Por Murilo Alves para Afroxé

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador acaba de rejeitar, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Marcell Moraes (PV), que pretendia proibir o sacrifício de animais em rituais religiosos. Quatro edis estavam presentes à reunião da CCJ: o presidente Kiki Bispo (PTN), Edvaldo Brito (PTB), Alfredo Mangueira (PMDB) e Léo Prates (DEM). A proposta foi declarada inconstitucional, como antecipou Edvaldo Brito na última segunda-feira (6).

Apesar da rejeição, o projeto ainda pode ser levado a plenário, por meio de um requerimento. Na sessão especial da segunda (6), representantes das religiões de matriz africana conseguiram ter microfones abertos para discutir o projeto.

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Enviada por Thiago Hoshino para Combate Racismo Ambiental.

Ver também, a respeito,

Petição Pública: Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Vereador Marcell Moraes, Salvador/BA

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Manifestamos perplexidade e profunda contrariedade em relação à iniciativa do Palácio do Planalto de submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entendemos que a decisão é absurda e de caráter inconcebível e inadmissível. A Embrapa não tem legitimidade e nem competência legal para tratar do tema. Não há nada na legislação brasileira que justifique qualquer tipo de participação da Empresa em procedimento de demarcação de terras indígenas no Brasil.

Com a iniciativa, o governo brasileiro demonstra íntima sintonia com os interesses ilegítimos e ilegais da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) que buscam o estabelecimento de uma moratória absoluta nos procedimentos demarcatórios no país.

O Cimi alerta que o aprofundamento da retração nos procedimentos de demarcação das terras indígenas decorrente dessa iniciativa irá potencializar os conflitos fundiários envolvendo os povos detentores do direito e os ocupantes de boa ou má fé destas terras. Ao não cumprir com suas obrigações constitucionais, o governo brasileiro assume a responsabilidade pelos conflitos decorrentes da sua omissão.

Brasília, DF, 07 de maio de 2013.

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O anúncio foi feito pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante audiência pública que discutiu a estrutura do sistema de vigilância sanitária.

Da Reportagem Agência Câmara de Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu sindicância para apurar os responsáveis pela pulverização de agrotóxico sobre uma escola em Rio Verde (GO), na última sexta-feira (3). O anúncio foi feito pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante audiência pública nesta segunda-feira (6), na Câmara dos Deputados.

Barbano ressaltou que, por causa da pulverização, 42 pessoas foram levadas ao hospital, entre elas 34 crianças. “Precisamos apurar a responsabilidade criminal do piloto, da empresa dona do avião, do dono da propriedade que contratou a aplicação, do dono da loja que vendeu o agrotóxico. Vamos imputar as responsabilidades”, disse Barbano. (mais…)

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Após o trágico evento ocorrido no último dia 3 de maio, quando um avião pulverizou agrotóxicos em uma escola na cidade de Rio Verde (GO), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota. Nela, a Campanha reafirma a necessidade imediata se proibir a pulverização aérea no país, em nome da saúde da população brasileira.

Nota de Repúdio à Pulverização Aérea

Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.

A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.

O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias. (mais…)

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Texto da Wikipédia: “Em 1985, Bianchi realizaria o filme que o tornaria célebre como um cineasta de crítica mordaz à burocracia, à burrice institucional, às mazelas da sociedade brasileira: Mato Eles?. Ganhador do prêmio de melhor direção no Festival de Gramado e do Grande Prêmio do Festival de Cinema da Cidade do México, em 1985, o filme é uma denúncia da situação dos índios Xavante, Guaranis e Xetás, espremidos no meio de uma briga litigiosa entre o Grupo Slaviero, a Funai e o Governo do estado do Paraná. Expulsos de sua reserva, são obrigados à trabalhar no corte e extração de madeira de sua própria reserva, numa madereira criada pela Funai. Nem mesmo o próprio cineasta escapa da denúncia: a cena em que o cacique guarani pergunta ao diretor ‘quanto dinheiro ele ganha’ pra filmar os índios pode ser considerada uma das mais emblemáticas do cinema brasileiro”.

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Enviado por Antonio Aranã Guarany Kaiowá para Combate Racismo Ambiental.

