“Nós, alunos do Projeto Ibaorebu e comunidades Munduruku, localizadas no Município de Jacareacanga, estado do Pará, Brasil, vimos por meio desta reivindicar ao Governo nacional e entidades internacionais a revogação da Portaria 303 da AGU e PEC 215, que desrespeitam os direitos dos Povos Indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988. As referidas Portarias são ameaçadoras para a preservação do território indígena e suas culturas. Na oportunidade reivindicamos atenção dos governantes para que os Artigos 231 e 232 da Constituição Federal sejam respeitados e cumpridos.

Ressaltamos, ainda, nossa preocupação diante dos grandes projetos do Governo, especialmente as HIDRELÉTRICAS, que afetarão nosso território tradicional, nossa cultura, causando futuramente o desaparecimento da nossa história milenar, o desaparecimento dos lugares sagrados, nos impedindo de praticarmos nossa religiosidade tradicional.

Ressaltamos os fatos chocantes ocorridos com o povo Munduruku, como o ataque dos Policiais Federais, na Aldeia Teles Pires, quando ocorreu o assassinato de um indígena Munduruku, que abalou diretamente todo o Povo Munduruku. Diante disso pedimos aos governantes do mundo VALORIZAÇÃO E RESPEITO para com os povos indígenas, e QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA para punir os culpados da morte do parente. O que os Policiais Federais cometeram é injustiça contra a nação Munduruku, somos oriundos dessa terra e merecemos respeito. (mais…)

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A Secretaria Nacional de Juventude tem o prazer de informar que estamos construindo a Rede Juventude Viva. Esta é uma rede de mobilização em defesa da vida da juventude, em especial da juventude negra, e para tal precisamos de seu apoio para concretizá-la.

A Rede tem por objetivo estabelecer o diálogo e a aproximação dos diferentes atores  envolvidos na temática de juventude para que possam ser inseridos dentro da agenda  do Plano de Prevenção à Violência  contra a Juventude Negra. A Rede Juventude Viva pretende ser um espaço interativo de promoção da participação, produção do conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdos. Focará  na juventude negra dos 132 municípios envolvidos no Plano e funcionará de forma integrada com as redes sociais e blogs.

Sobre o Plano

O Plano Juventude Viva reúne ações de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens por meio do enfrentamento ao racismo institucional e sensibilização de agentes públicos para o problema. As ações do Plano Juventude Viva foram pactuadas entre dez Ministérios e Alagoas é o primeiro estado a receber o Plano. (mais…)

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A Relatoria do Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca Brasil, está divulgando o Informe Preliminar da missão que investigou denúncias de violações do “Direito à Educação em medida de internação de adolescentes no sistema socioeducativo”.

O informe é resultado da primeira etapa da abordagem nessa temática, realizada em Fortaleza, Ceará, entre os dias 6 e 8 de novembro, como parte integrante de uma série de averiguações in loco que também deverão ocorrer em outros estados em 2013.

A investigação foi realizada a partir de visitas aos centros educacionais de internação de adolescentes, entrevistas com diretores e pedagogos que atuam nas unidades, adolescentes internos e diálogo com as mães dos adolescentes, bem como reuniões com militantes e defensores dos direitos de crianças e adolescentes e da educação que atuam na temática. (mais…)

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Tatiana Félix – Adital

A pesquisa ‘Imprensa e Racismo: Uma análise das tendências da cobertura jornalística’ publicada ontem (17) pela Rede ANDI – Comunicação e Direitos demonstra como os principais jornais brasileiros estão tratando a questão do racismo na hora de informar a população. No total, mais de 1.600 textos, de 54 jornais de todas as regiões do Brasil, foram analisados entre 2007 e 2010.

O resultado é que a pesquisa verificou que a maior parte das notícias sobre negros estão relacionadas às políticas públicas, nas capitais e centros urbanos, ignorando as áreas rurais e periféricas, onde estão concentradas as populações mais vulneráveis – e esquecidas. Seguindo essa tendência, foi constatado que o debate concentra-se mais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste desconsiderando a realidade das regiões Norte e Nordeste do país.

