Manifesto do Centro de Agricultura do Norte de Minas contra a PEC 37

MANIFESTO CONTRA PEC 37

 Fundado, em 1985, o Centro de Agricultura do Norte de Minas – CAA/NM – é uma organização campesina que desenvolve ações em torno da sustentabilidade e da agroecologia, discutindo novos conceitos, apresentando soluções, desenvolvendo estratégias de ação colaborativas no intuito de promover, com transparência, o crescimento e o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas

Em sua trajetória de quase 30 anos de existência, o CAA encontrou no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal um importante aliado em sua missão de “contribuir para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade e suas formas de organização; denunciar e combater a violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, individuais, difusos ou coletivos e promover a defesa e conservação do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e artístico”.

O povo brasileiro, por seus representantes na Assembleia Nacional Constituinte, imprimiu ao Ministério Público uma nova feição, transformando-o em uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que deve defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses individuais e sociais indisponíveis. A partir desta nova face, graças ao poder/dever constitucional de investigar crimes, os combativos membros do Ministério Público, vêm, de forma enérgica, defendendo os interesses da sociedade, principalmente, no que diz respeito ao combate ao crime organizado e à corrupção administrativa que tantos danos causam ao povo, principalmente os mais pobres e vulneráveis.

Assim, por entender que não interessa à sociedade brasileira proibir o Ministério Público de exercer o poder/dever investigatório criminal, o Conselho Diretor do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, em nome de seus associados, oriundos das diversas comunidades e povos tradicionais do sertão mineiro, vem a público, neste dia de grande mobilização popular, manifestar-se contrário à aprovação da PEC 37, que, no nosso entender, desfigura importante avanço conquistado pelo povo brasileiro na Constituição de 1988.

Montes Claros/MG, 09 de abril de 2013

Braulino Caetano dos Santos – Diretor Geral

Elisângela Ribeiro de Aquino – Diretora Secretária

Eliseu José de Oliveira – Diretor Tesoureiro