Heitor Scalambrini Costa*

Ao editar a medida provisória 579 em 11 de setembro último, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, o governo deu um prazo final para a assinatura dos aditivos contratuais até terça-feira dia 4 de dezembro, para que as empresas envolvidas decidissem se aceitavam ou não a proposta governamental.

Ao todo estão em jogo, 20 contratos de geração (num total de 22 mil MW potência instalada – total de usinas hidroelétricas 78,5 mil MW), nove contratos de transmissão (num total de 85 mil km de linhas – total no Brasil 103 mil km) e 44 contratos de distribuição que vencem entre 2015 e 2017, e para os quais o governo ofereceu um valor de indenização para os ativos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou ainda não amortizados. Pela proposta, as concessionárias terão um novo contrato, por mais 30 anos, ficando com uma tarifa que cubra os custos de operação e manutenção e uma taxa de remuneração de 10% (há controvérsias sobre estes valores impostos pela Aneel). Sem dúvida a empresa mais afetada, foi a Eletrobrás, estatal federal, cuja diretoria não entrou em polêmicas públicas com sua controladora, a União.

Desde então, sem nenhuma discussão a priori com os envolvidos na questão, os responsáveis pelo setor energético no país, sempre afirmaram, no alto da prepotência e da arrogância, peculiar a estes servidores públicos, que não modificariam a MP 579. Era reafirmado para quem quisesse ouvir que o governo não raciocinava com a hipótese de aumentar o valor das indenizações nem no valor das tarifas. (mais…)

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Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um ato público que reuniu parlamentares e cerca de 70 lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país marcou nesta terça-feira (4), a entrega de mais de 20 mil assinaturas da campanha “Eu Apoio A Causa Indígena” à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além da demarcação de terras indígenas, o movimento reivindica a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 215/00 (PEC 215) e o julgamento de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A PEC 215, em tramitação na Câmara dos Deputados, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas. Atualmente essa é uma responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares.

Mais uma vez a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU) foi alvo de críticas. O movimento pediu apoio dos parlamentares para conseguir a  revogação da norma. Ainda sem data para entrar em vigor, a portaria estende a todas as terras indígenas do país as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. (mais…)

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Vídeo do dueto de Rita Ribeiro e Maria Bethânia em “Iansã”, no show “TECNOMACUMBA – ao tempo e ao vivo”.

Este projeto de Rita Ribeiro – “Tecnomacumba”- é uma verdadeira joia fonográfica destinada a eternizar-se pela coleta e releitura que faz de peças devocionais do acervo etno-musical afro-brasileiro, quase sempre mesclando-as com composições e letras da música popular brasileira que lhes são afins. (mais…)

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Lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia se reuniram para rearticular ações conjuntas

De 28 de novembro a 1º de dezembro deste ano, aconteceu em Cobija, na Bolívia, o 6º Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) 2012 com o tema “Pela unidade dos povos da Amazônia para transformar o mundo”.

No evento, lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia, se reuniram para rearticular ações conjuntas, produzindo a seguinte declaração:

Declaração da Aliança dos Rios da Pan Amazônia

Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”;

Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia;

Considerando as atuais conjunturas estatais latinoamericanas, que vêm escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil); (mais…)

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Valdeci Tembé foi localizado por índios da mesma etnia, nesta segunda, 03. Ele desapareceu por conta própria, por medo de ser assassinado

Do G1 Pará

O cacique Valdeci Tembé foi localizado na tarde desta segunda-feira (3), na área rural de Nova Esperança do Piriá, nordeste do estado. Ele foi encontrado por índios da mesma etnia, que decidiram fazer buscas no município depois que o líder indígena desapareceu, na noite do último sábado (01).  Os Tembé já informaram a Polícia Federal sobre o caso.

De acordo com os indígenas que estão na Casa do Índio, em Paragominas, Valdeci desapareceu por conta própria depois de conflitos ocorridos durante a operação “Soberania Nacional”, realizada pelo Ibama, no mesmo dia do seu depararecimento. Ele teria andado mata adentro, com medo de ser assassinado.

O cacique foi localizado em um povoado a 65 km de Nova Esperança do Piriá, onde recebeu abrigo de camponeses. Parentes de Valdeci não querem que o local em que ele se encontra seja divulgado e temem ações violentas por parte dos madeireiros. Segundo os familiares, o cacique deve ser levado a Belém nos próximos dias para prestar depoimentos à Polícia Federal. (mais…)

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Pesquisas em um Contexto de  Político de Instabilidade: O Caso Guiné-Bissau

Os professores Wilson Trajano (UNB) e Mamadu Jao (INEP/ Guiné–Bissau) ministrarão palestra abordando temas acerca das suas pesquisas realizadas em Guiné-Bissau e o seu contexto político atual.

