Washington Novaes – O Estado de S. Paulo

É constrangedor. Contrariando parecer do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil há poucos dias absteve-se de votar em Genebra uma resolução no âmbito da Convenção de Roterdã que obrigaria qualquer país exportador de qualquer produto baseado em qualquer variedade de amianto a informar previamente o importador sobre o conteúdo dessa carga perigosa. Não se tratava de proibição de exportar, apenas de informação prévia.

Os Ministérios brasileiros do Desenvolvimento e de Minas e Energia tomaram posição contra a resolução sob o argumento de que poderia prejudicar as exportações brasileiras da variedade crisotila, que não seria problemática, embora centenas de pareceres científicos no mundo todo digam que é tão prejudicial quanto o amianto.

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Deputado já disse na tribuna da Câmara, no dia 19 de fevereiro, que Marcos Pereira é vítima de ‘retaliações pela mídia’ mas ‘permanece de pé’; líder evangélico foi preso nessa terça-feira

O Estado de S. Paulo

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Aguirre Talento – Folha de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff é a que, em média, menos concedeu terras a índios na comparação com dados dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva.

A conclusão é possível ao analisar a média anual tanto de terras homologadas como de áreas destinadas às reservas nas últimas administrações federais. (mais…)

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Do Portal EBC

Brasília – O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, decidiu revogar o decreto publicado hoje no Diário Oficial que previa punições a órgãos públicos locais e estabelecimentos comerciais que cometessem atos homofóbicos.

De acordo com nota publicada pelo governo do DF, a publicação no Diário Oficial foi um “erro de tramitação” porque o texto não passou pela área jurídica. “Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos”, diz a nota.

O decreto previa multas de R$ 5 a R$ 50 mil, suspensão e cassação de alvará, além da impossibilidade de realizar contratos com o governo local para estabelecimentos que discriminassem clientes por sua orientação sexual.

Segundo o decreto, seriam considerados atos homofóbicos o constrangimento ou exposição ao ridículo, atendimento diferenciado, proibição de ingresso ou permanência no local, preterimento em seleção ou entrevista de emprego, atos de coação, ameaça ou violência, entre outros. (mais…)

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Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) acatou, no início da noite de quinta-feira (9), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a reintegração de posse de um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O canteiro foi ocupado na última quinta-feira (2) por um grupo de 150 indígenas que querem que as obras sejam suspensas até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado.

A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do TRF1, acatou o argumento do MPF de que a ocupação é pacífica, contudo deu prazo de 24 horas para que os indígenas deixem o local. A medida suspendeu uma decisão também proferida pelo TRF1 na noite de ontem (8), que outorgava à força policial a decisão de admitir a entrada de jornalistas , advogados e observadores externos no local.

*Edição: Fábio Massalli

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

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Iolando Lourenço* – Agência Brasil

Brasília – A audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para debater o projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que altera a atual Lei de Anistia, foi marcada por divergências entre os participantes. A proposta da deputada paulista, que está em análise na CCJ, exclui da Lei da Anistia os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, durante a ditadura militar. “Se não punem esses crimes, mesmo se chegando à verdade por meio da Comissão Nacional da Verdade, se mantém a impunidade, e a impunidade não interessa à democracia”, disse Erundina. Entre os crimes cometidos estão: tortura, homicídio, ocultação de cadáver, estupros, entre outros.

O general de brigada Luiz Eduardo da Rocha Paiva, e o desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello criticaram a proposta. O desembargador disse que ninguém pode ser punido por lei posterior à data do crime e que a retroatividade da lei causaria instabilidade jurídica. O general destacou que a tortura não era considerada crime à época da ditadura e que, por isso, nem os agentes públicos, nem os agentes de esquerda revolucionária podem ser punidos. “Se a Lei de Anistia for alterada, será uma irresponsabilidade política, porque ela foi um instrumento político de pacificação nacional”, disse o general. (mais…)

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Folhapress

BRASÍLIA – A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quinta-feira (9) a existência de informes produzidos pela Exército relevando a presença de uma hierarquia na ditadura militar (1964-1985) sobre a prisão de “políticos, pessoas de relevo e jornalistas”.

A informação foi divulgada pelo integrante da comissão Claudio Fonteles em um de seis textos publicados no site da entidade. Os informes foram produzidos pelo general de divisão Itiberê Gouvea do Amaral, comandante da 4ª Região Militar em 1968. Em referência ao então ministro do Exército, Lyra Tavares, Itiberê afirma que a decisão sobre prisões tinham o objetivo de centralizar o controle após o ato institucional 5, de 13 de dezembro de 1968 -a mais forte ação do regime contra as liberdades civis.

O informe, datado de três dias após o ato, mostra também que, por determinação do então presidente Costa e Silva, essas prisões não deveriam “ser efetuadas sem prévia autorização [dos] ministros”, as quais deveriam “submeter-lhe caso julguem necessário”. (mais…)

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Brasília – Brilhante Ustra, coronel reformado e ex-comandante do DOI-Codi-SP entre 1970 e 1974, obteve nesta quinta-feira (9) na Justiça o direito de ficar calado na audiência pública que a Comissão Nacional da Verdade fará com ele hoje.

O habeas corpus, concedido pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, não permite no entanto que ele falte à audiência, para a qual foi convocado.

A audiência pública está marcada para acontecer em auditório no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde fica a sede da comissão.

O advogado Octávio de Freitas Costa afirmou que ele recorreu ao direito constitucional de ficar calado. Além disso, afirmou, Ustra pediu que a Comissão garanta a “segurança física e moral do coronel”. (mais…)

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Leonencio Nossa – Hoje em Dia

Um relatório militar indica que as Forças Armadas podem ter usado napalm, mistura de gasolina com resina, com mais frequência na guerra psicológica contra os guerrilheiros do Araguaia, no começo da campanha, possivelmente em 1972. Estudo divulgado nesta quinta-feira (9) por Claudio Fonteles, da Comissão Nacional da Verdade, destaca que a bomba que marcou a ação dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã, naqueles anos, teria sido utilizada também em três áreas do Sul do Pará.

Guardado no Arquivo Nacional, o Relatório de Apoio Aéreo foi elaborado em novembro de 1972 pelo tenente-coronel Flaryz Guedes Henriques de Araújo, em plena guerra contra os guerrilheiros. “As missões pretendidas pelo CMP (Comando Militar do Planalto) aqui mencionadas no item 1 foram executadas no decorrer das operações; há a acrescentar àquele repertório o bombardeio de três áreas com bombas napalm e de emprego geral”, destaca a folha 2 do relatório.

Em 2005, o jornalista e escritor Luiz Maklouf Carvalho divulgou artigo do coronel Álvaro de Souza Pinheiro, escrito naquele ano, sobre o uso de napalm na Serra das Andorinhas, na região de São Geraldo do Araguaia. A utilização de arma química na Amazônia pode ilustrar as estratégias iniciais de combate à guerrilha que os próprios oficias das Forças Armadas consideraram falhas e equivocadas. Nas duas primeiras campanhas militares, ao longo de 1972, por exemplo, a cúpula militar decidiu mandar tropas convencionais para acabar com a guerrilha. Só em 1973 os comandantes decidiram usar grupos especiais de combate. (mais…)

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