A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil, rede que reúne 36 entidades da sociedade civil de direitos humanos, vem, por meio deste, manifestar profunda preocupação com a designação do Partido Social Cristão (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), bem como com a informação veiculada na mídia sobre a possível designação do Deputado Marco Feliciano para sua presidência.

Como é sabido, a CDHM, desde que foi criada, em 1995, a partir de intensa mobilização dos movimentos sociais, possui importante e indiscutível papel na garantia dos direitos humanos, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, por meio da intensa escuta desses grupos, da resistência contra matérias legislativas que visem a supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos. O principal objetivo da Comissão é, de fato, contribuir para a afirmação dos direitos humanos de forma integral (direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, sexuais e reprodutivos) e a redução das desigualdades e discriminações.

É de fundamental importância que a presidência da Comissão honre com a sua história de luta por direitos nesse país, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.  Esse sempre foi um espaço plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial, pelos direitos e contra a discriminação contra brasileiros/as LGBT, pela liberdade e diversidade religiosa, pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pelo direito à memória e verdade, pelo direito a uma vida sem violência, etc.
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Por Daiane Souza

Quilombos de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, em Itapecuru no Maranhão, participarão de consulta pública para a validação do Programa Básico Ambiental (PBA) a ser apresentado pela mineradora Vale. A medida é uma ação da Fundação Cultural Palmares (FCP) com o objetivo de proporcionar a reparação ambiental sobre os impactos causados pelas obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

As populações envolvidas deverão aprovar a proposta da mineradora para que só então, esta seja implementada em seu território. A FCP já se prepara para contactar as lideranças quilombolas a fim de agendar o encontro que deve acontecer no mês de abril. Em relação às grandes obras, segundo a Justiça Federal, estão entre os compromissos da Fundação analisar o diagnóstico elaborado pelo empreendedor acerca da situação da comunidade, realizar vistorias técnicas para verificar a conformidade das informações prestadas e o grau de impactos pelo empreendimento.

A Fundação é também responsável por apresentar as demandas da comunidade aos órgãos públicos competentes e solicitar retornos em até 30 dias a fim de garantir a construção de escolas em até 60 dias, a realização do levantamento sobre as condições de saúde e a necessidade de projetos agrícolas entre outros. Neste sentido, a FCP já está com o trabalho em andamento e cumpre com os prazos estipulados. (mais…)

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Vitor Abdala, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma organização não governamental levou hoje (4) ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas um pedido para que o Brasil interrompa as remoções forçadas de moradias que estão sendo feitas em decorrência de obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

O pedido foi feito por Giselle Tanaka, representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), durante a 22ª reunião ordinária do conselho, em Genebra, na Suíça.

Em seu discurso, Giselle destacou que 170 mil brasileiros estão sendo despejados ou enfrentam risco de saída forçada de suas casas, devido a intervenções urbanísticas voltadas para os dois grandes eventos, que acontecerão no Brasil nos próximos três anos.

“Nós imploramos a este conselho que diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações às remoções forçadas e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de remoções causadas por projetos ligados a megaprojetos, e à Copa do Mundo e às Olimpíadas”, pediu Giselle Tanaka. (mais…)

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EFE

A exumação dos restos do poeta chileno Pablo Neruda, ordenada por um juiz que investiga se o Prêmio Nobel de Literatura foi assassinado, será realizado durante o mês de abril, segundo informou nesta segunda-feira à Agência Efe o advogado querelante do caso, Eduardo Contreras.

O advogado, que representa o Partido Comunista (PC) na causa, adiantou que se prevê que esta semana o juiz Mario Carroza fixe a data exata do procedimento, que foi anunciado em 8 de fevereiro.

A data da exumação, segundo fontes do tribunal, será após uma reunião a acontece nos próximos dias entre o juiz, o advogado Eduardo Contreras, representantes da Fundação Neruda e do Serviço Médico Legal (SML).

