A Excelentíssima Senhora Vice Procuradora Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão: Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira 

Prezada Senhora:

Em princípio, gostaríamos de invocar aqui o firme propósito que o Ministério Público Federal (MPF) apresenta em relação a realização efetiva da justiça no Brasil, afim de que o exercício da democracia seja uma prática e não somente um recurso teórico. É certo que as audiências públicas são um importante instrumento que o MPF dispõe para que todos possam participar e se manifestar em relação as múltiplas dimensões dos direitos e deveres reconhecidos em nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Neste sentido, destacamos o quão oportuna é a convocação da Coordenadoria da 6ª Câmara do Ministério Público Federal para uma audiência pública que trata da defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, ressaltamos que espaços de diálogo como esses não podem, nem devem, existir apenas em datas “comemorativas”, principalmente por entrever o momento histórico em que vivemos, onde as violações que sempre existiram, agora são arrancadas do seu isolamento e amplamente socializadas.

Hoje, dia 19 de abril de 2013, data em que se realiza a referida audiência, cumpre-nos salientar que os já conhecidos fatos históricos que remetem a uma bárbara violência contra os povos indígenas, desde o período colonial até a atualidade, em paralelo a usurpação de suas terras, devem ser tratados, entre outros, como casos de crimes contra os direitos humanos e como tais denunciados e rigorosamente punidos. (mais…)

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por Pedro Pulzatto Peruzzo e Israel Iberê-Uaná Sassa Tupinambá*, no União – Campo, Cidade e Floresta

No dia 19 de abril comemoram em todo Brasil o dia do índio, mas muitos nem sabem o motivo da escolha desse dia para ser o dia do índio. Nas escolas os professores pintam as crianças e ensinam a elas que ser indo é usar saia de palha, pena na cabeça, pintar o corpo e girar em roda gritando de forma repetida e intercalada a letra “U”. Conversando com uma criança sobre o que seria o dia do índio, ela me disse que seria “dia de passear com a escola”.

No governo as notas, decretos, atos públicos, memorandos, discursos etc. prestam o relato cínico de compromisso com a miséria indígena. Digo que o relato é cínico, pois o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.” Considerando que a Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988, todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas até 05 de outubro de 1993. Ou seja, a União está com um atraso de 20 anos em relação à demarcação das terras tradicionais. (mais…)

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Vivian Virissimo, do Rio de Janeiro (RJ), Brasil de Fato

Segundo os autos do processo do massacre de Eldorado dos Carajás (Pará), a operação policial que assassinou 21 trabalhadores, no dia 17 de abril de 1996, foi financiada pela mineradora Vale do Rio Doce. O motivo: o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação dos caminhões da empresa. Dezessete anos depois, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), dentro da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, mobilizou militantes sociais, nesta quarta-feira (17), para contestar os empreendimentos da Vale em âmbito nacional e internacional.

“A Vale bancou o deslocamento dos policiais que fizeram o massacre e até hoje não temos a punição concreta dos mandantes e dos assassinos. Hoje, precisamos mostrar para o povo brasileiro como está se dando as ações das grandes mineradoras e a Vale é o maior exemplo disso. Elas não só poluem e degradam o meio ambiente, mas estão tomando conta de territórios dos povos originários: quilombolas, indígenas, pescadores e campesinos. Além disso, esse modelo de desenvolvimento acumula muito mais riquezas na mão de menos pessoas. As riquezas desses territórios e minérios deveriam ser socializados com a população: escola, educação, saúde e reforma agrária”, destacou Marcelo Durão, coordenador estadual do MST. (mais…)

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Em audiência da Comissão de Participação Popular, participantes denunciam ameaças em razão de conflitos agrários.

ALMG

Debater a implementação dos direitos e a conquista da cidadania dos povos indígenas do Estado. Esse foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (18/4/13) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade, que integrou as ações da 5ª edição do Abril Indígena e atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), foi realizada no Plenário, em razão do grande número de participantes. Representantes de diversas etnias dos povos indígenas do Estado participaram. A reunião teve início logo após o encerramento da solenidade de abertura dos Jogos Indígenas 2013.

O coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), Mezaque Silva de Jesus, reconheceu que o Abril Indígena tem sido importante para dar destaque a diversas questões que afligem as comunidades indígenas, mas fez questão de ressaltar que discorda de haver uma data para o Dia do Índio (19 de abril), pois, segundo ele, “todo dia é dia de índio”. Mezaque ressaltou a importância de se resolver a questão territorial, que compreende demarcação e concretização da posse das áreas. Outro ponto bastante aflitivo, segundo ele, é a atenção à saúde dos povos indígenas, que estaria pior a cada dia. Mezaque também questionou a atuação da Funai, que classificou como decepcionante. (mais…)

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Da Redação A Tarde

O Ministério Público Federal (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira, 19, data em que é comemorada nacionalmente o Dia do Índio, três ações para acelerar a demarcação de terras indígenas e remover não índios de territórios já demarcados. No processo, o MPF-BA pede que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua o reconhecimento de terras dos Tumbalalás (Abaré/BA), Truká-Tupãs (Paulo Afonso/BA).

