Lançado Relatório de Gestão 2012 do Programa Brasil Quilombola

Coordenado pela SEPPIR e gerido por comitê formado por onze ministérios, o objetivo do PBQ, lançado em 2004, é consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), coordenadora do Programa Brasil Quilombola (PBQ), divulga o relatório de gestão de 2012 da ação, lançada em 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas.

De acordo com o relatório, a estimativa é de que existem no Brasil 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas, dos quais 92,1% se autodeclaram pretos ou pardos. Existem também, 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro; 2.040 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), sendo 63% delas no Nordeste; 1.229 processos abertos para titulação de terras no INCRA e; 207 comunidades tituladas com área total de 995,1 mil hectares, beneficiando 12.906 famílias.

Com relação aos dados socioeconômicos, o documento aponta que 80 mil famílias quilombolas estão cadastradas no CADÚnico do Governo Federal e, destas, 64 mil famílias ou 79,78% do total, são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Vivendo em situação de extrema pobreza estão 74,73% das famílias quilombolas, embora 82,2% desenvolvam atividades agrícolas, extrativismo ou pesca artesanal.

O Programa tem gestão descentralizada, realizada por um Comitê com representantes de onze ministérios, além de comitês estaduais, interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial (PIR), associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não-governamentais.

Decreto 4887/2003 define quilombolas como grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A questão quilombola é trabalhada no Governo Federal em algumas frentes. Em 2007, face aos desdobramentos do PBQ, foi instituída a Agenda Social Quilombola que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: 1) Acesso à Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local e; 4) Direitos e Cidadania.

No Plano Plurianual (PPA), a pauta entrou pela primeira vez na peça de 2004-2007. Já no Plano Brasil Maior (2012-2015), o programa temático 2034 – Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da SEPPIR, prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas, assim como ações previstas em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ e outros.

O Programa Brasil Quilombola também contribui para o alcance dos objetivos do Plano Brasil sem Miséria, já que uma significativa parcela das comunidades quilombolas é público-alvo do Brasil sem Miséria.

Seguindo a estrutura que aponta resultados em cada eixo temático, o relatório 2012, faz um apanhado não apenas de ações pontuais realizadas no ano anterior, mas daqueles que ocorrem continuamente desde a implantação do PBQ.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor do PBQ é composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) e Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cultura (MinC), Cidades, Educação (MEC) e Saúde (MS), Trabalho e Emprego (MTE), Integração Nacional (MI) e Minas e Energia (MME), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundo Nacional da Educação (FNDE) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).