O filme abaixo é um exemplo do que vem acontecendo em Manguinhos e em outras comunidades e que justifica Atos-Encontros como o do próximo sábado. Produzido por A Nova Democracia, seu título é “Manguinhos: Jovem é eletrocutado por PMs e população se levanta contra as UPPs”. Mas é muito mais do que isso que ele mostra. TP.
Este Ato-Encontro visa denunciar a violação sistêmica de direitos humanos e a situação de grave risco à saúde e à vida de centenas de famílias das favelas de Manguinhos e do Jacaré-Jacarézinho devido à precariedade dos sistemas de saneamento, poluição dos rios e do ar, às remoções arbitrárias e ao cerceamento da cidadania de seus moradores pelo controle social e militarizado do Governo Federal, do Estado e da Prefeitura, em suas políticas de urbanização (PAC-Grandes Favelas), pacificação e de privatização dos serviços públicos direta ou através de parcerias público-privadas. Este Encontro também visa ampliar a área de contato e interação com as redes de solidariedade de resistências e de lutas e fortalecer estas resistências através da ação em rede, coordenada, sistêmica e anti-sistêmica. Vejam, a seguir, algumas reflexões a respeito dos motivos que nos levam a esta atividade e, em seguida, dados objetivos sobre a Programação, incluindo como chegar ao local.
Justificativa
Apesar de ter recebido centenas de milhões em investimentos, que, supostamente, deveriam melhorar as condições de habitação, saneamento e de saúde das comunidades de Manguinhos pelo PAC-Manguinhos, o que vemos, cerca de 5 anos após o anúncio dos investimentos e início das obras, é que Manguinhos ainda está vulnerável às enchentes, como ocorreu em março deste ano (uma das cheias de maior intensidade e impacto para a região em toda a sua história, conforme relatos de moradores antigos), que os efluentes de esgoto doméstico e industrial continuam sendo despejados nos rios, pelas tubulações construídas pelo PAC, nos rios Faria-Timbó e Jacaré, o que caracteriza crime ambiental.
Nem mesmo os conjuntos habitacionais construídos pelo PAC resistiram à inundação. Técnicos e moradores denunciam a falta de qualidade do material utilizado nas obras e do projeto de drenagem de águas fluviais, pluviais e de esgotos, no conjunto localizado mais próximo de Benfica, junto a Av. Dom Hélder Câmara (antiga Suburbana), além da ocorrência de rachaduras em obras recém-inauguradas, buracos nas vias recentemente pavimentadas. Os moradores, técnicos e movimentos sociais de Manguinhos também denunciam a insuficiência do tamanho das residências dos novos conjuntos habitacionais, cuja metragem é inferior ao mínimo convencionado internacionalmente pelas ONU (44 metros quadrados), os do PAC tem cerca de 40m. Os moradores dizem que cozinham o feijão com a água que pinga da roupa no varal e reclamam: ‘a sociedade não entende por que nos estendemos a roupa do lado de fora, ou por que fazemos ‘puxadinho’ então vem me visitar e mora aqui uns dias pra entender…’
As obras do PAC, ainda que os investimentos tivessem como prioridade o saneamento e a habitação, não reduziram os pontos de alagamento pluvial de Manguinhos, ao contrário, estes foram elevados. Nem resolveu o problema da coleta precária do lixo, que continua precária. Nem apontou uma solução real para o problemas dos aterros sanitários (lixões) que existem nas favelas de Manguinhos, apenas maquiagens.
O padrão individualizado dos processos de indenização, reassentamento e/ou remoção do PAC também têm causado graves riscos à saúde, com histórico recente (pós-PAC) de famílias com vários registros hospitalares de problemas respiratórios, leptospirose, tuberculose, problemas motores por cortes e invalidez para o trabalho, entre outros associados à contaminação da água, que estão co-relacionados com a precariedade do sistema de saneamento e à condição de baixa renda e de miséria de parte expressiva dos moradores desta região. As famílias que ainda não receberam a indenização, que muitas vezes demora a ser cumprida, ou não chegaram a um acordo com o Estado, em uma relação mediada por agentes privados (Trabalho Social) que tem interesse direto na redução dos custos da ‘realocação’, esta famílias vivem entre escombros, no que eles mesmos chamam de ‘cidade dos ratos’.
Além dos danos ambientais, este padrão de ‘remoção’ tem desestruturado laços familiares e comunitários. O PAC tem usado a sua Procuradoria para induzir oficiosamente à aceitação dos seus termos nos processos de negociação. Além disto, são constantes e prolongadas as situações de corte de água, luz, telefonia (e internet), que, além da poeira das obras, e do barulho das demolições que já se arrastam por cerca de 3 a 4 anos, são causa de adoecimento, além do estresse causado por estas péssimas condições de vida, o que também reduz a capacidade de resistência e luta pela garantia do Direito à Moradia Digna. Movimentos sociais de Manguinhos vêm denunciando, desde o início das remoções, a insuficiência dos valores de indenização regulamentados por Decreto (a nosso ver, inconstitucional), o que leva ao endividamento de muitas famílias ou à reprodução de condições de moradia irregular e inadequada.