Xukuru-Kariris de Quixaba (Glória/BA), Kaimbés Massacarás (Euclides da Cunha/BA) e Atikuns (Rodelas/BA), além de providenciar a desocupação das terras dos Pankararés do Brejo do Burgo (Glória/BA).

O procurador Leandro Mitidieri, responsável pelas ações, disse que sem território demarcado, os índios têm dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação. A demarcação de terra é prevista no artigo 231 da Constituição Federal e no Estado do Índio (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973).

As ações do MPF baiano faz parte da campanha nacional “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”.

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Aproveitando o Dia do Índio, também foram expedidas 11 recomendações a instituições públicas e empresas privadas 

 MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros (veja detalhes abaixo).

Desde o início do mês, o MPF vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Às 14h, ocorrerá audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

No evento, está prevista a participação de representantes de aproximadamente 70 povos indígenas, além de representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional da Articulação Social da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo MPF, participarão a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, os subprocuradores-gerais da República Luciano Mariz Maia e Maria Elaine Menezes de Farias (ambos membros da 6ª Câmara) e as procuradoras da República Márcia Brandão Zollinger, Natália Lourenço Soares e Walquiria Imamura Picoli. (mais…)

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No Inesc

O Brasil aguarda a iminente divulgação pelo Governo Federal da proposta do novo Marco Regulatório da Mineração, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia. Esta revisão teve início durante o segundo mandato do presidente Lula e hoje, às vésperas do seu lançamento, a ausência de informações claras, evidencia a total falta de diálogo com a Sociedade sobre sua construção.

A proposta de novo Marco deverá ser apresentada ao grande público através de Medida Provisória, Decreto ou por Projetos de Lei enviados ao Congresso Nacional, possivelmente em regime de urgência. Na primeira alternativa, mais provável, passa a vigorar assim que publicado. Em todos os casos, é quase certo que, no Parlamento, qualquer discussão de modificação da proposta seja restrita e controlada pelos aliados da coalizão governista.

Se, por um lado representantes da Indústria Mineral, que foram convidados a contribuir com a elaboração da proposta, reclamam insistentemente da falta de participação do setor na sua criação, por outro fica clara a baixíssima disposição do Governo em realizar qualquer tipo de debate com outros setores da Sociedade ao redor deste tema, em especial com as diversas entidades civis direta ou indiretamente relacionadas à questão mineral, como sindicatos, associações profissionais de empresas públicas e privadas, entidades de classe, sociedades acadêmicas e/ou técnico-científicas, organizações não governamentais, movimentos ativistas de causas sociais e ambientais, associações de atingidos pela mineração, dentre tantos outros. (mais…)

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“A relação deste governo, e dos que o antecederam, está muito longe de ser comprometida com o projeto de vida, de justiça e dignidade dos povos indígenas”, aponta o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi – RS.

Por Graziela Wolfart, IHU

Na opinião de Roberto Antonio Liebgott, “a ‘esquerda’ que assumiu o poder se tornou volátil, ou seja, diante das contingências do momento e da ânsia por assumir o governo, ajustou muito rapidamente seus propósitos e bandeiras históricas. Tornou-se, portanto, volúvel, instável e inconstante, tanto foi assim que aderiu, mesmo antes da posse do presidente Lula, aos programas e projetos de setores e grupos da extrema direita. Em função disso, logo no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, a governança do país foi alicerçada no plano desenvolvimentista dos governos neoliberais de Fernando Collor de Mello-Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. No nosso entender não foi ‘a esquerda’ que assumiu o governo, e sim um partido que compôs com o poder existente”.

Na entrevista que concedeu por e-mail para a IHU On-Line, Liebgott argumenta que “a demarcação das terras dos povos indígenas é a única alternativa concreta para que se coloque um ponto final nas atrocidades praticadas em diferentes regiões do país, nas quais também os povos indígenas sofrem com a precariedade das condições de vida e com a falta de terras”. Para ele, “o governo federal, ao impor ao país um modelo de desenvolvimento econômico fundamentado quase que exclusivamente na exploração da natureza, viola a premissa de que a terra não é um recurso à disposição dos interesses do homem, e sim o lugar de viver de inumeráveis seres, com os quais o homem compartilha o existir”. (mais…)

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