Na primeira matéria da série, entenda o processo de regularização e os problemas sociais que sua demora ocasiona

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Nos próximos três dias, será publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação: a falta de acesso a serviços públicos que a demora em demarcar ocasiona; as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais; e a violência e o preconceito que vitima os indígenas em áreas que estão sendo regularizadas.

Problemas sociais – A demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as terras que continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas, são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais. A morosidade causa ainda outro tipo de violência: a social.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, milhares de indígenas de diversas etnias transformaram a beira de rodovias em moradia permanente, com todos os riscos inerentes a tal situação. Foi nesse contexto que ocorreu a morte de Sidney Cario de Souza, em 28 de junho de 2011. Ele foi atropelado por dois ônibus na BR-463, próximo ao acampamento em que vivia, a sete quilômetros de Dourados, no sul do estado. Sidney andava a pé pela estrada quando um primeiro ônibus o atingiu, jogando-o na pista. Um segundo ônibus, então, passou por cima de seu corpo, dilacerando-o.  (mais…)

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“A investigação é indissociável da missão constitucional do Ministério Público na titularidade da ação penal”, disse a procuradora da República Melina Flores durante a mobilização na sede do Ministério Público Estadual da Bahia

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LUTA PELA TERRA: Seja no campo, na cidade ou no Congresso Nacional, o latifúndio brasileiro ataca o direito à terra de ocupação tradicional em ações orquestradas que vão de propostas de alteração na Constituição às campanhas contra demarcação de terras indígenas

Por Renato Santana, de Brasília (DF), no CIMI

A ofensiva do setor ruralista contra os povos indígenas está a todo vapor em um ano que antecede outro, o eleitoral, período dos mais emblemáticos para o país. Depois de o governo federal estancar a reforma agrária e dos parlamentares alterarem o Código Florestal, uma série de campanhas, protestos, audiências públicas, ações institucionais e busca por cadeiras e mesas em comissões no Congresso Nacional nutrem um único objetivo: desconstruir os direitos indígenas pela terra e paralisar a já quase inexistente demarcação de territórios de ocupação tradicional. A situação chegou a tamanho nível de tensão que a senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO) perdeu o controle durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (ver texto abaixo).

Durante o governo Dilma Rousseff, apenas dez terras indígenas foram demarcadas no Brasil, sendo todas na região Norte – sete no Amazonas, duas no Pará e uma no Acre, ou seja, áreas que hoje não envolvem os conflitos mais encarniçados entre latifundiários invasores e comunidades indígenas. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base nas publicações do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. Uma vez que 335 terras estão em alguma das fases do procedimento de demarcação, em dezenas com demora de dez, 20 anos para a conclusão, caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), e outras 348 reivindicadas, a quantidade recente de demarcações é abaixo do esperado pelos povos indígenas e Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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Fundação Cultural Palmares

Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG) visitarão ainda essa semana três comunidades quilombolas de Paracatu-MG para o início da confecção dos Relatórios Antropológicos, requisito para regularização fundiária de povos tradicionais.

O órgão, que contratou empresas para a elaboração de relatórios para 19 comunidades, já havia iniciado os trabalhos em pelo menos 16, entre o final de 2012 e o início deste ano. Os investimentos somam R$1,2 milhão.

Antes do relatório antropológico, as empresas apresentam ao Instituto um projeto de pesquisa e um relatório parcial. As comunidades quilombolas de Cercado, Inocêncio Pereira de Oliveira e Pontal são as últimas três a receberem as visitas.

O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas. (mais…)

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Por Daiane Souza, Fundação Cultural Palmares

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta do Estatuto da Juventude aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do último dia 3. O documento estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos e deverá ser analisado pelo plenário na terça-feira (16). Caso seja aprovada, a proposta retornará a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011 por ter sido alterada no Senado.

O texto garante direitos aos jovens a partir de princípios como respeito à dignidade e à autonomia do jovem, a não-discriminação, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades. Entre os direitos básicos estão o acesso à educação, à cidadania, à participação social e política do grupo que corresponde a mais de 30 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador Wellington Dias (PT-PI). (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo foi divulgada às 11:34 de hoje, bem no final da manhã, pela Agência Câmara de Notícias. Sua reprodução é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’, coisa normal e que sempre respeitamos. Desta vez, entretanto, optamos por respeitar isso de forma extremamente rigorosa, a começar já do título e seguindo até o final, onde ela aparecerá pela última vez, logo após o link (final e destacado) nela existente para a PEC 215, seguido dos nomes do repórter e da editora.

Por que todo esse exagero? Antes de mais nada, porque é de dinheiro público que estamos falando. Afinal, pagamos não só os salários, viagens (como esta) e mordomias dos senhores deputados, como os de seus assessores e funcionários. E isso se aplica igualmente aos funcionários da Câmara em si, inclusive os da sua Agência de Notícias. É pois, de servidores públicos pagos com o nosso dinheiro que estamos falando, nos diferentes níveis.

