Enviada por Cláudio Teixeira.

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Da Página do MST

Organizações, coletivos, entidades e sindicatos que apóiam as causas populares se mobilizaram e elaboraram um Manifesto em apoio ao MST, à Reforma Agrária e pela condenação de Adriano Chafik, mandante do Massacre de Felisburgo.

Abaixo, leia o manifesto de solidariedade:

Manifesto em defasa da Reforma Agrária e pela punição de Afriano Chafik, mandante  do Massacre de Felisburgo – MG

A formação social brasileira é marcada por um modelo de desenvolvimento de caráter dependente e que tem negado um conjunto de direitos para os vários segmentos de trabalhadores do campo e da cidade no país. Apesar das diversas lutas travadas historicamente por movimentos sociais e organizações populares, vários direitos que devem garantir a condição de cidadania e dignidade, nunca foram garantidos pelo Estado brasileiro. Dentre esses, destaca-se a situação da reforma agrária, que se constitui em uma bandeira histórica da classe trabalhadora brasileira.

Diante desta realidade, destacou-se no cenário das lutas sociais, a luta por terra, reforma agrária e transformação social, travada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST desde a década de 1980 no Brasil. (mais…)

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Do Blog do Leonardo Sakamoto

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça (18), o projeto de lei 1034/2011 que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho análogo ao de escravo. Na prática, a lei  prevê que empresas que se beneficiem da exploração direta ou indireta deste tipo de mão obra serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de 10 anos no Estado. Em outras palavras, ela pode atingir não apenas quem se utilizou de escravos, mas também seus clientes e parceiros de negócios.

O projeto de lei 1034/2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB), caso sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, implementará a mais rigorosa legislação contra o trabalho escravo contemporâneo do país na esfera econômica. Ela responsabiliza a cadeia produtiva em que a empresa que utilizou escravos está inserida, o que fará com que o setor empresarial no Estado de São Paulo acompanhe com mais cuidado com quem faz negócios.

A aprovação de um projeto como esse contribui não apenas para combater uma das piores formas de exploração do ser humano, mas também para melhorar a qualidade dos produtos brasileiros vendidos dentro e fora do país e, consequentemente, o nosso comércio. Considerando que governos estrangeiros utilizam justificativas sociais para erguer barreiras comerciais não-tarifárias (na maioria das vezes, protecionismo barato travestido de preocupação social), faz-se necessário garantir que não pese nenhuma mancha – como trabalho escravo – sobre as mercadorias que exportamos. Limpar a cadeia produtiva é uma forma rápida de ganhar mercados e melhorar a vida de trabalhadores. (mais…)

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Via MSE

“No passado dia 6 de Março, o MSE levou a cabo uma inscrição colectiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo, acção que motivou a pronta intervenção das forças de segurança com a respectiva identificação dos desempregados presentes.

Na sequência dessa acção, Myriam Zaluar, então activista do movimento, acabaria acusada do crime de “manifestação ilegal”, processo que terá no próximo 10 de Janeiro, às 11h, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, o respectivo desenlace. (mais…)

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Um observação: o julgamento no Supremo corre paralelo à tramitação, no Congresso, da PEC 37, a PEC da Impunidade. A forma como o STF vem postergando uma decisão sobre a questão leva a crer que os ministros estariam aguardando a evolução da questão no Congresso e, de certa forma, permitindo que o ônus da decisão fique com o Legislativo. TP.

Novos pedidos de vista suspenderam a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade ou não de o Ministério Público (MP) realizar investigações. Nesta quarta-feira (19), somente o ministro Luiz Fux se pronunciou sobre a matéria. Ele defendeu a investigação pelo MP, mas fixou diretrizes para tanto.

“Não há motivo racional para alijar (o MP) da condução dos trabalhos que precedem o exercício da ação penal de que é titular”, disse. “Considero perfeitamente compatível com a Carta a possibilidade de investigação direta, pelo Ministério Público”, continuou.

Segundo ele, isso “milita em favor dos direitos fundamentais” do investigado ao evitar, por exemplo, delongas desnecessárias  no procedimento prévio de apuração de delitos e assegurar a independência na condução de investigações, especialmente em relação a crimes praticados por policiais.

