O anúncio foi feito pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante audiência pública que discutiu a estrutura do sistema de vigilância sanitária.
Da Reportagem Agência Câmara de Notícias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu sindicância para apurar os responsáveis pela pulverização de agrotóxico sobre uma escola em Rio Verde (GO), na última sexta-feira (3). O anúncio foi feito pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante audiência pública nesta segunda-feira (6), na Câmara dos Deputados.
Barbano ressaltou que, por causa da pulverização, 42 pessoas foram levadas ao hospital, entre elas 34 crianças. “Precisamos apurar a responsabilidade criminal do piloto, da empresa dona do avião, do dono da propriedade que contratou a aplicação, do dono da loja que vendeu o agrotóxico. Vamos imputar as responsabilidades”, disse Barbano.
Sistema de vigilância sanitária
A audiência pública desta segunda-feira foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a estrutura da Anvisa e do sistema de vigilância sanitária, que compartilha responsabilidades entre os governos municipais, estaduais e federal.
Como principais problemas desse sistema, representantes das secretarias municipais e estaduais de Saúde citaram o financiamento insuficiente e a falta de um mecanismo eficiente de comunicação entre os diferentes responsáveis pelo setor.
“Um dos primeiros problemas que aparece é o financiamento em vigilância sanitária”, disse a representante do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde, Ita Cunha. “O máximo que se pode conseguir em um município são R$ 0,56 por habitante ao ano. É um valor pequeno e, se levarmos em consideração os pequenos municípios, é um valor muito pequeno.”
Já o assessor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Marcos Franco, reivindicou a criação de um sistema nacional de informação que possibilite aos municípios informar o que acontece no setor de vigilância sanitária. “Desde 2000 nós reivindicamos esse sistema, para garantir um processo de planejamento de vigilância sanitária do estado, da região e, principalmente, do município”, disse Franco.
Descentralização
O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que a descentralização das atividades de vigilância sanitária pode ajudar a resolver os problemas do setor.
“É necessária a descentralização de muitas atividades. Não só uma descentralização, mas uma complementação do trabalho. A Anvisa, por si só, pela característica dela, uma agência nacional, não tem como executar todo o trabalho. E nunca se exigiu isso dela, até porque a própria lei de criação [da Anvisa] já estabelece que as ações serão complementadas pelos estados e pelos municípios”, afirmou o deputado.
A audiência da comissão faz parte do calendário de eventos da 2ª Semana da Vigilância Sanitária no Congresso Nacional. A programação, que vai até quinta-feira (9), é promovida em parceria com a Anvisa. O tema central é a “Organização Interfederativa da Vigilância Sanitária no Contexto do Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”.
Com informações da TV Câmara.
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