Portal Geledés – Pressionado pela cúpula da Câmara e pelo próprio partido, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), decidiu reabrir as sessões do colegiado ao público, revendo decisão tomada na semana passada de restringir o acesso, informou ao G1 o líder do PSC, André Moura (SE).

Segundo o líder, diante da repercussão negativa da medida, Feliciano se comprometeu com o partido a só fechar a sessão quando ocorrerem tumultos nas sessões. A decisão deve ser comunicada na manhã desta terça-feira (9), numa reunião do deputado com os líderes da Câmara, que tentam convencê-lo a renunciar ao cargo na comissão.

“Na verdade, não tem de fechar nenhuma sessão, desde que as pessoas que forem para lá [Comissão de Direitos Humanos] acompanhem de forma ordeira as sessões. Nenhuma [sessão] deve ser fechada”, enfatizou Moura.

Proposta por Feliciano, a decisão de fechar as próximas sessões foi aprovada por unanimidade na última reunião da comissão. O argumento era de que só assim se poderia evitar que os frequentes protestos contra Feliciano inviabilizassem os trabalhos. (mais…)

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Ação judicial pede bloqueio de R$ 7,3 milhões em bens dos suspeitos, que negam fraude

Ezequiel Fagundes – O Globo

BELO HORIZONTE — Em Montes Claros, no Norte de Minas, uma das regiões mais pobres do país, suspeitas de merenda superfaturada e de má qualidade distribuída a mais de 30 mil estudantes de 108 escolas públicas levaram o Ministério Público (MP) a pedir o bloqueio dos bens dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Queiroz Fialho, donos da empresa Stillus Alimentação, além do ex-prefeito da cidade Luiz Tadeu Leite (PMDB). O grupo é acusado de direcionamento e superfaturamento de contratos de merenda escolar.

O pedido de sequestro de bens na ordem de R$ 7,3 milhões integra uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MP. O pedido, apresentado em 2012, ainda está sendo analisado pela Justiça. Alvimar Perrella é ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube e irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG). (mais…)

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Irregularidades são apuradas em metade do país; só este ano, MEC abriu 13 investigações

Alessandra Duarte – O Globo

RIO — Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda. (mais…)

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Folha de S.Paulo

Casos recentes de homicídios de moradores de rua na região metropolitana de Goiânia têm oposto os governos federal e estadual, que apresentam razões distintas para as ocorrências.

Desde agosto de 2012, foram registradas 27 mortes de moradores de rua na região.

Os casos mobilizaram a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que enviou no sábado (6) uma força-tarefa para acompanhar as investigações na capital goiana. A hipótese da pasta é que os crimes são praticados por grupos de extermínio.

Uma equipe comandada pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, esteve em Goiânia para acompanhar o trabalho da polícia local. Novas ações serão definidas, segundo a secretaria.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás, porém, afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que já identificou os assassinos em 18 dos 27 casos de homicídio, e negou que eles estejam ligados a grupos de extermínio. (mais…)

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O réu terá que pagar R$ 6 mil na esfera cível, e R$ 10 mil na penal, além de prestar serviços comunitários

Correio Braziliense

Um homem que ofendeu uma mulher negra no local de trabalho dela terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil. A decisão é do 1º Juizado Cível de Sobradinho. Ele tentou entrar com recurso, mas perdeu o prazo legal de dez dias após a sentença ser proferida.

A vítima conta que estava trabalhando quando o cliente, após esperar alguns minutos para ser atendido, passou a ter um comportamento impaciente e agressivo, gritando “esta preta … está zombando de mim”, “por isso que eu não gosto desta raça, destes pretos…”.

O homem negou o fato, mas testemunhas e documentos, incluindo imagens da câmera de segurança, foram suficientes para o juizado chegar a uma decisão. (mais…)

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Multinacionais assinam acordo se comprometendo a pagar atendimento médico a mais de mil ex-trabalhadores e indenização de R$ 370 milhões

Por Anali Dupré e Stefano Wrobleski

Foi homologado nesta segunda-feira, 8, acordo de indenização milionário que Shell e Basf fecharam com os ex-trabalhadores da fábrica de agrotóxicos controlada pelas empresas que funcionou de 1974 a 2002 no município de Paulínia, no interior de São Paulo. As multinacionais comprometeram-se a pagar atendimento médico vitalício a mais de mil ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes, o que torna o caso um dos mais abrangentes da história do Tribunal Superior do Trabalho, onde a ação seria julgada se não houvesse o acordo. Além disso, elas devem pagar ainda R$ 200 milhões em indenização por danos morais coletivos e aproximadamente outros R$170 milhões aos ex-trabalhadores e seus dependentes, a título de indenização individual. (mais…)

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A discussão começou após o vereador Leonardo Mattos elogiar a atitude da cantora Daniela Mercury de assumir a homossexualidade

Marcelo Ernesto – EM Digital

O direito de se manifestar de forma favorável ou contrária aos direitos dos homossexuais foi tema de debate no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira. A discussão começou logo após o vereador Leonardo Mattos (PV) parabenizar a cantora baiana, Daniela Mercury, pela atitude de se declarar homossexual. “Essa mulher está fazendo um bem para o Brasil e para a humanidade”, declarou. Ainda segundo Mattos, que após um acidente de carro ficou paraplégico, o processo de discriminação é parecido entre gays e deficientes. “A discriminação dos homossexuais é pelo ódio e a dos deficientes é pela dó. Eu não sei qual é pior”, indagou.

Para ele a discussão do tema é uma questão delicada e pode permitir que o país “seja uma referência no tratamento isonômico das pessoas”. “Vamos avançar. Vamos ler. Vamos nos colocar no lugar das pessoas (…) eles [homossexuais] têm o direito de casar com quem eles queiram. Eles têm o direito de receber heranças. Nós não podemos ficar lendo a sociedade com a bíblia”, salientou e emendou questionando: “Casamento é só coito? É só macho e fêmea?”. A única mulher na Casa, Elaine Matozinhos (PTB), concordou com o verde e disse que buscar extirpar os preconceitos é muito bom.  (mais…)

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Ivan Richard e Marcos Chagas* – Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse ontem (8) que as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), fora do Congresso Nacional têm incitado o ódio a e intolerância.

Há duas semanas, o deputado Marco Feliciano, em um culto evangélico, disse que, antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás. Em vídeos publicados na internet, o pastor diz que Deus teria mandado matar o cantor John Lennon, dos Beatles, e os integrantes da banda Mamonas Assassinas, vítimas de um acidente aéreo.

“É lamentável que nos deparemos a cada dia com mais um pronunciamento, intervenção que incita o ódio, a intolerância e o preconceito. Já ultrapassa a barreira de uma comissão da Câmara. Diz respeito a todos nós”, disse Maria do Rosário, no Senado. “A Câmara, certamente, encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é uma atitude ilegal e inconstitucional”, acrescentou a ministra. (mais…)

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Por Mayrá Lima
Da Página do MST

“Eu tenho convicção que, para o bem dos fins dos conflitos de território, para a atividade de produção de alimentos, tem-se que passar pela Reforma Agrária”. A declaração é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante reunião com o MST e MPA nesta última sexta-feira (5), em Nova Venécia, no Espírito Santo.

Os movimentos sociais colocaram a necessidade da Reforma Agrária como política central para a agricultura familiar, camponesa e o meio ambiente. Os trabalhadores reivindicaram a simplificação do processo de licenciamento ambiental para assentados. A expectativa é que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possa agilizar o processo em assentamentos.
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Eventos Paralelos

DIA 12 SEXTA FEIRA
08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes (mais…)

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