O mais grave no entanto é a manutenção de relações de poder neocoronelistas e alianças entre as classes dominantes no local e no governo municipal, estadual e federal que se traduzem em práticas de controle social d’exceção, de fragmentação do movimento social local e ameaças contra ativistas e moradores das áreas atingidas, para que não denunciem, com a sua própria existência e presença física, os processos de corrupção institucionalizados nas políticas ‘sociais’ e de ‘urbanização’, de indenização para fins de remoção (desadensamento), seleção dos moradores dos novos conjuntos habitacionais, entre outras.
A implantação da UPP reitera este cenário, não altera as correlações de forças dominantes no local, pior, as reforça, mantendo à margem do campo institucional, as resistências críticas e independentes. Estas relações de poder são constituídas por práticas de ruptura com a institucionalidade democrática, sem a convocação de eleições, sem consultas à população, acumulação de cargos e até postos de chefia em partidos e na gestão de políticas ‘sociais’ ‘público-privadas’, golpes d’estado, etc… Todo este conjunto de práticas reforçam o domínio político do PMDB sobre as favelas da região norte da cidade, conforme já foi denunciado na imprensa, sob a proteção das UPPs…
As UPPs estão inscritas em um projeto de segurança da cidade da Copa e das Olimpíadas, de especulação imobiliária e gentrificação (expulsão dos mais pobres para áreas mais distantes e suburbanizadas), de controle político-social institucionalizado (UPP Social) e militarizado. Seu pano de fundo são os conflitos pela posse e apropriação do território, uso social ou privatização e espoliação? Ela, a UPP, é o braço armado deste eixo estratégico de reprodução deste projeto de cidade global capitalista d’exceção.
Os conflitos entre a UPP e a comunidade, principalmente com determinado segmento – a juventude -, são cotidianos. Os jovens relatam que são revistados diariamente, diversas vezes por dia, de forma constrangedora. Violência verbal, racismo, agressões e tortura. Detenção ilegal. Uso abusivo da força, com a presença marcante em espaços de convívio como padarias e lanchonetes, armados de fuzis e granadas. Há relatos de quedas consecutivas de armas de fogo nestes espaços, entre outros abusos, inclusive em relação ao estatuto da PM. Estas violências não são denunciadas, muitas vezes, devido ao medo da presença constante e ameaçado dos algozes no espaço de convívio comunitário. Os conflitos, no entanto, começam a emergir cada vez com maior força nestas comunidades. E o histórico e clima do confronto, cada vez mais acirrado.
No intercurso de nossa participação formação do GT Rede das impactadas notamos diversos relatos de violação de direitos pelas UPPs. Mas, este conflito latente só ganha oficialidade quando ‘não temos mais nada a perder’, quando a vida de um parente querido foi ceifada, em casos de desespero e de catarse coletiva. Mas, é preciso notar que esta catarse tem um vetor de conhecimento coletivo que zela pelo cumprimento do rito legal no registro das ocorrências e identificações policiais (Posso Me Identificar?), como ocorreu em Manguinhos, em que o protesto dos amigos e moradores não permitiu que a versão dos militares fosse naturalizada e no Jacaré-Jacarezinho, recentemente, diante da morte de dois jovens moradores destas áreas em conflito com os militares das UPPs. Desde então, outros tantos, dezenas, de conflitos expressos, cotidianamente, têm ocorrido nesta região. O que corresponde a uma situação explosiva em que outros casos extremos virão à tona, repetindo a tragédia como farsa, ou serão ‘silenciados’…
O primeiro pré-encontro de um grupo/rede em formação
Este será o primeiro pré-encontro itinerante do processo de formação e fortalecimento da rede dos grupos de resistência de base comunitária das comunidades impactadas da cidade e região metropolitana do RJ.
A construção desta rede de favelas, ocupações entre outras comunidades impactadas pelo projeto dominante de cidade/sociedade e de desenvolvimento urbano-capitalista vem sendo sugerida e requisitada desde 2010, quando nos encontramos na organização do Fórum Social Urbano, como forma de fortalecimento da resistência de cada uma e do conjunto destas comunidades. Mas, provavelmente, desde antes disto, seu reconhecimento como uma rede articulada em conjunto por diversos agentes territorializados, têm sido difícil devido aos processos vigentes de fragmentação social, induzidos por práticas de exceção e de agenciamento e cooptação do campo social-institucionalizado.
Desde então (2010), vimos nos encontrando nas resistências das ocupações, contra as remoções arbitrárias, mais recentemente, na Rio + 20, em Conferências, Seminários sobre a questão das favelas e direitos humanos, mas nossa ação não é diretamente articulada com nossos pares, co-irmãos de luta e de luta, em experiências que construirmos como na formação da Rede de Comunidades de Favelas Contra a Violência de Estado, a partir de 2003, e de suma importância para as resistências na cidade até hoje, e da qual queremos ser, junto e na relação com outros espaços de articulação, um grupo de trabalho e ação direta das comunidades impactadas.
