Aline Leal, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu ontem (17) parecer recomendando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negue o habeas corpus pedido por  Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel da reserva do Exército.

Major Curió, como é conhecido, é processado pelo sequestro de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia que ainda estão desaparecidos. Curió entrou com o habeas corpus requisitando que a ação penal fosse trancada. Para isso, alega em seu pedido que é inocente e que o crime prescreveu.

Paulo Queiroz, procurador da República responsável pelo parecer, argumenta no documento que o instrumento do habeas corpus não serve para trancar uma ação penal, já que o processo ainda não passou pela apresentação de provas. Ele alega ainda que o crime não prescreveu, já que se trata de crime permanente, uma vez que não se sabe o paradeiro das vítimas.

Caso a Justiça aceite a recomendação, a ação seguirá em primeira instância, e o Major Curió será julgado pelos sequestros.

Edição: Davi Oliveira//Matéria alterada às 15h10 do dia 18/12/2012.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-17/ministerio-publico-recomenda-que-justica-negue-habeas-corpus-para-major-curio

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Após nove meses de estudos e discussões, a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado estadual Paulo Lamac, realiza solenidade para encerrar os trabalhos e apresentar o relatório final com propostas e conclusões. O encontro será na próxima quinta-feira (20), às 14h, no Plenário da ALMG. Também haverá uma homenagem àqueles que contribuíram diretamente nos trabalhos.

A Comissão foi criada em março de 2012, com o objetivo de fazer um diagnóstico do problema em todo Estado e estabelecer políticas públicas e ações para fortalecer a luta contra o crack e outras drogas. O relatório final é resultado de aproximadamente 40 audiências públicas em Belo Horizonte e no interior, além de visitas no Centro Mineiro de Toxicomania, Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil, Comando da Polícia Militar, Superintendência da Polícia Federal, entre outras. A Comissão também foi a Portugal e nos Estados Unidos para trocar experiências e conhecer as estratégias de combate às drogas utilizadas no exterior.

Informações: Philippe Hipólito / Irma

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www.almg.gov.br/

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Na última sexta-feira, dia 14 de dezembro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN-MA) realizou a cerimônia de titulação do Tambor de Crioula, manifestação da cultura popular registrada em 18 de junho de 2007 no Livro de Registro das Formas de Expressão como Patrimônio Cultural do Brasil. A cerimônia aconteceu no Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Praia Grande.

Estiveram presentes na solenidade representantes dos grupos de Tambor de Crioula de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, além das instituições que congregam os grupos – IPHAN-MA, representado pela superintendente Kátia Bogea; a Comissão Maranhense de Folclore, na figura de Sérgio Ferretti e a secretária de Estado de Cultura (Secma), Olga Simão – e outras autoridades.

Antes da cerimônia, o Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula promoveu uma reunião com representantes dos 100 grupos do município da Ilha de São Luís. Além disso, o coordenador geral do comitê, Neto de Azile, apresentou as ações desenvolvidas pelo Comitê no ano de 2012 e do plano de trabalho elaborado para o próximo ano. O IPHAN entregou 100 certificados e, em seguida, uma roda de tambor foi realizada na Praça Valentino Cécio para festejar o título do primeiro bem cultural maranhense registrado pelo IPHAN. (mais…)

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Para discutir Como anda o uso de agrotóxico no Brasil: os aspectos legais e os impactos na saúde e no meio ambiente, o Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) realizará um seminário de encerramento de suas atividades de ensino e pesquisa. O encontro está marcado para as 9h30, do dia 19/12, no salão internacional da Escola. Além da mesa-redonda, na ocasião também ocorrerá a apresentação de um painel eletrônico de seis projetos realizados pelo Cesteh/ENSP e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde (INCQS/Fiocruz).

O encontro contará com a presença dos pesquisadores da Escola Ary Carvalho de Miranda, Luiz Cláudio Meirelles e Lise Barros Ferreira, que também é representante da ENSP no Fórum Estadual de Controle aos Impactos dos Agrotóxicos, e da pesquisadora do INCQS/Fiocruz Karen Friedrich.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/31675

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Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O convívio com a filha de 3 meses é a principal motivação para “fazer diferente da próxima vez”. Após cumprir parte da pena de cinco anos e oito meses por roubo, Ana Paula Carvalho, 21 anos, conseguiu progressão para o regime aberto, mas voltou. Ela está na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada na cidade do Gama, há dez meses, porque foi  flagrada em uma tentativa de roubo.

A detenta, que é presa provisória no último processo, teme ver a filha deixar o local em março do ano que vem, quando completará 6 meses, sem que possa acompanhá-la. “A minha maior preocupação é esta, porque eu quero ir embora com ela. Quero saber se dá para fazer alguma coisa, já que estou em prisão provisória pela tentativa [de roubo], se o juiz pode me mandar para um emprego na rua para eu cuidar dela”, disse.

