Famílias são assentadas após 9 anos de ocupação no Noroeste do Paraná

Os trabalhadores sem terra estavam acampados em Guairaça desde 2004, na fazenda Santa Filomena, declara improdutiva pelo Incra em 1998. 

Terra de Direitos

Depois de nove anos acampadas na região Noroeste do Paraná, na fazenda Santa Filomena, em Guairaça, cerca de 60 famílias sem terra do pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura conquistam definitivamente a terra. Os trabalhadores foram assentados no início de abril pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Carlópolis, região Norte do estado.

O assentamento leva o nome de Elias Gonçalves de Meura, jovem militante assassinado por jagunços no dia da ocupação na Fazenda Santa Filomena, em Guairaça. Com 504 hectares, a nova terra das 60 famílias é uma antiga fazenda improdutiva, desapropriada pela União e destina à reforma agrária.

A criação do assentamento em Carlópolis é uma grande vitória e dá um desfecho à ocupação iniciada por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST em 2004. Por outro lado, a denúncia feita pelo Movimento à época sobre a improdutividade da fazenda Santa Filomena ficou impune. A fazenda de 1.797 hectares havia sido declarada improdutiva pelo Incra em 1998, mas após 13 anos de disputas judiciais em que o proprietário buscava impedir a desapropriação, a Justiça decidiu pela reintegração de posse ao proprietário, obrigando a saída dos acampados.

No histórico da luta pela desapropriação da fazenda improdutiva, as decisões judiciais mostram a opção pelo direito à propriedade em detrimento do direito das famílias sem terra, pela garantir o direito à permanência no território. Para agravar o caso, em fevereiro de 2012 a Advocacia-Geral da União (AGU) cometeu um erro e deixou de recorrer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desfavorável ao Incra, impossibilitando a desapropriação da área.

O assassinato do camponês Elias Gonçalves de Meura também segue impune. Após seis meses de investigação, o Ministério Público do Estado decidiu pelo arquivamento do inquérito policial, sob alegação de falta de indícios suficientes, afirmando ainda que, mesmo havendo indícios, os autores da ação teriam praticado o homicídio em legítima defesa da propriedade. A posição demonstra que, por parte do próprio MP, prevalece a postura de que a violência é justificada quando se trata da defesa da propriedade privada.

O artigo escrito por assessores jurídicos da Terra de Direitos, intitulado ”Violência, Impunidade e Concentração de Terras: O assassinato de Elias de Meura e a luta pela reforma agrária no Noroeste do Paraná“, aponta a ação de milícias privadas no assassinato. Segundo a pesquisa, as provas dos autos indicam relação do grupo armado com a quadrilha chefiada pelo ex-coronel da Polícia Militar Waldir Copetti Neves, responsável por atuar ilegalmente contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em despejos violentos.