Ameaça de despejo comunidades São Raimundo das Mangabeiras-MA

Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Apresentação

Este documento tem por finalidade esclarecer a situação agrária da Área DATA IPOEIRA, com 14.147,00 ha. que está em conflito de domínio, de posse para aproximadamente 300 famílias, que nasceram, se criaram, trabalham e moram mais de 50 anos e hoje estão ameaçados de serem despejados e retirados sem qualquer direito.

Existem várias iniciativas deste Sindicato junto ao Estado para que a área seja regularizada em posse das famílias que realmente vivem, moram e produzem seus sustentos e de seus filhos(as), compreendendo as comunidades do Vale Verde, Sambaibinha, Torre, Boa União, Rodiador, Sucuruju, Sítio Novo, Cala Boca, Atoleiro e Campestre, os quais buscam soluções junto a sua entidade de representação de classe – o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras-MA.

Até o momento nada fora determinado e o que sabemos é que o ITERMA – Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – regularizou a maioria desta Área em favor de alguns poucos fazendeiros, forasteiros e representantes do agronegócio, especuladores das riquezas e dos esforços do trabalho e da boa vontade dessas famílias desprovidas de qualquer apoio do Estado.

2. Desenvolvimento dos Fatos

2.1. Documento Proposta do STTR de SR das Mangabeiras-MA, do dia 23 de outubro de 2007, para fiscalização e auditoria do ITERMA sobre a distribuição de títulos para grandes produtores rurais, deixando os trabalhadores e trabalhadoras rurais, acuados e pressionados para vender suas propriedades a preço de “banana” e solicitando que seja revisto a emissão dos títulos mediante o acompanhamento do principal representante dos trabalhadores(as) rurais – o STTR de SR das Mangabeiras-MA.

Resultado: SEM RESPOSTA.

2.2. O STTR de SR das Mangabeiras-MA realizou várias reuniões entre as famílias e com o referido beneficiário do ITERMA e as famílias (2011 e 2012) com o objetivo de garantir a permanência destas nas suas áreas de origem.

Resultado: SEM ACORDO.

2.3. As Famílias estão sendo ameaçadas de despejo e outras aliciadas para deixarem suas áreas por um preço que não reflete o verdadeiro valor da posse e seus benefícios.

3. CONCLUSÃO

Reafirmamos a bandeira de luta e organização da classe trabalhadora do STTR de SR das Mangabeiras-MA no sentido de uma reforma agrária ampla e massiva e continuamos na defesa das famílias agricultoras, exigindo que o Estado regularize a posse em favor de todas as famílias agricultoras que moram e trabalham nas áreas da DATA IPOEIRA.

O STTR de SR das Mangabeiras se compromete em fazer o levantamento da realidade atual dessas famílias e constituir delegacias sindicais, grupos de produção de base e criar e fortalecer as associações agroextrativistas em aliança com a Cooperativa Agroecológica Pela Vida de São Raimundo das Mangabeiras /COOPEVIDA e a parceria com a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, através da Secretaria Municipal de Agricultura e de Meio Ambiente, garantindo e fortalecendo a agricultura familiar destas áreas e os seus processos produtivos e de comercialização.

O Estado, na representação do ITERMA deve auditar os títulos distribuídos em favor dos que lá não moram e nem trabalham e dar garantia de posse e condições de vida e trabalho para aqueles e aquelas que com sacrifícios e muita luta vivem e trabalham para a segurança de vida de suas famílias e das gerações futuras com a devida conservação das riquezas naturais do Bioma Cerrado Maranhense.

São Raimundo das Mangabeiras-MA, 15 de Abril de 2013.
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Sônia Maria Vieira da Silva Miranda
Presidenta do STTR de SR das Mangabeiras-MA

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Enviada por Mayron Regis para Combate Racismo Ambiental.