A investigação judicial foi aberta em meados de 2011 por causa de uma querela apresentada pelo PC, ao qual Neruda pertencia, depois que seu antigo motorista, Manuel Araya, denunciou que o poeta foi assassinado com uma injeção letal por ordem da ditadura militar no país (1973-1990). (mais…)

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No ano passado, foram 32 líderes locais assassinados

Gustavo Uribe

SÃO PAULO — A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos agrários no Brasil. No ano passado, o total de líderes locais assassinados, entre sem-terra, indígenas e pescadores, cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o Rio de Janeiro, onde a média de mortes era de uma por ano, contabilizou quatro no ano passado, maior patamar desde 1999, quando foram assassinadas cinco pessoas. No país, de 2000 a 2012, a violência causada por conflitos agrários provocou 458 mortes. (mais…)

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Por Reginaldo Bispo*

Coluna vertebral do projeto imperialista de dominação, o Racismo, é a reafirmação da principal ideologia do projeto hegemônico de dominação político-econômico do capitalismo mundial, através da expropriação dos recursos e riquezas naturais das nações subdesenvolvidas e em desenvolvimento, através do genocídio das populações negras, indígenas, dos povos tradicionais, destruindo o planeta e condenando as populações trabalhadoras e as nações periféricas a permanente pobreza.

A CRISE FINANCEIRA E O RACISMO

O Racismo e o Imperialismo financeiro e econômico são, de longe, historicamente, os principais inimigos da humanidade. O imperialismo utiliza-se do Racismo como a ideologia de dominação estrutural e estruturante, que norteia todas as suas ações do em qualquer lugar do mundo, determinando o que deve, quem vai produzir, como, e por quem será comercializado.

São os povos e as nações periféricas, subdesenvolvidas e produtoras de commodities, nações e povos não brancos, que pagam o pato, sempre.

O racismo é o fundamento teórico/ideológico que fundamenta e legitima as pretensões do capitalismo internacional em suas guerras de ocupação, espoliação e saque das riquezas dos povos. Delas se apropriam o imperialismo financeiro e militar. (mais…)

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Apesar do quilombo de Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais, ter tido suas terras reconhecidas por decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em 29 de setembro de 2011, o juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) deu mandado de despejo contra a comunidade quilombola e a favor da Fazenda São Miguel, de propriedade de Miguel Véo Filho.

Esta fazenda também é uma das que o INCRA ficou de entregar aos quilombolas em dezembro de 2012, conforme reunião realizada em Brasília, no INCRA e na Casa Civil, em setembro do ano passado, em que a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) esteve presente. O fazendeiro resgatou uma ação de 2009, antes da assinatura do decreto, e o juiz emitiu o despejo. Os quilombolas não foram citados, o INCRA não foi citado e o Ministério Público Federal também não foi citado. O advogado dos quilombolas depois da decisão do Juiz entrou com o recurso, cuja resposta foi encaminhada hoje aos advogados dos quilombolas, com a negativa do juiz.

Dessa forma, a Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais encaminhou a SEPPIR solicitação de apoio, pedindo para que o órgão interfira no caso, junto ao Ministério Público Federal. Segundo agente da CPT na região, Paulo Faccion, “Já estamos com quase dois anos de assinatura do decreto da presidência e a situação continua a mesma. Ao latifúndio e seus pistoleiros nenhuma prisão ocorreu e em todas as reintegrações impetradas eles foram muito bem assistidos com os despejos dados pelo judiciário. Aos quilombolas restaram mortes, ferimentos, facadas tiros e prisões. Estas famílias estão com imensas roças preparadas, que com certeza, com esse mandado, serão todas devoradas pelo gado do latifúndio. Além dos doze anos de luta dessa comunidade, quanto tempo mais de sofrimento será necessário para que elas tenham seu território? Até então a assinatura da presidenta (conseguida depois de uma semana de acampamento na porta do Palácio do Planalto) não tem servido de nada para essas famílias”.

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Compartilhada por Ruben Siqueira.

http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/12-conflitos/1488-juiz-concede-liminar-de-despejo-contra-o-quilombo-brejo-dos-crioulos

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Projeto estratégico da Assembleia de Minas inicia uma nova fase dos trabalhos nesta sexta (8).

O Programa Cultura Empreendedora no Ensino será oferecido, a partir desta sexta-feira (8/3/13), a professores dos quatro municípios do Norte de Minas atendidos pelo projeto estratégico Cidadania Ribeirinha (Manga, Matias Cardoso, Pedras de Maria da Cruz e Itacarambi). O programa é uma parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG).

