Direito de propriedade não pode se sobrepor ao direito à vida, afirma justiça em ação ajuizada pelo MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu assegurar na Justiça Federal de Dourados a entrada de órgãos assistenciais na Comunidade Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante. Os dois acessos ao acampamento indígena estavam bloqueados pelo proprietário da fazenda vizinha ao local. O bloqueio impedia a prestação de serviços essenciais aos índios, como o atendimento médico, a distribuição de remédios e alimentos, apoio policial e até mesmo o transporte escolar.

Com a decisão, o acesso de órgãos públicos à comunidade não poderá ser obstruído, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. “O direito à propriedade do réu, essencialmente patrimonial, não há que se sobrepor ao direito à vida, saúde, dignidade humana, bem como ao interesse público na preservação da cultura e identidade das populações indígenas”, destaca o julgamento.

Bloqueio – A comunidade Laranjeira Ñhanderu está assentada, desde 2008, em área de reserva legal da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança. O local possui acesso restrito, sendo necessária a entrada dos órgãos assistenciais pela fazenda vizinha à comunidade. Contudo, o proprietário do imóvel bloqueou as duas entradas que davam acesso ao acampamento. (mais…)

Ler Mais

Eles sofreram Ordem de Despejo da Prefeitura, mas querem ficar no local onde estão

Ler Mais

Alan Tygel e Vivian Virissimo, de Campos dos Goytacazes (RJ)

A violência em Campos dos Goytacazes, região norte do Rio de Janeiro, ocorre com a cumplicidade do poder público que não garante apoio aos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É o que afirma a dirigente estadual do MST, Marina dos Santos, em entrevista ao Brasil de Fato. Além de apresentar um resgate da conjuntura de violência e impunidade em Campos, ela comenta os dois brutais assassinatos de trabalhadores rurais do Assentamento Zumbi dos Palmares.

“Há uma profunda precariedade na execução das políticas públicas, dando espaço para o poder local de concentração da terra, o latifúndio, ficar à vontade na exploração da mão de obra, agir de forma violenta e com ameaças aos trabalhadores. A impunidade é uma marca forte na região”, contou Marina. Líder do acampamento Luís Maranhão, localizado na Usina Cambahyba, o assentado Cícero Guedes foi executado com dez tiros em uma emboscada no dia 26 de janeiro. Onze dias depois, a também assentada Regina dos Santos Pinho foi encontrada com um lenço amarrado no pescoço em sua casa. (mais…)

Ler Mais

Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Organizações de defesa das mulheres participam de uma série de reuniões para a 57ª Comissão das Nações Unidas sobre o Status da Mulher. O foco das discussões é a prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e as meninas. Há informações de que a cada dez mulheres e meninas sete sofram algum tipo de violência ao longo da vida.

A diretora executiva da Agência das Nações Unidas para as Mulheres, a chilena Michelle Bachelet, disse que o problema é universal. No próximo dia 15, a comissão discutirá responsabilidades comuns entre homens e mulheres para a prevenção e combate à aids.

Também deverão ser debatidas uma análise de estratégias de parlamentares para tratar da violência contra mulheres e meninas e formas de avançar no empoderamento das mulheres. Os problemas referentes à violência contra mulheres com deficiência e a trabalhadoras domésticos, além de assassinatos de mulheres e bebês do sexo feminino fazem parte das discussões.

A Comissão das Nações Unidas sobre o Status da Mulher é formada por representantes de 57 países, incluindo o Brasil, o Peru, o Uruguai, a República Dominicana e a Venezuela. As conclusões apresentadas durante as discussões serão negociadas entre os representantes dos países e expostas no documento final. (mais…)

Ler Mais

“Mulheres sem terra, qual é sua missão, acabar com o latifúndio e fazer revolução”. Foi assim que mais de mil mulheres, adentraram a fazenda Água Vermelha, de 2.900 hectares, no município de Itabela, com plantio de eucalipto. Agora somam-se 23 acampamentos  em áreas de Veracel Celulose e Suzano Bahia Sul na região. São cerca de 7 mil famílias acampadas.

O silêncio da madrugada foi substituído pelo tilintar dos facões e o barulho das árvores inúteis que caiam em fileiras. E quando o sol brilhou no horizonte, as incansáveis mulheres seguiam derrubando eucaliptos e construindo os barracos, que surgem na ordem das necessidades. Em primeiro lugar a cozinha e o posto de saúde. Nenhum sinal de cansaço. E, quando, indagou-se a respeito, cantaram, “oh, abre alas que as mulheres vão passar, com essa ocupação muita coisa vai mudar. A nossa luta não é forno e fogão, a nossa chama vem do fogo da revolução”.

Esse ato, tem como objetivo denunciar a concentração de terras na região pelas empresas de celulose; a degradação do meio ambiente; a violência causada pela expulsão do homem do campo e o alto índice de desemprego.  (mais…)

Ler Mais

O seminário Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento faz parte de um conjunto de iniciativas implementadas pela ANDI – Comunicação e Direitos, Rede ANDI Brasil, Rede ANDI América Latina e entidades parceiras com o objetivo de impulsionar o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social, em especial no âmbito das nações emergentes.

