Por Noélia Brito*, especial para o Blog de Jamildo

Tenho visto muitas manifestações de apoio à redução da maioridade penal. Observo também que os que assim se manifestam, quero dizer, a favor dessa redução, em geral, fazem-no movidos por um certo sentimento de ódio, revolta que jamais deveriam ser a força motriz desse ou de qualquer outro debate sobre Direito.

Quem é movido pelo ódio é o ser humano quando este se deixa levar por sentimentos inferiores e mesquinhos. O Estado jamais deve fazê-lo. Estado que se move pelo ódio insano acaba se tornando o que a Alemanha de Hitler se tornou. É preciso cuidado, portanto, para que o ódio, a insanidade ou o fascismo de alguns não contamine todo o Estado.

Impressionada com a falta de argumentos coerentes, muitas vezes por pura ignorância, noutras por evidente fascismo, de alguns defensores da redução da maioridade penal em nosso país, tomei o cuidado de investigar quais seriam os mentores das tais PECs que tramitam no Congresso e que estariam trazendo à tona tal discussão sem, entretanto, trazer consigo, o devido debate sobre os porquês da delinquência entre os jovens e qual o papel e as responsabilidades do próprio Estado, diante dessa delinquência que se pretende solucionar com algo que não se mostra eficiente nem para adultos, para quem o Sistema Prisional, como mecanismo de recuperação e reinserção social também se mostra totalmente falido. (mais…)

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Autoria não identificada

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Eu poderia ter dito e feito muitas outras coisas, mas estas foram as que consegui sem ter sido presa por desacato.

Por Ana Paula Salviatti

São três da tarde, esquina da Pedroso de Morais com a Teodoro Sampaio, próximo ao Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo, um dos pontos mais movimentados da capital paulista. Dois homens em plena esquina agridem três crianças. Crianças pobres: uma negra, uma mulata e a última, uma branca que não era loira.

Agredindo.

Ao ver de dentro do ônibus a cena pude ver a criança negra sendo agarrada por detrás do pescoço e sendo lançada no meio da rua. Foi o suficiente para sair em disparada do ônibus e ir em direção a eles. Ao chegar, o segundo homem estava levando a criança branca, mas não loira, pela orelha até à calçada do outro lado da rua. Nesse momento tive a desgraçada sorte de vê-lo, ao largar a criança na calçada, dizer com o dedo apontado em seu rosto:

– Cala sua boca, você é um bosta.

Disparei em meio àquela cena que os dois homens adultos se afastassem das três crianças imediatamente. A discussão estava instalada. Naquele exato momento tive a plena consciência de que um linchamento público não seria um destino distante das três.

– Mas eles são seus filhos? (mais…)

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Foram cumpridos hoje mandados de busca e apreensão em 27 locais onde podem haver provas relativas ao esquema de desmatamento ilegal. Em 2012, houve conflito entre índios e madeireiros

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Por Cimi Regional Nordeste

Nesse momento em que os povos indígenas do Brasil sofrem a ameaça de ter os seus direitos assegurados pela Constituição Federal desconstituídos, em consequência da ofensiva tramada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, principalmente através da apresentação de proposições legislativas antiindígenas, a exemplo das PECs 215 e 38, como também das ações do governo brasileiro que em julho de 2012 publicou a Portaria 303, que pretende inviabilizar os procedimentos de demarcação de terras indígenas, nós, povo Xukuru do Ororubá, realizamos a nossa XIII Assembleia.

Reunidos na aldeia Pedra d’água, conduzidos pela natureza sagrada, no período de 17 a 19 de maio de dois mil e treze, participamos ativamente das discussões, tendo como inspiração o tema: Limolaigo Toípe – Unindo as forças do Ororubá na construção do Bem viver, fortalecendo o respeito do Índio com a Natureza. Nesse espaço sagrado para nos Xukuru, se fizerem presentes os representantes das aldeias e suas delegações: Curral Velho, Sucupira, Cajueiro, Jatobá, São José, Capim de Planta, Pé-de-Serra dos Nogueiras, Oiti, Caípe, Pedra D’água, Santana, Couro Dantas, Gitó, Mascarenhas, Caldeirão, Cana Brava, Pé-de-Serra de S. Sebastião, Guarda, Cimbres, Imbé, Pau Ferro, Pão-de-Açucar, Lagoa, Caetano, Passagem, Afetos, Bananeira, Brejinho, índios que residem na cidade, além dos nossos parentes em Pernambuco: Povo Truká, Kambiwá, Kapinawá, Pipipã; nossos parentes de outros estados: Potyguara e Tabajara na Paraiba; representantes do povo Dakota dos Estados Unidos e aliados nessa trajetória, entre eles:  CIMI, UFPE, MDA, UFPB, ITERPE, CEDAPP, Diocese de Pesqueira,  Prefeitura Municipal de Pesqueira, Câmara de Vereadores de Pesqueira, IPA, Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco. (mais…)

