Compartilhada por Nabbonz Wende Guarani Kaiowa.
Day: 8 de abril de 2013
Lei que restringe uso de herbicidas é constitucional
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram constitucional Lei do Município de São José do Ouro que restringe o uso de determinados tipos de herbicidas nos perímetros urbano e rural do município
A Procuradoria-Geral de Justiça havia ingressado com a ADIN questionando a Lei nº 1.538/2001, por entender que é de competência do Estado e da União legislar sobre o tema. Além disso, a lei afronta os artigos 8, 10, 250 e 251 da Constituição Estadual, bem como os artigos 24, inciso VI, e 225, ambos da Constituição Federal.
Julgamento
O relator do processo no Órgão Especial foi o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, que considerou improcedente a ação.
Segundo o relator, todos os atos praticados no sentido do controle, proteção e melhoria da qualidade ambiental possuem como agente principal o Poder Público, que atua de maneira interventiva (preventiva ou repressiva) no âmbito das relações sociais e econômicas para alcançar tais finalidades. (mais…)
SP – Dia 24 de abril, no Fórum de Eldorado, julgamento de um dos suspeitos do assassinato de liderança do Quilombo da Praia Grande
Será no dia 24 de abril, a partir das 9 horas, o julgamento de um dos suspeitos pelo desaparecimento de Laurindo Gomes, liderança do Quilombo de Praia Grande, em Iporanga. Laurindo desapareceu à beira do Rio Ribeira de Iguapé, deixando seus pertences (mel, farinha de mandioca e outras lavouras) e suas últimas pegadas na margem do rio. O desaparecimento aconteceu quando ele ia testemunhar numa Audiência Pública na Câmara Municipal de Iporanga, para apurar denúncias de irregularidade.
Até o momento, pouco foi feito pelas autoridades competentes para apurar onde estão seus restos mortais, para que sua família e amigos possam enterrá-lo com dignidade.
A sociedade da região do Vale do Ribeira e as comunidades quilombolas de todo o Brasil estão chocadas com o acontecimento. Mas acreditamos que a justiça será feita, e que a luta dessa grande liderança jamais será esquecida.
A presença dos Quilombolas e Parceiros, no dia do julgamento, é de suma importância.
Eldorado, 08 de abril de 2013
Secretaria Nacional da CONAQ
Goiás abre inscrições para Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo
A Universidade Federal de Goiás abriu inscrições até o dia 01/05/2013 para a primeira turma de Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo.
Por reconhecer que a experiência pedagógica se dá pela prática, a partir dos educandos e de suas realidades, entendemos que o projeto desta especialização está aberto e sempre por ser (re)feito. Desta maneira, a contribuição dos movimentos sociais é fundamental e sempre tempestiva.
O processo seletivo consiste na análise do currículo Lattes e de plano de trabalho que verse sobre um projeto de pesquisa ou extensão. Para ambos os documentos é importante estar atento aos critérios de avaliação constantes do anexo do edital. (mais…)
Juicio por genocidio en Guatemala, y atentados actuales contra las comunidades
La incansable lucha de los sobrevivientes mayas trajo al banquillo de los acusados a Efraín Ríos Montt, en un juicio estremecedor que desnuda el carácter genocida de la política de tierra arrasada
Susana Norman – Desinformémonos
Guatemala – El juicio por genocidio y por crímenes de lesa humanidad contra el general Efraín Ríos Montt y Mauricio Rodríguez Sánchez inició en Guatemala. El suceso es histórico por ser la primera vez que se lleva a cabo un juicio por genocidio en América Latina, y cobra una mayor importancia frente a la actual oleada de represión contra las comunidades indígenas.