Estas ações inserem-se em um contexto sociopolítico continental marcado por tensões no campo da liberdade de expressão e pela premência quanto ao aperfeiçoamento de legislações e políticas destinadas a organizar as atividades do campo midiático – o que, necessariamente, passa pela disseminação do conhecimento qualificado sobre a temática.

Um dos meios adotados pela ANDI para impulsionar o debate público em torno desta agenda tem sido a elaboração de análises de situação e estudos comparativos (veja seção Publicações). Um dos trabalhos mais recentes é o livro Infância e Comunicação: referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras, que reúne informação sobre dez tópicos centrais para este campo – incluindo o mapeamento de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania. (mais…)

Ler Mais

 Ninawa Huni Kui

No Estado do Acre, desde o inicio do Governo da Floresta, o movimento indígena consolidado do Acre, Sul do Amazonas e noroeste de Rondônia, UNI, forte e combatente, foi lamentavelmente desfacelado, por forças opositoras aos ideais indígenas, resultando no enfraquecimento da unificação dos povos indígenas, com o tombamento da UNI-ACRE, muitos de nossos guerreiros foram cooptados, ora por um cargo público, ora pelo jogo do burguês “Com grandes mentiras e bajulações, transformam a pessoa no que não é, nem nunca será, somente para desviar o foco da questão”, muitas vezes, até com dinheiro em espécie…

No final do ano de 2010, homens, mulheres e jovens, membros das comunidades de vários povos indígenas, vindo de varias regiões, retomaram as lutas de ruas em busca de seus direitos, pautando a retomada da luta pela demarcação de terras, melhoria na assistência a saúde indígena, o cumprimento dos planos e programas da Educação de qualidade, etc., no Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia.

Essas atitudes dos aliciadores de lideres indígenas tem nos deixado uma herança muito cruel, onde os próprios índios que ocupam cargos lutam contra seus parentes-irmãos, para defender o sistema e os governantes atuais…

Neste sentido, foi organizado o ABRIL INDÍGENA NO ACRE, no ano de 2012, com uma programação permanente, que acontecerá todos os anos, onde indígenas de vários povos e de varias regiões ocupam espaços públicos, manifestam nas ruas e reivindicam direitos conquistados e não cumpridos, aos órgãos públicos “Competentes”. (mais…)

Ler Mais

Por Cynara Menezes

Essa é para quem acredita na balela da “igualdade de oportunidades” do capitalismo. Nos EUA, o número de pobres vem crescendo de 2007 para cá. Em 2011 havia 200 mil famílias pobres a mais do que em 2010. Agora, 47,5 milhões de norte-americanos vivem em situação “análoga à pobreza”. O índice dos que vivem em “extrema pobreza” (com menos de 2 dólares por pessoa por dia) mais que dobrou nos últimos 15 anos e atualmente 1 em cada 15 americanos é considerado “muito pobre”.

O apartheid geográfico fica a cada dia mais intenso: na maioria das cidades, pobres e ricos estão separados por “boas” e “más” vizinhanças. A recessão empurra mais e mais americanos para as “vizinhanças ruins”. Hoje, 47 milhões de pessoas estão utilizando o programa do governo Food Stamp, que dá auxílio às pessoas de baixa renda ou sem renda para comprar comida. (mais…)

Ler Mais

Alvaro Bianchi

A necessidade de desenvolver uma interpretação de nossa realidade tornou a trajetória do marxismo brasileiro, desviante e impediu que a pesquisa histórica, social, política e econômica fossem deslocadas pela filosofia e pela crítica literária. Pode-se, até mesmo, dizer que a filosofia e a crítica literária brasileiras foram desde cedo marcadas pela análise histórica e social, inclusive no marxismo, ou seja, que o objetivo explícito dessa filosofia e dessa crítica literária foi, senão sempre pelo menos na maioria das vezes, interpretar o Brasil.

Com esse propósito a teoria da dependência em suas diferentes versões foi a mais inovadora contribuição do marxismo latino-americano. Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto em Dependência e Desenvolvimento na América Latina (Cardoso e Faletto, 2004) criticaram o dualismo estrutural que caracterizava muito das teorias do subdesenvolvimento e propuseram uma “análise integrada do desenvolvimento”, na qual este era concebido como “o resultado da interação de grupos e classes sociais que têm um modo de relação que lhes é próprio” (2004, p. 34). O foco da análise passava, assim, a ser “o estudo das estruturas de dominação e das formas de estratificação social que condicionam os mecanismos e os tipos de controle e decisão do sistema econômico em cada situação particular.” (Idem, p. 37.) (mais…)

Ler Mais

—

Compartilhada por Tsitsina Xavante.

Ler Mais