Nota sobre Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira

Em relação à matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo deste sábado, 2, sob o título “Acusado de matar casal recebe do Incra terra que motivou conflito”, o Incra esclarece:

1.O processo administrativo em questão não está concluído, logo, não é possível afirmar que a sra. Antonia Nery é reconhecida oficialmente como beneficiária do Programa de Reforma Agrária no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, localizado no município de Nova Ipixuna/PA. Um dos critérios para a concessão do título de reforma agrária é análise dos documentos do casal, sendo que o fato de um dos dois seja a (o) titular ou o (a) cônjuge ter algum impedimento legal, o benefício não é concedido.

2.Embora a sra. Antonia Nery, na condição de titular requerente da regularização, não esteja arrolada no processo criminal citado na matéria, a Superintendência Regional do Incra de Marabá identificou a situação de impedimento do cônjuge, sr. José Rodrigues Moreira. A partir dessa identificação, no dia 20 de fevereiro de 2013 encaminhou o processo administrativo à Procuradoria Federal Especializada para ajuizamento de ação judicial visando a retomada do imóvel ocupado pela sra. Antonia Nery.

3.Além das providências já tomadas, em respeito à memória daqueles que lutam por Justiça Social e pela Paz no Campo, a direção nacional do Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional estão requisitando todos os processos referentes a regularidade de ocupação no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira junto à Superintendência Regional de Marabá, a fim de que possam avaliar se os mesmos estão sendo conduzidos dentro dos parâmetros legais e normativos vigentes.O resultado final da apuração será apresentada à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

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http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12725-nota-sobre-projeto-agroextrativista-praialta-piranheira