Os dados revelam ainda que a concentração do noticiário gira em torno de dispositivos de enfrentamento ao racismo com ações afirmativas como cotas para ingresso em universidades (18%), igualdade, desigualdade de raça e etnia (16,4%). Mas, por outro lado, temas importantes de interesse da população negra ficaram invisibilizados recebendo pouca atenção dos jornais como no caso da saúde da população negra; relações de raça, gênero e etnia; e Ensino da História da África.

Quando abordam quilombolas, as notícias geralmente tratam da questão agrária, “regularização fundiária, processo administrativo para reconhecimento das terras e violência relacionada a conflitos fundiários”.

Sobre um dos problemas que mais atinge a população negra, o estudo percebeu uma tendência dos periódicos em “dissociar as violências físicas praticadas contra a população negra no país e o debate sobre seu contexto de produção”, ou seja, separam os atos de violência contra negros da análise sobre racismo, como se um fato não estivesse ligado ao outro. (mais…)

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Tatiana Félix – Adital

Organizações, movimentos sociais e pessoas de qualquer país, interessadas em participar do Fórum Social Mundial (FSM) 2013, que acontecerá de 26 a 30 de março na Tunísia, já podem acompanhar os preparativos e toda a mobilização pelo site do evento: http://www.fsm2013.org/es.

Até sábado (15) as organizações de todas as partes do planeta puderam sugerir atividades como debates e seminários, para o evento. Essas atividades, com o contato dos proponentes, podem ser consultadas neste link. Desde anteontem (16) está aberta a fase de reagrupação das atividades que acontecem na Tunísia. Essa fase, que permitirá o intercâmbio de experiências e a construção de campanhas e ações em nível mundial, segue até o final de janeiro.

A partir de 15 de janeiro e até 1º de fevereiro estará aberta a etapa de registro das atividades no site, quando se devem indicar todas as demandas necessárias para a realização da ação, como data, espaço, ferramentas, etc.

Para organizar essa grande mobilização social mundial, o FSM conta com oito comissões: mobilização, comunicação, conteúdo e metodologia, logística, finanças, mulheres, cultura e jovens. Os/as interessados/as em fazer parte das comissões devem se inscrever no mailing list, receber a convocatória e os resumos das reuniões, e participar das discussões online. Essas informações estão disponíveis em: http://www.fsm2013.org/commissions ou [email protected]. (mais…)

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Está acontecendo, nesta manhã de terça-feira, o cumprimento de uma ação de despejo na Comunidade Nova Estiva, no bairro Serviluz. Segundo Patrícia Oliveira, líder comunitária,  os moradores já foram intimidados  por um grupo de segurança privado armado que tentou fazer o despejo ilegalmente.

A comunidade fica situada na rua Ernesto Igel, esquina com a avenida Leite Barbosa, em frente ao terminal da Nacional Gás Butano, e pediu apoio ao Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa.

Ali, são 76 famílias e três casas já foram derrubadas. O Batalhão de Choque da PM está no local. Moradores estão temerosos de uma ação violenta.

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http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/comunidade-nova-estiva-sob-acao-de-despejo/. Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva para Combate ao Racismo Ambiental.

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A geração distribuída (também conhecida como “descentralizada”) caracteriza-se como a produção de eletricidade próxima ao consumo, dispensando a linha de transmissão e os complexos sistemas de distribuição para atender ao consumidor final. Trata-se de uma forma de geração que já foi bastante utilizada até o final da década de 40 do século passado. Mas que depois foi substituída pela geração centralizada, com a construção de usinas de grande porte distante do consumidor final.

A geração descentralizada representa uma possibilidade concreta para colaborar com a redução da curva de carga, reduzindo o consumo em horários de pico; e diminuindo a necessidade de investimentos na geração, transmissão e distribuição do sistema elétrico integrado brasileiro. Nos países onde houve o desenvolvimento da pequena geração, os consumidores passaram a preocupar-se mais com seu consumo de eletricidade, com aspectos do uso eficiente da energia. Assim, se espera que adotando tal tecnologia, diminua o consumo, sem prejuízo da qualidade dos serviços, do bem-estar, e do conforto do consumidor. Ou seja, ter um consumo de energia menor para o mesmo serviço. Também a diversificação das fontes na matriz elétrica, vai contribuir para diminuir a necessidade de construção de novas usinas e, obviamente, diminuir o impacto ambiental.

