MG – Amanhã! Audiência Pública tratará questão do Quilombo de Mumbuca e discutirá o reassentamento das famílias

Comissão de Política Agropecuária discute a situação de famílias que moram no interior de reserva biológica.

A Comissão de Política Agropecuária e Industrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima terça-feira (30/4/13), às 9h30, no Plenarinho II, audiência pública com o objetivo de discutir o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura, no município de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha). O autor do requerimento é o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

O parlamentar afirma que é favorável à criação de parques, “desde que as famílias que tiverem suas terras desapropriadas sejam imediatamente indenizadas com o valor real de mercado”. Ele observa que a Constituição Federal e outras legislações asseguram o direito à propriedade e devem ser respeitadas. “Se o Governo Federal quiser fazer parques, deve pagar as indenizações” .

Convidados – Foram chamados a participar da audiência o diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Brant; o superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Danilo Daniel Prado Araújo; o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin; o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edmar Guariento Gadelha; a prefeita de Jequitinhonha, Iracilda Dias da Silva; o presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha, vereador Rogevaldo Moreira da Silva; o secretário de Formação e Organização Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Juraci Moreira Souto; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Associação Quilombola da Comunidade de Mumbuca, Valdo Heleno Antônio Torres; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha e representante da Comunidade Quilombola da Mata Escura, Renan Fernandes Pereira.

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Enviada por Pablo Matos Camargo.