Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.

A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.

Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.

O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.

É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas. (mais…)

Ler Mais

Por José Coutinho Junior, da Revista Sem Terra – Edição Especial*, página do MST

Se as estradas do Mato Grosso do Sul têm algo para ensinar ao viajante é o quão presente o latifúndio se faz no estado. No trecho de 120 quilômetros entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, o que mais se vê são as plantações de cana, eucalipto, soja e usinas de grandes empresas, como a Bunge, uma corporação dos Estados Unidos. São enormes extensões de terras onde não se avista ninguém: é como se aquelas plantações tivessem surgido ali naturalmente, sem precisar do cuidado de seres humanos.

Não é para menos. Mato Grosso do Sul ocupa o primeiro lugar em concentração de terras no Brasil, com os estabelecimentos acima de mil hectares nas mãos de 10,18% de latifundiários, propriedades essas que totalizam 77% do território total, segundo dados do último Censo Agropecuário, de 2006.

Em meio a essa alta concentração de terras, surge em 2002 o assentamento Itamarati, fruto de duas ocupações de terras (uma em 2002 e outra em 2005). A área de 54 mil hectares que pertencia ao proprietário Olacyr de Moraes, conhecido como “Rei da Soja” assentou 17 mil pessoas de diversos movimentos sociais, como MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e os ex-funcionários da fazenda, organizados na Federação dos Agricultores Familiares do Itamarati. (mais…)

Ler Mais

Da Página do MST

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão colegiado nacional de direitos humanos de maior representação e importância no Brasil, destaca uma Comitiva para acompanhar o julgamento de Adriano Chafik, mandante do Massacre de Felisburgo, marcado para o dia 15 de maio na cidade de Belo Horizonte.

O requerimento foi feito pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), acolhido na terça-feira (07/5), na 217º reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) pela Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

O crime, ocorrido em 20 de novembro de 2004, no Acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo (MG), ganhou repercussão nacional e internacional devido à gravidade do caso, uma vez que o crime resultou no massacre de cinco Sem Terras, feriram outras 12 pessoas, dentre elas uma criança de 12 anos que levou um tiro no olho, bem como na destruição por fogo de 65 barracas, inclusive a da escola onde 51 adultos faziam todas as noites o curso de alfabetização.

Ler Mais

Nós, lideranças e comunidades dos povos Terena, Guarani, Kaiowá, Kinikinau, Kadiwéu e Ofaié, reunidos em assembleia no acampamento Terena Terra Vida na Terra Indígena Buriti, vimos a público repudiar a decisão da presidente Dilma Rousseff em receber uma Comissão de fazendeiros e políticos, representantes do agronegócio, para tramar formas sistemáticas de violar e impedir nossos direitos territoriais.

O conluio do governo com os ruralistas é evidente ao passo que há diversas iniciativas ilegais de tentar tumultuar e esfacelar o processo de demarcação e ainda, por até hoje, desde sua posse, a presidente não ter recebido nenhuma liderança indígena do Brasil para tratar do tema.

Repudiamos também a proposta inconstitucional da ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, em querer reformular o procedimento de demarcação das terras indígenas e submeter os estudos de identificação e delimitação à Embrapa, autarquia ruralista e absolutamente incompetente para tal serviço.

O governo brasileiro optou pelo modelo de desenvolvimento predatório que não tem espaço para o “bem viver” dos povos indígenas, e por isso vem descaradamente atropelando nossos direitos historicamente conquistados.

Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul se levantam contra as maquinações que os poderes Executivo e Legislativo articulam em detrimento de nossos direitos.

 Assembleia dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul

Terra indígena Buriti, 09 de maio de 2013.

Ler Mais

Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves disse à Comissão Nacional da Verdade que viu corpos de militantes políticos sendo expostos como uma espécie de troféu de guerra. A declaração ocorreu na mesma sessão em que a Comissão da Verdade tomou o depoimento do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi-SP, entre 1970 e 1974.