El juicio es resultado de más de 30 años de lucha incansable y valiente de las mujeres y los hombres que sobrevivieron a las masacres que ocurrieron en los años ochenta, en medio de una guerra sucia en contra de la población que duró más de 36 años. La guerra dejó un saldo mínimo de 200 mil muertos, 45 mil desaparecidos, y obligó a más de millón y medio de personas a refugiarse en las montañas o en otros países. En 1996, se firmaron los Acuerdos de Paz entre el Estado Guatemalteco y la dirección de la Unión Nacional Revolucionaria Guatemalteca (URNG). (mais…)
Conselho de igrejas volta a pedir a saída de Feliciano
Edson Sardinha – Congresso em Foco
Em nova nota, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs diz que presidente da CDH abre precedente perigoso com reuniões a portas fechadas e prisão de manifestante. Para o Conic, deputado resiste a deixar o cargo por ter gostado da “exposição midiática”
Um mês após divulgar moção de repúdio à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) voltou a pedir a saída dele do cargo neste domingo (7). Para o conselho, formado pelas igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida, Feliciano não tem legitimidade para ocupar o cargo, paralisa os trabalhos da comissão e censura manifestantes ao determinar a realização de reuniões fechadas para fugir de protestos. “Quem perdeu até agora foi a sociedade brasileira”, diz o grupo, ao avaliar o primeiro mês de gestão do deputado. Veja a íntegra da nova nota do Conic.
Na nota, o Conselho afirma que o deputado gostou da “exposição midiática” que tem recebido desde que foi indicado para comandar a comissão e, por isso, resiste a deixar a presidência do colegiado. O Conic diz que os procedimentos adotados por Feliciano no comando da CDH, como a prisão de manifestante e a realização de reuniões sem a participação do público, abrem um “precedente perigoso” e remetem a “tempos obscuros e arbitrários” da história política do país, quando os direitos humanos só podiam ser discutidos “a portas fechadas”. (mais…)
África: como evitar o turismo que destrói
Legendária nação Maasai, na Tanzânia, ameaçada de perder parte de suas terras para empresa de safáris e caça “de luxo”. Petição internacional enfrenta ameaça
Por Bruna Bernacchio – Outras Palavras
Há cerca de uma semana, o maior site de petições online, Avaaz.org, publicou uma carta feita pelos guerreiros culturais da Nação Maasai que gritam por ajuda. Caso o governo do país onde vivem, a Tanzânia, vá em frente com seu negócio milionário, milhares de integrantes da tribo serão removidos, para dar lugar a um grande parque de horror para turistas endinheirados que querem se divertir atirando em animais selvagens. (mais…)
CE – Nota de apoio e esclarecimentos sobre a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
Para assinar também clique AQUI.
As organizações e pessoas abaixo assinadas apoiam a Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde e se solidarizam com os militantes Beto, Lindomar e René, perseguidos, criminalizados, caluniados e injuriados pelo advogado Paulo Lamarão. Esse advogado atua também em favor do empresário Tales de Sá Cavalcante, dono da rede privada de ensino Farias Brito no Ceará, que alega ser proprietário de terras onde a comunidade vive.
Nos últimos meses, Paulo Lamarão vem disseminando na internet uma série de acusações sobre os militantes citados e sobre a Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, uma organização suíça de cooperação internacional, que apóia iniciativas comunitárias na Zona Costeira do Ceará.
Para melhor esclarecer o problema:
Em 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade dos documentos do Empresário Antonio Sales que, desde os anos de 1970, se dizia dono das terras da comunidade. Em 2009, com o esforço da organização comunitária, Canto Verde conquistou o direito de ter as terras em questão, e a parte de mar que a comunidade necessita para realizar a pesca artesanal, protegidas pelo Estado, se tornando uma Reserva Extrativista. (mais…)
Presidente de comissão da OAB vê indícios de extermínio em mortes de moradores de rua em Goiânia
Yara Aquino* – Agência Brasil
Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, disse ontem (7) que há “fortes indícios” de extermínio nas mortes de moradores em situação de rua em Goiânia (GO). Desde agosto do ano passado foram assassinadas 26 pessoas na região metropolitana da cidade.
Damous considera que as ocorrências merecem uma investigação mais aprofundada e pretende se reunir com os integrantes da força-tarefa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que está em Goiânia desde anteontem (6), para avaliar se a comissão da OAB poderá adotar alguma medida.
“Os relatos que tivemos por parte da força-tarefa são preocupantes, de acordo com o que foi dito pelos moradores de rua, pelas características dos assassinatos, há fortes indícios de que há uma sistemática de extermínio, de execuções sumárias”, disse. (mais…)
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