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Funai deverá promover articulação com demais órgãos para garantir a defesa da TI Vale do Javari, contratar e capacitar servidores e fornecer equipamentos de segurança adequados

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As Pastorais Sociais do Regional Nordeste 2, por ocasião da sua 22 ª Assembleia Regional realizada no período de 03 a 05 de maio de 2013, na cidade de Palmeira dos Índios-AL, se solidariza e apoia a causa dos Povos indígenas do Brasil, por meio desta, repudiando a ação que o Estado Brasileiro vem praticando contra os Povos Indígenas no Brasil.

Recentemente, no último dia 26 de abril de 2013, a cidade de Palmeiras dos Índios, em Alagoas, foi palco de uma discussão que se arrasta a décadas: a demarcação das terras indígenas do Povo Xukuru Kariri. Desde a década de 50, os mesmos, lutam pela demarcação de suas terras, cerca de 7.073 hectares, conforme os estudos de identificação feitos pela FUNAI. Durante esse tempo o povo Xukuru Kariri, sofre o descaso das autoridades locais e ameaças dos fazendeiros, que recentemente receberam o reforço do Senador Fernando Collor de Melo, para retirar dos índios o direito as suas terras tradicionais. Índios que tem toda uma história de vida e luta nessas terras por eles ocupadas. Hoje ameaçados e correndo risco de morte por buscarem um direito que lhes assiste e que está garantido na Constituição Federal.

Sendo assim, percebemos que o Estado brasileiro colabora com o cenário de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988. Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. (mais…)

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Coordenado pela SEPPIR e gerido por comitê formado por onze ministérios, o objetivo do PBQ, lançado em 2004, é consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas

SEPPIR

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), coordenadora do Programa Brasil Quilombola (PBQ), divulga o relatório de gestão de 2012 da ação, lançada em 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas.

De acordo com o relatório, a estimativa é de que existem no Brasil 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas, dos quais 92,1% se autodeclaram pretos ou pardos. Existem também, 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro; 2.040 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), sendo 63% delas no Nordeste; 1.229 processos abertos para titulação de terras no INCRA e; 207 comunidades tituladas com área total de 995,1 mil hectares, beneficiando 12.906 famílias. (mais…)

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Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – As ameaças e violências a que são submetidos jornalistas em todo o mundo, em razão do exercício de sua atividade profissional e de suas opiniões, são motivo de crescente preocupação na medida em que representam situações de “negação da democracia e dos direitos humanos, entre eles o da liberdade de expressão”. A avaliação é do representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos Torves. Ao participar hoje (7) da abertura do 5º Fórum de Liberdade de Imprensa, em Brasília, ele lembrou que levantamento da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) aponta que mais de 150 profissionais estão encarcerados atualmente em diversos países, “em alguns casos há vários anos e sem julgamento”.

“A sociedade mundial não pode conviver com esse tipo de prática. Por isso, nos dirigimos aos organismos internacionais, aos governos democráticos, em especial às autoridades brasileiras, para que intercedam junto aos governos que ainda permitem esse tipo de brutalidade antidemocrática”, disse.

Torves também defendeu a aprovação imediada de uma nova Lei de Imprensa para o Brasil, ressaltando que vem aumentando o número de casos de assassinatos, de denúncias de violência e de ameaças contra jornalistas no país. O Projeto de Lei 1.078/2011, que federaliza os crimes contra a atividade jornalística, está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta permite que a Polícia Federal participe da investigação desses crimes, quando as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias. (mais…)

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Vinícius Lisboa, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou hoje (7) a demarcação definitiva do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, unidade de proteção ambiental localizada na zona sul da cidade do Rio. Com a demarcação, será preciso remover, segundo a Associação de Moradores e Amigos do Horto, cerca de 520 famílias das comunidades que vivem na área do parque e lutam na Justiça para permanecer no local.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, que também teve a participação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e da secretária de Patrimônio da União, Cassandra Nunes. Apenas 100 famílias que também lutavam na Justiça pela sua permanência poderão continuar em suas casas, localizadas na comunidade Dona Castorina, porque vivem em uma área fora dos limites definitivos do parque.

O governo federal visitará cada casa para fazer um recadastramento das famílias e analisará alternativas para compensá-las, como indenizações, compras assistidas ou recebimento de novas casas.

Também será desocupado um prédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que está dentro dos limites do parque. Moradores das comunidades do Horto fizeram um protesto contra as remoções em frente ao Museu do Meio Ambiente, onde ocorreu a coletiva de imprensa para anunciar a decisão.

Edição: Davi Oliveira

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