Ele relatou ter visto a cena envolvendo os corpos de Antonio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria Moraes Angel Jones. O episódio, segundo ele, ocorreu no final de 1973, quando Chaves, que integrou o DOI-Codi até o início de 1974, trabalhava como analista de informações. Ele narrou que “o casal foi trazido para o DOI [Codi] depois de morto e mostrado para o público interno. Eles tinham perfurações na cabeça, nos ouvidos, em vários lugares”, disse Chaves, para quem o comando [a cargo do coronel reformado Brilhante Ustra], “era permissivo com este tipo de atitude”.

Segundo Chaves, isto teria ocorrido também com Yoshitane Fujimori, outro militante cujo corpo também teria sido exposto dentro do destacamento. Chaves disse que quem estava em posição de comando “era o senhor da vida e da morte”, pois escolhia quem iria viver ou morrer. (mais…)

Ler Mais

Renata Miranda – Hoje em Dia

Cerca de 70% dos municípios de Minas Gerais ainda não se prepararam para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E pelo menos 267 cidades sequer deram o primeiro passo para o cumprimento do prazo estabelecido pelo governo federal, que se encerra em agosto de 2014.

Esses municípios insistem em depositar o lixo a céu aberto sem qualquer tratamento. De acordo com levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 38 cidades da Zona da Mata ainda utilizam os “lixões”, dentre elas São João del-Rei e Muriaé.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, que tramita desde o início de abril no Fórum de Muriaé, contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano da cidade (Demsur). A ação pede que o município regularize a coleta e tratamento do lixo. (mais…)

Ler Mais

Incra – A Justiça Federal concederá posse ao Incra/BA de 10 imóveis rurais que compõem o Território Quilombola Nova Batalhinha, localizado em Bom Jesus da Lapa, a 900 quilômetros de Salvador. O ato oficial de concessão, a imissão na posse, ocorre na segunda-feira (13), no próprio território quilombola, às 11 horas.  A data coincide com os 125 anos de abolição da escravatura.

A decisão judicial é histórica e possibilitará, pela primeira vez na Bahia, a titulação comunitária de um território quilombola por desapropriação de imóveis rurais. O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha.

No total, o Incra investiu R$ 155 mil em indenizações aos proprietários dos 10 imóveis rurais inseridos no território que totalizam 792,7 hectares. O restante do território é composto pelo assentamento Pitombeira, criado em 2004, e por áreas da União, próximas ao Rio São Francisco. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) já está demarcando as áreas federais para titulação em favor da comunidade quilombola.
(mais…)

Ler Mais

Indígena pede indenização por danos morais em razão de atendimento negligente da Funasa

Procuradoria da República em Rondônia

Ler Mais

Município e associação de barqueiros definem termos para o reparo de embarcações na praia

Ler Mais

Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os cerca de 150 indígenas que desocuparam o Canteiro Belo Monte, uma das frentes de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, estão reunidos em assembleia na cidade de Altamira (PA) desde a manhã de hoje (10) para definir como darão prosseguimento às reivindicações. Eles cobram a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na região para negociar seus direitos no processo de consulta a povos tradicionais relativos aos empreendimentos hidrelétricos.

Valdenir Munduruku, liderança da Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), enfatizou que a retirada dos índios na noite de ontem (9) ocorreu de forma pacífica, embora o sentimento seja de revolta em relação à reintegração de posse deferida pela Justiça, com autorização de uso da força policial.

Na noite de quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a reintegração de posse do canteiro, que estava ocupado pelos manifestantes desde a quinta-feira (2), atendendo a um pedido feito no início da semana pela empresa Norte Energia, responsável pela instalação e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. No dia seguinte, a decisão foi suspensa pelo TRF1, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), contudo deu prazo de 24 horas para que os indígenas deixassem o local. Na avaliação do MPF, a ocupação ocorria de forma pacífica e a solução poderia ser alcançada sem necessidade de uso da força. (mais…)

Ler Mais