O setor residencial já é responsável por aproximadamente 26% do consumo de eletricidade do país, e se somarmos o setor púbico e o comercial, existe um grande potencial para a pequena geração (< 1 MW), em particular através da instalação de sistemas fotovoltaicos.

Infelizmente, apesar da grande incidência de luz solar em todo o território brasileiro, o uso da energia solar fotovoltaica como fonte elétrica praticamente é desprezível. Em grande parte devido à insuficiência de incentivos do governo federal e estadual para a disseminação desta tecnologia. (mais…)

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Por Brigadas Populares

Belo Horizonte é a capital brasileira recordista em homicídios cometidos contra a população de rua. Por sua vez, a Prefeitura Municipal, junto com a Polícia Militar, tem praticado verdadeiro roubo dos pertences pessoais dos moradores em situação de rua, como cobertores, remédios, roupas e, inclusive, documentos de identificação, o que significa a morte da cidadania para essas pessoas. É claro que a conduta de violação sistemática dos direitos humanos das pessoas que vivem nas ruas, praticada pelo próprio Poder Público, com o recolhimento arbitrário, ilegal e violento dos poucos bens que possuem, faz aumentar e refletir na violência, no preconceito e na discriminação advinda da sociedade civil contra esse setor marginalizado da população.

Diante disso, advogados populares, vinculados às demandas sociais e reunidos no Escritório De Sousa de Advocacia Popular, ajuizaram uma Ação Popular contra o Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, em nome de um “cidadão comum” que mora em frente a um viaduto, no qual testemunhou inúmeras abordagens violentas praticadas por Guardas Municipais, Fiscais da Prefeitura, agentes da limpeza urbana e Polícia Militar contra pessoas que ali dormem. Essas ações higienistas e degradantes, realizadas à margem da legalidade, com apreensão dos bens e documentos da população de rua, foram amplamente denunciadas nas redes sociais e alguns veículos de comunicação. O empresário Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o mesmo que mandou colocar pedras embaixo de vários viadutos da cidade para impedir a permanência de pessoas, chegou ao absurdo declarar publicamente que “prefeitura tem a obrigação e o direito de recolher todos os utensílios que ele [morador de rua] estiver carregando” (Jornal Estado de Minas, Caderno Gerais, em 31/05/2012).

O Juiz de primeiro grau que recebeu a Ação Popular, Dr. Adriano de Mesquita Carneiro, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, proferiu decisão com conteúdo claramente discriminatório e preconceituoso, negando o pedido liminar para que Município e Estado se abstenham dessa conduta. O magistrado chegou a afirmar em sua decisão que os pertences apreendidos são “entulhos” e, ainda, que “se trata de medida de segurança sanitária à sociedade, sendo que mencionados entulhos podem, trazer problemas de saúde à população, atraindo RATOS E INSETOS”. (mais…)

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As leis garantem direitos que a ação do estado ignora

Praxis 67

Alexandre Anderson sobreviveu a seis tentativas de assassinato. Hoje vive com escolta armada 24 horas por dia. Foi escoltado que ele compareceu na sede do CRESS para realizar a entrevista para o Praxis. Presidente da Associação Homens do Mar (Ahomar), com mais de 3 mil pescadores artesanais da Baía de Guanabara associados, Alexandre não é policial e nem é procurado pela polícia. Apenas um pescador que, com seu grupo, luta em defesa do “espelho d’água” da Baía, o território dos pescadores, segundo ele.

Três pescadores foram assassinados. Em 2009, depois que Paulo César dos Santos Sousa foi espancado e morto diante da família, Alexandre e sua esposa, Deize Meneses, entraram no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos ligado à Presidência da República.

Apesar disso, a Delegacia de Polícia da praia de Mauá, em Magé, onde funciona a Ahomar, foi desativada em 2012. Em junho, Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados enquanto pescavam.

Desenvolvimento industrial x qualidade de vida 

Em 2000, um grande vazamento de petróleo da Petrobras afetou a pesca artesanal. Até hoje, muitos pescadores esperam a indenização pela perda de produção. Para piorar, grandes obras de ampliação da indústria petrolífera seguem castigando a região. Entre elas, a construção de dutos, exatamente na área mais profunda da Baía, onde chegam as espécies de peixes migratórios. Ao longo dos dutos, foi criada uma área de proibição da pesca de 10 km de largura.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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