Lideranças de diferentes povos originais do país se manifestam contra a inclusão de itens relativos à propriedade comunitária da terra no texto do projeto de lei
Por: Jamila Venturini, especial para a RBA
Buenos Aires – Em discussão no congresso desde março de 2012, o projeto de reforma do Código Civil e Comercial argentino pode promover um retrocesso em alguns direitos indígenas conquistados nas últimas décadas. A denúncia é feita por organizações e lideranças de diferentes povos ancestrais, para quem a lei é inconstitucional. O projeto tem como objetivo substituir o código que atualmente vigora no país – e que se encontra obsoleto. Entre os temas que discute em seus mais de 2.600 artigos está o reconhecimento da propriedade comunitária das terras indígenas.
O novo código também equipara os povos indígenas a pessoas jurídicas privadas como sociedades, associações civis, fundações e cooperativas. As lideranças explicam que, com isso, o projeto contradiz a Constituição argentina, que reconhece os povos indígenas como pessoas de direito público. O grupo exige a exclusão imediata dos itens que afetam os direitos indígenas. Jorge Nahuel, mensageiro da Confederação Mapuche do estado de Neuquén, no sul do país, explica que a relação dos diferentes povos indígenas com a terra não é patrimonial, mas espiritual e, por isso, requere um tratamento diferente. (mais…)