Para o ministro Fux, o entendimento de que apenas a polícia pode investigar delitos criará uma “substancial” dificuldade para apuração de ilícitos tributários, ambientais e crimes cometidos contra a administração pública. “Esse retrocesso no modo como o Estado brasileiro está investigando condutas penais não deve ser aceito, mormente se considerarmos que nossa República é pautada por um ambiente de cooperação que deve existir entre as mais diversas instituições estatais.” (mais…)

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A iminente destruição de 35 sítios arqueológicos na região amazônica com a ampliação do Projeto Ferro Carajás, da empresa Vale do Rio Doce, foi denunciada nesta semana por reportagem publicada no jornal The New York Times, traduzida no Brasil por O Globo. A área explorada pela mineradora fica no sudeste do Pará e contém 187 cavernas de interesse histórico, que podem ter vestígios de povos pré-colombianos que passaram por ali há mais de 8 mil anos. A Vale, cujo maior interesse neste caso é a venda de liga de ferro para a fabricação de aço pela indústria chinesa, contratou especialistas para avaliar a importância dos sítios e chegou a modificar o plano original de exploração de minério após o laudo.  Do total de cavernas na mira da eliminação, 24 seriam enquadradas pela própria empresa como de ‘alta relevância’. A Vale está investindo US$ 20 bilhões na empreitada que visa criar 30 mil empregos. (mais…)

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Agência Brasil

Onze moradores de rua que viviam em uma invasão, em área conhecida como Colina, próxima à Universidade de Brasília (UnB), foram presos nesta terça-feira, 18, acusados de ocupação de terra pública, crime contra o ordenamento urbano e poluição.

De acordo com o delegado Waldek Fachinelli, a maioria dos moradores foi levada para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) durante a manhã, sendo que oito homens e duas mulheres, identificados como proprietários de barracos na região, foram presos.

Fachinelli explicou que a Polícia Civil já havia registrado ocorrências graves na invasão, como homicídio e estupro de uma criança de 10 anos, além de tráfico de drogas. “O pessoal que tem problema com a lei no entorno do Distrito Federal (DF) ocupa aquela região, mas a maioria tem moradia em Planaltina de Goiás ou Luziânia”, contou.

Ainda segundo o delegado, peritos constataram poluição no local, em razão do acúmulo de detritos levados pelos moradores de rua. Foi identificado risco de aumento de casos de dengue e circulação de ratos na região. A maioria das pessoas levadas para a delegacia declara ser catadora de latas e de outros materiais. (mais…)

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Por Odir Ribeiro

Uma invasão na quadra 613 Norte, próximo a UNB, colocou em choque os ativistas dos direitos humanos e os agentes da 2ª Delegacia de Polícia da Asa Norte. A prisão de 11 moradores de rua, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 18, e teria sido motivada por consequência da invasão de terras públicas e danos ao meio ambiente por parte dos “mendigos”.

De acordo com delegado Waldek Fachinelli, a medida prisional foi tomada devido aos altos índices de violência que ocorriam na naquela região. “Nessa área tinha pessoas acusadas de homicídio e já teve até a prática de estrupo de vulnerável”, relata o delegado. Questionado,Waldek frisa que os policias em diversas investigações no local flagraram um homem de aproximadamente 30 anos dormindo com uma menina de apenas 12, caracterizando abuso de menor.

Os ativistas, porém discordam dos argumentos do delegado e dizem que esses casos aconteceram em outra invasão próxima à quadra 613 Norte.  “Esse problema não é criminal, mas sim social”, relatou a psicóloga da Defensoria Pública do DF, Ingrid Quintão, que costuma dar assistência psicológica aos moradores de rua. (mais…)

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Akemi Nitahara – Agência Brasil*

Rio de Janeiro – Entre as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade, faixa etária correspondente ao ensino fundamental obrigatório, 3,3% estavam fora da escola em 2010. O dado faz parte da publicação Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da proporção ter diminuído de 5,5% em 2000 para 3,1% em 2010 (a comparação entre os dois censos é feita na faixa de 7 a 14 anos, já que a lei que amplia o ensino fundamental para nove anos anos é de 2006), a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra lembra que o Brasil ainda tinha há dois anos 966 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos fora da escola. “Na parte de 6 a 14 anos, você vê que nós ainda temos 1,3% de crianças que nunca frequentou a escola e 2% que já frequentaram, mas que saíram antes de terminar.”

Na faixa correspondente ao ensino médio, de 15 a 17 anos, a evasão caiu de 22,6% para 16,7%, com diferença grande entre as áreas urbana (15,6%) e rural (21,7%). Além disso, os dados mostram que apenas 47,3% dos jovens estavam cursando o ensino médio, o que confirma a defasagem entre a idade e a série escolar nessa faixa etária.

Segundo o IBGE, entre os jovens de 18 a 24 anos, 36,5% não completaram o ensino médio e  não estavam estudando em 2010. Em 2000, o percentual chegava a 48%. O nível de abandono da escola nessa etapa é 21,2%.

O IBGE alerta para os problemas sociais decorrentes da falta dessa etapa da educação, como a inserção precária no mercado de trabalho e o maior risco de exclusão social.

*Edição: Juliana Andrade

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-19/quase-1-milhao-de-criancas-e-adolescentes-estavam-fora-da-escola-em-2010#.UNG60-Cm7EE.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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