Para esclarecer as dúvidas de 340 detentas provisórias sobre seus processos, um grupo de dez defensores públicos do Distrito Federal faz hoje (18) um mutirão na penitenciária, que fica a 30 quilômetros de Brasília. Até o fim da tarde, os profissionais vão analisar os casos e verificar o andamento dos processos judiciais. (mais…)

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Agence France-Presse

Um total de 67 jornalistas foi assassinado em 2012, um considerável aumento em relação ao ano anterior, como consequência dos conflitos na Síria e na Somália, segundo um relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês). O relatório do CPJ aponta uma preocupante alta dos casos de jornalistas mortos de forma violenta no Brasil, que registrou este ano 4 casos, seu maior número em mais de uma década.

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O segundo capítulo da série sobre os manicômios mostra as dificuldades do programa Desinternação Progressiva

Leonardo Augusto

Barbacena – Um homem de aproximadamente 60 anos, pele escura e rugas profundas no rosto está parado próximo ao portão de saída do Hospital Psiquiátrico Judiciário de Barbacena, na Região Central de Minas. Ao seu lado, uma jovem. O guarda digita alguns dados no computador e os dois partem para um passeio pela cidade. O retorno é marcado para um par de horas depois. O uniforme da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) do Estado pode até chamar a atenção de quem passa pelo detento nas ruas de Barbacena, mas o impacto seria ainda maior se conhecessem a história do prisioneiro. O homem é Raimundo Carvalho dos Santos, enviado em 1995 ao hospital judiciário depois de assassinar o lavrador Jaci Félix da Costa, de 47 anos, na zona rural de Serra Azul de Minas, no Vale do Jequitinhonha, destrinchar o corpo da vítima e o distribuir em dois balaios. Durante três dias, retirou partes do cadáver e as cozinhou no feijão, até ser descoberto e preso. (mais…)

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Por Tiago Gambogi*

Se já não bastasse o prejuízo ao meio ambiente na região da Serra dos Carajás, no Sul do Pará, causado pela atividade mineradora, a empresa Vale lança novo programa cultural milionário que desconhece, ignora e massacra a cultura na região. No dia 17 de novembro, em Parauapebas (Pará), a Fundação Vale lançou o ‘Programa Cultural de Tucumã e Parauapebas’ – denominado inicialmente ‘Rede Carajás de Cultura e Arte’ até um dia antes de seu lançamento.

Segundo seu material de divulgação, “a proposta é contribuir para a valorização dos setores artísticos e culturais, a qualificação de educadores e produtores, o aperfeiçoamento criativo e técnico de artistas da região e a geração de novas oportunidades de acesso da comunidade à produção cultural”, por meio de cursos gratuitos oferecidos ao longo de 2013. Utilizando palavras chave em propostas culturais como interdisciplinaridade, multiculturalismo, parceria, processos colaborativos e sustentabilidade, reúne profissionais competentes e traz uma proposta válida e positiva.

O projeto foi viabilizado por meio da Lei Rouanet pela Fundação Vale, tendo a Vale como patrocinadora e uma produtora do Rio de Janeiro, como executora. No entanto, a empresa comete erros inadmissíveis no processo de desenvolvimento do projeto – desde a pesquisa inicial sobre a demanda, os projetos já existentes, interesses dos grupos locais, até durante o seu próprio lançamento. (mais…)

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa foi ontem (17) a São João da Ponte (Norte de Minas) para discutir o direito à titularização de terras na região com remanescentes de quilombolas.

Em audiência pública realizada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), cobrou o cumprimento de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado, que dá o direito de posse de terras do Brejo dos Crioulos a quilombolas locais. O Brejo dos Crioulos é uma área de aproximadamente 18 mil hectares que abrange parte dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia.

“Nós estamos muito próximos de conseguir as terras, que vão beneficiar por volta de 300 comunidades de quilombolas da região”, informou Durval Ângelo. O parlamentar disse que a Justiça local defende os interesses dos fazendeiros da região, deixando a comunidade indefesa. Ele informou ainda que, em encontro com o Ministério da Justiça, a comissão irá pedir a força da segurança nacional na região de São João da Ponte, a fim de evitar a continuidade desses conflitos agrários, que acontecem há mais de dez anos.

O deputado federal Padre João (PT-MG) também participou da audiência pública e disse ter recebido informações de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai desapropriar seis das 15 fazendas até fevereiro de 2013, o que corresponde a 70% das terras do Brejo dos Crioulos. De acordo com o deputado, R$ 12 milhões foram disponibilizados pelo Governo federal para indenizar os fazendeiros. (mais…)

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Um termo de compromisso firmado pela Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a Fundação Cultural Palmares vai permitir a criação da Biblioteca Virtual Quilombola.

O espaço disponibilizado na rede mundial de computadores tem por objetivo dar visibilidade aos estudos e memórias das comunidades quilombolas no Brasil. O compromisso público de construir, disponibilizar e manter a biblioteca foi assumido durante a 8ª edição da Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Fenafra), em novembro, diante de uma plateia formada majoritariamente por quilombolas.

Para o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, esse trabalho se incorpora a um conjunto de ações para dar transparência às atividades da autarquia e prestação de conta ao público beneficiário. “Começamos a dar acesso público ao que já fizemos no sentido de reconhecer a titularidade de territórios quilombolas e a memória desses povos. É com muito orgulho que colocamos à disposição da sociedade essa parte da história brasileira que está sendo contada por meio do trabalho do Incra”, afirmou. (mais…)

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