Quilombolas de Brejo dos Crioulos exigem titularização de terras no Norte de Minas. E os Xakriabá querem unir forças na luta

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa foi ontem (17) a São João da Ponte (Norte de Minas) para discutir o direito à titularização de terras na região com remanescentes de quilombolas.

Em audiência pública realizada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), cobrou o cumprimento de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado, que dá o direito de posse de terras do Brejo dos Crioulos a quilombolas locais. O Brejo dos Crioulos é uma área de aproximadamente 18 mil hectares que abrange parte dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia.

“Nós estamos muito próximos de conseguir as terras, que vão beneficiar por volta de 300 comunidades de quilombolas da região”, informou Durval Ângelo. O parlamentar disse que a Justiça local defende os interesses dos fazendeiros da região, deixando a comunidade indefesa. Ele informou ainda que, em encontro com o Ministério da Justiça, a comissão irá pedir a força da segurança nacional na região de São João da Ponte, a fim de evitar a continuidade desses conflitos agrários, que acontecem há mais de dez anos.

O deputado federal Padre João (PT-MG) também participou da audiência pública e disse ter recebido informações de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai desapropriar seis das 15 fazendas até fevereiro de 2013, o que corresponde a 70% das terras do Brejo dos Crioulos. De acordo com o deputado, R$ 12 milhões foram disponibilizados pelo Governo federal para indenizar os fazendeiros.

CONFLITO – “Esse conflito é mais do que um conflito agrário, envolve a questão histórica e cultural desta comunidade”, disse o procurador de Justiça e coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira. O procurador acrescentou que o Ministério Público entende que uma área já delimitada e demarcada não pode ser atribuída a outras pessoas, referindo-se à reintegração de territórios já decretados dos remanescentes de quilombolas aos fazendeiros, feita pela Vara Estadual. “O papel da Promotoria de Justiça é registrar que o processo de restauração dos direitos da população sobre este território seja feito”, concluiu.

Após um conflito agrário que aconteceu no Brejo dos Crioulos em setembro deste ano, cinco quilombolas foram presos e encontram-se atualmente na cadeia pública de São João da Ponte. O advogado que os representa, Élcio Pacheco, afirmou que essa prisão é perseguição de forças políticas contrárias à reintegração das terras pelos quilombolas. Antes da realização da audiência pública, o deputado Durval Ângelo visitou a cadeia pública onde eles estão para conversar com os cinco quilombolas e ouvir a versão de cada um deles sobre o ocorrido.

Para evitar desentendimentos após o início do processo de desapropriação, o major e comandante do 30° Batalhão da Polícia Militar de Januária, Edvar de Souza Santos, pediu à comunidade que não reaja a possíveis provocações por parte dos fazendeiros ou pistoleiros.

PROVIDÊNCIAS – Ainda na audiência, representantes locais pediram providências do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos para que tenham acesso às terras rapidamente e cobraram respostas do Governo federal para a situação das famílias. O cacique do povo Xacriabá, Sandro Caetano Barbosa, aproveitou a reunião para esclarecer que a comunidade indígena deseja unir forças com os quilombolas com o objetivo de defenderem as terras.

http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/legislativo/legislativo/Quilombolas-exigem-titularizacao-de-terras-no-Norte-de-Minas.html

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