Em 2012 nos encontramos nos protestos da Rio + 20, nas ações e resistência dos pescadores, contra os impactos da TKCSA, de discussão das UPPs e protestos contra diversas situações de violências em comunidades de favelas e ocupações. Mais especificamente, em uma leitura crítica do campo social institucionalizado, estas comunidades, desde fins deste ano passado (2012) vem emergindo a necessidade de reconhecimento, formação e fortalecimento deste GT/Rede das Impactadas junto as demais articulações da sociedade contra o modelo de cidade dominante.
Os grupos sociais que estão organizando este Encontro são grupos de resistência às remoções arbitrárias e ao projeto de cidade dominante, de base comunitária, que contam com o apoio de Fóruns abrangentes como o Fórum de Saúde. o Fórum de Justiça, e que também estão juntos em outros espaços de articulação de lutas como o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, o Conselho Popular e a Rede de Comunidades de Favelas e Movimentos Sociais Contra a Violência de Estado, também muito importantes para as suas resistências.
Encontro:
- Praça Américo Júnior – na sede da Associação de Moradores da Vila Turismo/Favelinha – Manguinhos, a partir das 13h.
Como chegar:
- De Trem: Estação de Manguinhos (ramal Central – Saracuruna), passar ponte sobre o Rio Faria Timbó e subir pela Estrada de Manguinhos até a Rua Luiz Gregório de Sá (pu Rua do Meio), seguindo-a até o fim dela na Praça.
- De Metrô: Estação de Maria da Graça (Linha 2 – Pavuna) – descer até a Av. dos Democráticos e desta até Rua Fiscal Monteiro (ao lado da Igreja Universal), descer até a Rua Luiz Gregório de Sá (Rua do Meio) e daí no sentido da sede na Praça.
- De ônibus: Pela Av. dos Democráticos, descer próximo a GRES Unidos de Manguinhos, descer pela Estrada de Manguinhos e virar à esquerda, na segunda entrada, na esquina da padaria, após o mercado, na Rua Luiz Gregório de Sá ou Rua do Meio e descer até a Praça.
- Av. Dom Hélder Câmara (antiga Suburbana), no ponto posterior ao da UPA-Manguinhos, descer na Praça e caminhar pela Av. dos Democráticos até a Estrada de Manguinhos, descer por esta e virar à esquerda, na segunda entrada, na esquina da padaria, após o mercado, na Rua Luiz Gregório de Sá ou Rua do Meio e descer até a Praça.
- Linha Amarela (ponto de ônibus da saída de Bonsucesso) – terá que voltar pela Av. Dos Democráticos, no sentido Jacarézinho, passar pela Ten. Abel Cunha até a Rua Gil Gafré (na esquina tem um posto Ipiranga) e descer até a Praça.
PROGRAMAÇÃO EM CONSTRUÇÃO:
Abertura:
13h-14h – Mística do Encontro nos Labirintos da Favelinha
13h30-14h30 – Evocação e acolhimento dos nossos saudosos Luiz Poeta e do jovem Matheus e seus parentes e amigas na Praça de Vila Turismo… Mística de Confraternização das comunidades participantes sobre o Coração da Luta!
14h30-16h – Visitas guiadas: Beira Rio, Linha (Parque João Goulart), Mandela de Pedra (ao lado da Refinaria de Manguinhos) e Conab (Vitória de Manguinhos) pelo Parque Metropolitano de Manguinhos, como espinha dorsal – Ponto de Encontro no ‘anfi-teatro’ de rua próximo à Estação e à entrada da Fiocruz, pela Leopoldo Bulhões
16h – Passeata de retorno
17h – Retomada da Feira Grátis (próximo à Beira-Rio)
18h30 – Lançamento do Dossiê de Tipologias de Violações de Direitos à Moradia, do Ambiente (Territorialidade) e à Cidade/Cidadania
19h – Artivismo, Malabares, Grafite e Exibição de vídeos e fotos – com Câmera Aberta e transmissão ao vivo via web (a confirmar)
20h30 – Roda de Rima – Faixa de Gaza Poética! – CCRP-Manguinhos Com Sahel Relato 7, BCNHP e DJ Tikano, entre outras atrações (a confirmar)
FEIRA GRÁTIS:
É uma ideia bem simples, cada um leva o que quiser e/ou puder (roupas, cds, serviços, abraços, massagem, comida, fotos, música, enfim, qualquer coisa) e quem não puder não leva nada além da presença e da alegria. Também não há restrições sobre o que pegar, a ideia é fazer as coisas circularem, no fundo sempre é um troca, de experiências. Por isso, a feira grátis é diferente da feira de trocas, pois aqui, você não precisa dar nada para receber alguma coisa em troca.
Fora isso, tragam suas faixas e cartazes contra as remoções, contra a violência policial, contra o extermínio da juventude favelada, contra a militarização, etc
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