos os dias de ocupação por ordem do juiz federal de Altamira, demonstram o contrário do relatório da PF: a ocupação é pacífica, os indígenas pretendiam dialogar e não tinham qualquer ingerência sobre a entrada e saída do canteiro. Além disso, não havia qualquer conflito entre indígenas e trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte, como chegou a ser divulgado pela empresa.  (mais…)

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MPF quer continuidade das negociações com índios em Belo Monte

O Governo Federal tinha iniciado negociações ontem, com acompanhamento da Funai. Os índios já estudavam as contrapropostas, mas foram surpreendidos pela ordem de despejo

 Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal foi notificado hoje (9) da ordem de reintegração de posse do canteiro de obras de Belo Monte. A ordem, da desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi emitida ontem depois das 22h.

A Polícia Federal de Altamira se prepara para cumpri-la ainda hoje, mas a decisão pegou de surpresa os indígenas, o MPF e a Fundação Nacional do Índio, já que representantes do governo haviam estado no canteiro ontem negociando com os acampados.

A Funai informou ao MPF que os índios estavam debatendo contrapropostas para encaminhar ao governo federal, mas foram surpreendidos com a ordem de despejo já na madrugada de hoje. O MPF vai pedir à Justiça Federal que suspenda a reintegração, porque considera que as negociações tinham sido iniciadas e a manifestação é pacífica.

A decisão da desembargadora Selene Almeida se baseou em grande parte em um relatório feito pela Polícia Federal de Altamira, que é datado do último domingo (5) e não está atualizado com as informações mais recentes, como a evolução das negociações. O relatório policial contradiz as informações da Funai e mostra uma situação de risco na ocupação. (mais…)

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Uma nova estreia no mundo dos blogs, dedicada aos povos originários e tradicionais: Elaíze Farias

Elaíze Farias, de quem A Crítica perdeu ótimas reportagens sobre a Amazônia e seus povos, problemas e belezas, inaugura hoje seu blog, voltado exatamente para “Povos Indígenas, Populações Tradicionais e Questões Amazônicas”. Na estreia, duas matérias que fazemos questão de reproduzir abaixo, com muito carinho e também para não perder o hábito, uma vez que sempre esperávamos suas voltas de viagens pelo interior do Amazonas para “roubar” o que ela escreveria. Aí vão, pois, as duas primeiras, com nossa satisfação de poder anunciar a boa nova. (Tania Pacheco)

Alzira Pereira, 70 anos, da comunidade Jatuarana, em audiência realizada em Manaus
Alzira Pereira, 70 anos, da comunidade Jatuarana, em audiência realizada em Manaus, Foto: Elaíze Farias

“Medo de retirada forçada e de impactos ambientais leva ribeirinhos a se mobilizarem contra polo naval no Amazonas”

Por Elaíze Farias

É possível moradores de comunidades tradicionais que vivem há décadas à margem do rio Amazonas ocuparem o mesmo território de estaleiros de médio e grande porte instalados para construção de embarcações civis e militares? Dividirem o mesmo espaço com aproximadamente 35 mil trabalhadores, recrutados especialmente para o empreendimento? Ou mesmo deixarem seu modo de vida tradicional para ser incorporados a uma “cidade operária”?

Para os ribeirinhos de 19 comunidades localizadas na zona rural de Manaus (AM), a resposta é “não”. Surpreendidos em outubro de 2012 com um decreto do governo do Amazonas que determina a desapropriação da área, os ribeirinhos destas comunidades afetadas já manifestaram sua oposição a um possível deslocamento forçado. Uma dessas manifestações aconteceu durante audiência no último dia 2 de maio promovida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (leia mais sobre a audiência ao final deste texto). (mais…)

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Doença renal misteriosa da América Central pode estar ligada a agrotóxicos

A Pública – Pesquisas realizadas paralelamente em El Salvador e no Sri Lanka trazem resultados semelhantes em relação ao uso dos mesmos produtos

Uma mulher segura uma foto de seu marido com colegas de trabalho do canavial perto de Chichigalpa, Nicarágua. Ele morreu de doença crônica renal; quatro de seus filhos também tem a doença. / Anna Barry-Jester (Center for Public Integrity)
Uma mulher segura uma foto de seu marido com colegas de trabalho do canavial perto de Chichigalpa, Nicarágua. Ele morreu de doença crônica renal; quatro de seus filhos também tem a doença. / Anna Barry-Jester (Center for Public Integrity)

Por Sasha Chavkin de El Salvador (Center for Public Integrity)

Uma doença renal misteriosa que atinge camponeses em El Salvador e outros países da América Central mobiliza os ministérios de saúde da região. No dia 27 de abril, foi assinada em El Salvador uma declaração conjunta qualificando o combate da doença como de alta prioridade para a saúde pública e definindo uma série de ações nesse sentido.