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EFE, em Brasília

A Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), afirmou nesta terça-feira (21) que os órgãos de repressão começaram a torturar muito antes de surgir a luta armada no país.

“A tortura começou a ser praticada nos quartéis em 1964. A tortura está na origem da ditadura militar. Ela ocorre antes da luta armada”, afirmou a historiadora Heloísa Starling, uma das integrantes da Comissão, ao apresentar hoje em Brasília um balanço das atividades realizadas pelo organismo desde sua criação há um ano.

Os integrantes da Comissão disseram ter analisado os documentos que demonstram que os pesquisadores políticos eram torturados desde 1964, ano do golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart, apesar das leis de exceção que instituíram a repressão terem sido ditadas pelo regime militar em 1968.

O regime de exceção de 1968 foi uma suposta resposta da ditadura ao surgimento de grupos guerrilheiros que pegaram em armas e muitos militares justificaram as torturas como uma resposta à ação de “subversivos” e “terroristas” que queriam instalar um regime comunista no país. (mais…)

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Daniel Mello, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Imigrantes africanos se queixam que, mesmo qualificados, têm dificuldade para conseguir bons empregos no Brasil. “Essa busca por mão de obra qualificada é pensada muitas vezes em relação ao europeu, principalmente ao branco. Não imaginam que o africano tem essa qualificação, que o haitiano tem essa qualificação”, ressalta a diretora do Instituto da Diáspora Africana no Brasil (IDAB), Carmen Victor da Silva. A organização não governamental busca dar apoio a imigrantes que chegam ao país.

A visão estereotipada dos países africanos e o preconceito são, segundo Carmen, algumas das razões para que as empresas não abram espaço em postos qualificados para africanos. “Eu percebo que existe uma distinção. Quando se fala de imigrantes de outras localidades, latinos ou africanos, se fala sempre como mão de obra braçal, não intelectual”, enfatizou, em entrevista à Agência Brasil, antes de participar de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, admitiu que o problema é presente e deverá ser enfrentado na mudança da lei que regulamenta os direitos dos estrangeiros. “É preciso reconhecer que o preconceito faz parte das relações humanas e é por isso que todo o debate dessa questão migratória tem que ser calcado no afastamento e enfrentamento da xenofobia”, disse. “Será constituído agora um comitê de especialistas para dar a formatação jurídica de um anteprojeto que poderá ser encaminhado ao Congresso”, acrescentou. (mais…)

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Fernanda Calgaro, do UOL

O PSC (Partido Social Cristão), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, entrou nesta terça-feira (21) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento gay.

No mandado de segurança, a sigla afirma que a resolução não tem validade porque não passou pelo devido processo legislativo. E, no entendimento do partido, o CNJ usurpou atribuições dos membros do Congresso Nacional e do PSC.

“O CNJ não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação”, diz o recurso.

Segundo o PSC, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que exerce também a presidência do STF, agiu com “abuso de poder” ao impedir que parlamentares debatessem o assunto.

Pela decisão do CNJ, os cartórios não podem se recusar a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo nem a converter união estável homoafetiva em casamento, como ainda acontecia em alguns casos. (mais…)

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José Maria Tomazela, Agência Estado, no TNOnline

Uma audiência pública volta a discutir, nesta quinta-feira, 23, em Adrianópolis (PR), os impactos da construção da Hidrelétrica do Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, na divisa de São Paulo com o Paraná. A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade (Serc), vinculada à Casa Civil do governo paranaense, convocou comunidades tradicionais e remanescentes de quilombos para o encontro. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a audiência não faz parte do processo de licenciamento da obra. (mais…)

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Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse. (mais…)

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