Inicialmente, haverá aulas em Manga e em Matias Cardoso. Em abril, o curso chega a Itacarambi e a Pedras de Maria da Cruz. A expectativa é de que 90 professores estaduais e municipais participem da atividade nas duas primeiras cidades. Depois eles atuarão como multiplicadores da cultura empreendedora, tendo como públicos prioritários do projeto estudantes de ensino médio, agentes públicos e trabalhadores cuja atividade tenha relação com as águas. (mais…)

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Em relação à matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo deste sábado, 2, sob o título “Acusado de matar casal recebe do Incra terra que motivou conflito”, o Incra esclarece:

1.O processo administrativo em questão não está concluído, logo, não é possível afirmar que a sra. Antonia Nery é reconhecida oficialmente como beneficiária do Programa de Reforma Agrária no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, localizado no município de Nova Ipixuna/PA. Um dos critérios para a concessão do título de reforma agrária é análise dos documentos do casal, sendo que o fato de um dos dois seja a (o) titular ou o (a) cônjuge ter algum impedimento legal, o benefício não é concedido.

2.Embora a sra. Antonia Nery, na condição de titular requerente da regularização, não esteja arrolada no processo criminal citado na matéria, a Superintendência Regional do Incra de Marabá identificou a situação de impedimento do cônjuge, sr. José Rodrigues Moreira. A partir dessa identificação, no dia 20 de fevereiro de 2013 encaminhou o processo administrativo à Procuradoria Federal Especializada para ajuizamento de ação judicial visando a retomada do imóvel ocupado pela sra. Antonia Nery.

3.Além das providências já tomadas, em respeito à memória daqueles que lutam por Justiça Social e pela Paz no Campo, a direção nacional do Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional estão requisitando todos os processos referentes a regularidade de ocupação no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira junto à Superintendência Regional de Marabá, a fim de que possam avaliar se os mesmos estão sendo conduzidos dentro dos parâmetros legais e normativos vigentes.O resultado final da apuração será apresentada à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

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Compartilhada por Fórum Carajás.

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12725-nota-sobre-projeto-agroextrativista-praialta-piranheira

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Informativo da Aty Guasu Guarani e Kaiowá contra genocídio

Hoje (segunda-feira) 04.03.2013, a liderança do Tekoha Laranjeira Ñanderu,  município de Rio Brilhante-MS, voltou relatar ao conselho da Aty Guasu que a noite toda, vários homens das fazendas se juntaram bem perto do acampamento indígena de tekoha Laranjeira Ñanderu e começaram a beber, fumar e a ameaçar a comunidade Guarani-Kaiowá. “Eles ameaçaram a queimar a casa de reza sagrada OY NGUSU grande”. Diante dessa ameaça de incendiar a nossa casa de reza OU NGUSU, as comunidades decidimos ficarem em frente da casa de reza, protegendo a casa grande”.

Segundo o líder, “hoje à noite ninguém dormiu aqui”, “ficamos noite inteira protegendo a casa grande e as crianças também” narrou a liderança Guarani-kaiowá. “Vários homens karai passaram perto daqui bebendo e ameaçando nós. Na madrugada vieram caminhonetes das fazendas, e levaram os homens daqui”. Avisaram que “vão retornar a queimar a casa grande e matar os índios”. Um dos grupos de homens das fazendas avisou gritando “vamos voltar a queimar todos vocês índios-bugres”. “Diante disso, hoje, as comunidades Guarani-Kaiowá permanecem assustadas, entram em desespero com as crianças se encontram na tekoha Laranjeira Ñanderu. Eles podem voltar sim”, disse a liderança Guarani-Kaiowá preocupada.

Além disso, hoje, por volta da 9h00min, um indígena de Laranjeira Ñanderu foi pego e assaltado na entrada da cidade de Rio Brilhantes-MS. “Os homens karai o pegaram levaram o dinheiro dele e destruíram a mercadoria que estava trazendo para o acampamento Laranjeira Ñanderu”. Contou desesperada a mãe da vítima. (mais…)

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