Nos últimos dois anos, o Center for Public Integrity tem denunciado um tipo raro de doença renal crônica (DRC) que está matando milhares de camponeses da costa do Pacífico da América Central, do Sri Lanka e da Índia. Cientistas ainda não desvendaram completamente a causa desse mal, ainda que provas recentes apontem metais pesados tóxicos contidos em pesticidas como potenciais culpados. (mais…)

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Denúncias de violações em unidades socioeducativas no Tocantins serão investigadas pela Relatoria de Educação

Dhesca-300x132A Relatoria do Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca Brasil, estará em Palmas, no Tocantins, nos dias 13 e 14 de maio para realizar uma missão que tem como objetivo avaliar a efetivação do direito à educação nas unidades de internação de adolescentes do sistema socioeducativo.

Palmas será a segunda cidade a receber a visita da Relatora Rosana Heringer, que em novembro do ano passado esteve em Fortaleza realizando a primeira parte de uma série de averiguações que serão realizadas em 2013, todas relacionadas aos direitos de adolescentes em medida de internação.

O resultado da missão será divulgado num relatório que irá conter as denúncias investigadas e recomendações feitas ao poder público pela Relatoria de Educação para que os problemas identificados sejam solucionados. (mais…)

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Decisão do STF só vale para Raposa Serra do Sol, diz AGU

Conjur –  As 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal para aprovar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não se estendem, formal e automaticamente, a outros processos demarcatórios de reservas indígenas. A afirmação é do advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams.

Segundo Adams, as condicionantes aplicadas ao caso são “corretíssimas” e expressam “um conjunto de orientações” que suprem a falta de critérios claros para a demarcação de terras indígenas, mas os próprios ministros da Corte divergem sobre se a decisão incide automaticamente a demais processos.

“A decisão do Supremo é um precedente, mas [o processo da Raposa] não foi julgado como matéria de repercussão geral. Formalmente, portanto, [as condicionantes] se aplicam àquele caso [da Raposa Serra do Sol]”, declarou Adams durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O advogado-geral participou da audiência junto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prestou esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas e o que o governo federal vem fazendo para mediar os conflitos entre índios e produtores rurais. (mais…)

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A ofensiva do agronegócio sobre as terras indígenas

No Mato Grosso do Sul, indígenasreivindicam demarcação de terras, mas enfrentam resistência de governo e violência dos fazendeiros. Foto: Cimi
No Mato Grosso do Sul, indígenasreivindicam demarcação de terras, mas enfrentam resistência de governo e violência dos fazendeiros. Foto: Cimi

Segundo a deputada, a pauta ruralista no Congresso visa congelar as demarcações, deslegitimar a Funai e permitir o avanço da mineração e da agropecuária sobre as aldeias

Por Rodrigo Martins, Carta Capital

Os conflitos fundiários envolvendo povos indígenas não dão sinais de arrefecer, assim como o jogo político em torno da questão. Em protesto contra a demarcação de terras feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mais de mil produtores rurais interromperam um discurso de Dilma Rousseff em Campo Grande, na segunda-feira 29, aos brados: “Demarcação, não. Sim à produção”. O episódio ocorreu uma semana após cerca de 700 índios de diversas etnias ocuparem o plenário da Câmara na tentativa de impedir a tramitação da PEC 215, que transfere para o Congresso a decisão de homologar ou não as terras indígenas.

Na prática, a medida congela a demarcação de novas reservas e ameaça as já existentes, por causa da força do lobby do agronegócio no Parlamento, avalia a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), integrante da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. “Há uma forte ofensiva legislativa patrocinada pelo agronegócio”, alerta. Na entrevista abaixo, ela elenca os principais projetos que ameaçam as terras indígenas, entre eles o que prevê o arrendamento de aldeias para o agronegócio, e critica a postura de seus colegas no Legislativo. “Eles se recusam a ouvir os índios ao avaliar esses projetos.” Confira a entrevista. (mais…)

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Em Altamira, chefe da Polícia Federal é esposa do advogado da Norte Energia, consórcio controlador da usina de Belo Monte

belo monte

Blog da Ocupação de Belo Monte

Confira a petição do advogado da Norte Energia, Felipe Callegaro Pereira Fortes, que por uma coincidência nada feliz é marido da chefe da Polícia Federal em Altamira, sra. Anelise Wollinger Koerich.

Parece um escândalo? Bom, é assim que as coisas funcionam por lá.

Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo – reintegração de posse no canteiro de obras de Belo Monte.pdf

Compartilhada por Janete Melo.

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