Como se isso não bastasse não se trata de servidores públicos quaisquer. A uns competiria teoricamente nos representar no Legislativo, respeitando as necessidades, as vontades e as opiniões da maioria da sociedade civil organizada, aquela que, mal ou bem, os elegeu. A outros – e me refiro aqui aos que trabalham na Agência Câmara de Notícias – caberia nos informar, honesta, imparcial e claramente, sobre o que acontece nessa parte do Legislativo. Com transparência e objetividade. (mais…)

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CPT NE II

Mais de 300 famílias do MST realizaram cinco ocupações de terra no estado de Pernambuco desde domingo (14). As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, quando acontecem mobilizações em todo o país.  Na manhã desta segunda-feira (15), cerca de 50 Sem Terra reocuparam a fazenda Fruit Fort, localizada na BR 235, em Petrolina (PE). Em agosto do ano passado, a área já tinha sido ocupada pelos trabalhadores rurais, mas por determinação da justiça foram obrigados a sair.

Além de pendências com a justiça do trabalho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também investiga a produtividade da fazenda.

Outras 80 famílias ocuparam o Engenho Juçaral, pertencente à Usina São Luiz Ainda, no município de Catende, região Brejo do estado.

No domingo, outras três áreas foram ocupadas. No município de Arcoverde, 80 famílias reocuparam a granja Serra das Varas.

O Engenho Jacarapina – atualmente arrendada à Usina Santa Tereza -, no município de Itaquitinga, região da Mata Norte, foi ocupada por 60 famílias.

E outras 80 famílias também ocuparam a fazenda Sítio Chocalho, no município de São Caetano, região Agreste. (mais…)

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Camila Maciel, Agência Brasil

São Paulo – Após intervalo de uma hora para o almoço, o julgamento do Massacre do Carandiru foi retomado por volta das 15h. Pela acusação, o ex-detento Marco Antônio de Moura foi o primeiro a falar. Pelo menos mais duas pessoas convocadas pela promotoria devem ser ouvidas hoje (15), entre elas, Luiz Alexandre Freitas, detento à época do massacre, e o perito Osvaldo Negrini, autor do principal laudo sobre a morte dos presos.

A primeira testemunha a depor hoje foi Antônio Carlos Dias, ex-detento sobrevivente do massacre. Ele relatou as circunstâncias em que os policiais militares invadiram o presídio e como abordaram os presos. “Se olhasse na cara do policial, eles atiravam. Eu presenciei isso. Não lembro do rosto de nenhum porque sai da cela olhando para o chão”, declarou.

Ele apontou também que alguns presos foram mortos mesmo após o retorno às celas. “Quando retornamos [depois de recolhidos no pátio] havia muitos policiais nos andares. Os presos foram recrutados para carregar os corpos. Vi uma dessas pessoas ser morta”, relatou ao ser perguntado pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, que preside o júri no Fórum Barra da Funda. Fernando Pereira da Silva é o promotor responsável pelo caso.
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Márcio Santilli*, do ISA

A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a obrigação de titular as terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Essa determinação pretendeu resgatar a dívida histórica do país com os afrodescendentes que se refugiaram em comunidades fugidas da escravidão ou formadas após a abolição pelos que não foram absorvidos pelo regime assalariado. Elas fixaram-se ou permaneceram em locais mais ou menos remotos, quase invisíveis, e resgataram ou reconstruíram sistemas de subsistência e de compreensão do mundo que se traduzem em inúmeros conhecimentos tradicionais, manifestações culturais, na nossa música e culinária, na nossa cara.

Após quase 25 anos da promulgação da Constituição, só 207 comunidades têm títulos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — não há dados consolidados sobre títulos concedidos só por órgãos estaduais. A lista oficial de comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, porém, chega a 3 mil. É fácil constatar a letargia do Estado — em particular, do Incra, responsável por regularizar essas áreas na esfera federal — em pagar a parte mínima que lhe coube dessa monumental dívida histórica.

A taxa de titulação de quilombos pela União caiu drasticamente no mandato de Dilma Rousseff: só 632 hectares titulados até agora. A administração Lula titulou 21,4 mil hectares, entre 2003 e 2007, e 38,2 mil hectares, entre 2008 e 2010. Fernando Henrique Cardoso titulou 415,2 mil, em oito anos. (mais…)

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Tribuna do Advogado, OAB/RJ

Em 8 de dezembro de 2010, o fotógrafo Izaqueu Alves saiu de casa para mais um dia de trabalho. Com uma mochila nas costas, aguardava uma amiga na estação do metrô de Vicente de Carvalho. Essa atitude foi considerada suspeita por dois policiais, que abordaram Izaqueu e exigiram que mostrasse seu registro profissional. Como se recusou, o fotógrafo foi algemado e levado à força para a 27ª Delegacia de Polícia (27ª DP), acusado de desobediência e desacato. Izaqueu procurou então a Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB/RJ, cuja ação foi determinante para que o fotógrafo passasse da condição de réu à de vítima – no início do mês passado, os policiais foram requisitados pela juíza da 19ª Vara Criminal, acusados de abuso de autoridade e injúria grave.

No dia da abordagem, o fotógrafo estranhou a conduta dos agentes e disse que não era obrigado a mostrar nenhum documento comprobatório de sua atividade profissional. “A máquina é um objeto, e vivemos em uma sociedade de consumo. Se eu comprei é meu, não preciso ter nenhum registro, a não ser que provem que eu roubei”, disse Izaqueu. (mais…)

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