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Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

O Diário Oficial da Paraíba publicou ontem (18 de dezembro) edital estabelecendo prazo para inscrições para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria do estado. Acontece que o que deveria ser uma boa notícia se transforma num acinte às leis e à democracia: o edital contraria frontalmente a Lei Complementar Federal 132, de 7 de outubro de 2009, que estabelece no seu artigo 105-B que @s candidat@s devem ser indicad@s em lista tríplice formada a partir da sociedade civil.

Ignorando essa conquista extremamente importante para a democratização do sistema de justiça, o edital da Paraíba estabelece que a escolha seria feita por uma “Comissão Julgadora” com a seguinte composição: três pessoas indicados pelo Conselho Superior, dentre os Defensores Públicos de Carreira; um membro indicado pela Associação Paraibana de Defensores Públicos; um membro indicado pelo Sindicato de Defensores Públicos do Estado da Paraíba; e dois Suplentes indicados pelo Defensor Público-Geral.

Ou seja, às vésperas das festas de fim de ano, a chamada Defensoria Pública da Paraíba decide fazer uma brincadeira de mau gosto com a população que deveria defender:  a indicação da Lista Tríplice deixa de ser uma prerrogativa da sociedade civil, que é  ilegalmente substituída por uma Comissão corporativa de Defensores!  (mais…)

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Antologia de máximas do futuro secretário de Segurança Pública de Niterói no governo Rodrigo Neves (PT), coronel Marcus Jardim, fiel representante da política genocida de enfrentamento de Sergio Cabral Filho:

“Quem não gosta do Caveirão gosta de maconha. Quem não gosta do Caveirão, gosta de cocaína”
(Novembro de 2007)

“Esta é a representação de nosso veículo blindado, carinhosamente apelidado de Caveirão, que tantas vidas já salvou. Viva o 16º Batalhão da PM, viva o Caveirão!”
(Novembro de 2007, ao dar réplica do Caveirão ao relator da ONU sobre execuções arbitrárias, Philip Alston)

“Este será um ano marcado por três pês: Pan, PAC e pau”
(Novembro de 2007)

“Baile funk em favela é reunião de vagabundo” (mais…)

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No domingo retrasado, 9 de dezembro, a Front Line Defenders apresentou o show “Voices from the Front Line” (Vozes da linha de frente), contando a história de 11 defensores dos direitos humanos – e a história de Alexandre Anderson foi uma delas. O show teve a presença do ator americano Martin Sheen e de cantores(as), atores e atrizes irlandeses.

A história de Alexandre foi contada pelo ator irlandês Robert Sheehan e, embora em inglês, você pode assistir esse trecho do show abaixo logo abaixo: (mais…)

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Alex Rodrigues – Agência Brasil*

Brasília – A constatação de um possível erro no Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, motivou o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) a acionar a Justiça para obrigar a Norte Energia, consórcio responsável pela obra, a cadastrar os moradores de uma área cuja a possibilidade de alagamento foi descartada pelo consórcio.

O suposto erro foi apontado por professores do Instituto de Tecnologia (Itec) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em estudo, encomendado pelo próprio MPF e divulgado no fim do ano passado, os professores sustentam que os impactos sociais e ambientais resultantes do empreendimento foram subdimensionados no estudo de impacto apresentado pelo consórcio.

O estudo de impacto da empresa sustenta que a criação do lago artificial vai afetar 16,4 mil moradores da área urbana de Altamira. Em contrapartida, o trabalho dos acadêmicos indica que mais de 25 mil pessoas podem ter que deixar a área. Para o MPF, contudo, o número, hoje, pode ser ainda maior se for levado em conta o fluxo migratório provocado pelas obras da própria usina.

Segundo os professores da UFPA, a diferença se explica pelo fato de as medições obtidas pelo consórcio estarem erradas, desconsiderando que o ponto em que o lago artificial criado pela usina vai atingir a área urbana da cidade é cerca de 90 centímetros mais alto do que o nível apontado no estudo de impacto. (mais…)

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Conselho Indigenista Missionário

Cansados de serem enganados e desrespeitados em seus direitos, cerca de 50 lideranças dos povos Tupinambá da Serra do Padeiro e Pataxó Hã-Hã-Hãe ocupam desde cedo à sede da Secretaria de Educação do Estado da Bahia no Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador. E cerca de 10 lideranças do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, ocupam a sede da Direção Regional de Educação (Direc) 7, em Itabuna.

Segundo as lideranças que promovem a ação, este ato se deu diante do desrespeito do Estado da Bahia com às comunidades indígenas que vêm sofrendo com as constantes promessas não cumpridas e por falta de cumprimento a muitos acordos estabelecidos com as aldeias e também que não são cumpridos.

Entre as principias reivindicações das lideranças esta: O fim da interferência do Estado na indicação das diretorias dos colégios nas aldeias; que as próprias comunidades possam indicar os diretores das suas escolas; a continuidade das obras do Colégio Estadual da Serra do Padeiro, paradas a mais de 06 meses, colocando em risco a perca inclusive de materiais já comprados; a regularização da situação de muitos professores e funcionários dos Colégios nas aldeias; respeito e aceitação por parte do Estado ao calendário próprio das comunidades indígenas e não a imposição do calendário do Estado. Eles exigem também o repasse dos recursos destinados a realização do VI Seminário Cultural da Juventude Indígena, que aconteceu em Outubro deste ano e até hoje os recursos não foram repassados para a comunidade. (mais…)

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O projeto Cidade Galeria acontece pela segunda vez no prédio dos correios, no Vale do Anhangabaú. Nesta edição, as obras da fotógrafa Cláudia Andujar estão expostas dentro do prédio e também na rua. O tema da exposição é recorrente na sua obra: os Yanomami.

Enviada por Teceres Teares Guarani Kaiowá.

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Indígenas consultados denunciaron que las brigadas del Gobierno les dijeron que con la intangibilidad ya no podrían cazar, ni sacar leña para sobrevivir

Servindi, 19 de diciembre, 2012.- Treinta de las treintaiséis comunidades del Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis) rechazaron la contracción de la carretera en la consulta previa realizada por el Gobierno, señala el informe de la Iglesia Católica y la Asamblea Permanente de Derechos Humanos de Bolivia (APDHB).

El informe además indica que la consulta se hizo bajo presión, sin información, con obsequios e intimidaciones, lo cual desvirtúa los datos dados por el Gobierno. Tres comunidades sí aceptaron la carretera y las otras tres condicionaron su construcción a estudios y cambios de ruta.

Según el Ejecutivo, el 80% de las comunidades consultadas aprobó la construcción de la vía que unirá los departamentos de Cochabamba y el Beni; mientras que el 83% de las comunidades rechazó la intangibilidad del Tipnis.

“Eso es lo que nosotros hemos levantado de información de las propias comunidades a las que hemos visitado, no se han apegado a toda la verdad que estaba dicha (…) hemos visto que en algunos casos han hecho algunas insistencias, iban dos veces, tres veces, hasta lograr que les acepten en la reunión”, manifestó Yolanda Herrera, presidenta de la APDHB. (mais…)

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O NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) divulgou nesta quarta-feira uma relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil na década de 2001-2010. O documento abrange principalmente abusos contra a vida e a integridade física dos cidadãos.

Algumas das constatações do relatório são que as penitenciárias continuam superlotadas – a população carcerária brasileira cresceu 112% em uma década -, as taxas de mortalidade por homicídios se elevaram mais nas regiões norte e nordeste, os homicídios contra negros e pardos aumentaram 25% e a maioria dos crimes contra a liberdade de imprensa (72%) são praticados por agentes do Estado.

O 5º Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil também faz uma análise sobre casos de abusos cometidos no país e levados ao conhecimento da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele revela que apenas 5% desses caos acabaram em solução amistosa.

A socióloga Mariana Possas, coordenadora do relatório, afirmou à BBC Brasil que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores foram a inexistência ou não divulgação de dados e informações oficiais sobre temas relacionados a abusos de direitos humanos. (mais…)

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Edital de Apoio para Curta-Metragem – Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual –  fomentará a produção de até 6 (seis) obras audiovisuais de curta-metragem, de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos, dirigidos ou produzidos por jovens negros, de 18 a 29 anos, pessoa física, com temática livre, podendo ser ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

Inscrição

Período de inscrição: 20 de novembro 2012 a 7 de janeiro de 2013

As inscrições serão realizadas por meio do sistema SALICWEB.

Mais informações: [email protected]

Arquivos

13/12/2012 – Portarias: comissão técnica de habilitação e comissão responsável pela fase de Seleção

22/11/2012 – Edital Curta-Afirmativo – Versão retificada

22/11/2012 – Retificação do Edital

20/11/2012 – Anexo I

20/11/2012 – Edital Curta-Afirmativo

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http://www.cultura.gov.br/audiovisual/fomento/blog/edital-no-3-curta-metragem-curta-afirmativo-protagonismo-da-juventude-negra-na-producao-audiovisual/

Enviada por Edmilson Pinheiro para Combate ao Racismo Ambiental.

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