Onde: Centro de Estudos Afro-Orientais (UFBA)
Quando: 07 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 09:30h

CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais
Pç. Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho – CEP 40025-010. Salvador – Bahia – Brasil
Tel (0xx71) 3322-6742 / Fax (0xx71) 3322-8070 – E-mail: [email protected]

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www.ceao.ufba.br

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Por Giselle Paulino, para o Instituto Ethos

Muito do que se imagina sobre as conquistas da luta antirracismo nos Estados Unidos não passa de um mito. A opinião é da norte-americana Kimberlé Crenshaw*, professora de direitos civis das universidades de Columbia e da Califórnia em Los Angeles (Ucla). Ao lado do também norte-americano Luke Charles Harris, professor de ciências políticas do Vassar College, e da brasileira Jurema Werneck, presidenta da ONG Criola, a militante participou do Seminário “Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial”, promovido pelo Instituto Ethos em São Paulo.

Uma das principais lideranças da teoria crítica do racismo, que examina as questões de poder na estrutura social dos EUA e as causas do racismo, Kimberlé mostra que, apesar de muitos avanços nas questões raciais, é nítido que a sociedade norte-americana não vive a era do pós-racismo.

A distância entre os salários de negros e brancos é a primeira evidência de que a luta por direitos iguais precisa continuar. “ Os afro-americanos ganham 65 % do salário dos brancos no país. A diferença acontece até entre profissionais que desempenham a mesma função”, diz ela. “Médicos e advogados brancos ganham mais do que médicos e advogados negros.”

Essa diferença na remuneração aumentou no período pós-crise econômica de 2008. A falta de acesso aos locais onde o dinheiro circula e onde surgem as boas oportunidades de trabalho e de educação é um dos grandes fatores que levam à desigualdade. “Isso impede que uma massa de pessoas tenha acesso a determinados empregos. Não é só o salário do negro que determina sua situação, mas suas possibilidades de atuação.” (mais…)

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“Sou grato por ter pertencido a uma geração, ou melhor, a uma parte da minha geração que não se calou diante da tirania”, diz o sociólogo e membro do grupo de trabalho constituído pela Comissão Nacional da Verdade que investiga o papel das igrejas durante a ditadura militar

Depois de ter tido sua história de vida marcada pelas torturas da ditadura, Anivaldo Padilha acaba de encerrar um ciclo, após o julgamento de seu caso na Comissão de Anistia. “No momento em que o último membro da Comissão emitiu o seu voto, todos se levantaram, o presidente da comissão Dr. Paulo Abraão pronunciou o veredito unânime e, em nome do Estado brasileiro, pediu desculpas pelas violações dos meus direitos. Nesse momento, fui tomado por uma grande emoção. Senti que a minha dignidade como cidadão estava resgatada”, disse à IHU On-Line.

Líder da juventude metodista e do movimento ecumênico de juventude no Brasil e na América Latina durante os anos 1960, Padilha lutou contra a opressão e pela democracia. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele resgata essa história e diz que na prisão conheceu o “lado mais cruel e diabólico do ser humano”, mas também “o lado mais sublime, que é a capacidade de ser solidário em situações-limite”. E complementa: “Tudo isso contribuiu para que muitos de nós pudéssemos descobrir e encontrar dentro de si aquela força para resistir que muitas vezes não pensávamos possuir”.

Quase 50 anos depois, Padilha avalia que a situação do país melhorou, especialmente no âmbito jurídico-institucional. “Conseguimos, no período pós-ditadura, construir um arcabouço jurídico de garantias e de proteção aos direitos humanos (Dhesca). Entretanto, paralelamente a esses avanços, mantivemos estruturas e instituições construídas durante nosso passado autoritário. As polícias civil e militar permanecem intocadas. O Estado se mostra incapaz de cumprir seu papel de forma adequada, tanto no plano federal quanto no estadual”, conclui. (mais…)

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O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) vai zerar, até março de 2013, o passivo na certificação de imóveis que totaliza cerca de 36 mil imóveis em 20 milhões de hectares, afirmou ao Valor o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes. A presidência da estatal modificou a forma de trabalho nas 30 superintendências regionais para agilizar o processo. O atraso na entrega do documento de posse impede a negociação de terras

Tarso Veloso – Valor

Para cumprir esse objetivo, a autarquia realizou três mudanças para agilizar o processo. A primeira, publicada na semana passada, alterou a Norma de Execução 105/2012 retirando a responsabilidade da análise do domínio do imóvel do Incra. Essa informação é de responsabilidade do cartório de registro de imóveis e deve ser feita pelo dono.

“Vamos extinguir o passivo de certificação, ou seja, das pessoas que deram entrada no Incra e aguardam uma resposta para seus processos de regularização”, disse o presidente do Incra.

Com essa mudança, em apenas três dias foram certificados 200 imóveis. Nos sete meses anteriores, mesmo com o termo de cooperação técnica entre Incra e a Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro para acelerar a análise dos processos de certificação de imóveis rurais foram certificados 150 processos. A expectativa é concluir 200 certificações por dia e chegar ao final do ano com 4 mil registros de imóveis expedidos.

Pelo termo assinado em 2011, o Exército analisaria os processos de certificação de imóveis que estão nas superintendências regionais do órgão e contratará técnicos e engenheiros para agilizar o serviço, cujo passivo é bastante significativo. (mais…)

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[MANILA] El V Foro Social Mundial de las Migraciones celebró entre el 26 y el 30 de noviembre de 2012 con unos cuantos comienzos históricos. Es la primera vez que el Foro Social Mundial de las Migraciones visita Asia. También es el primer foro que alberga a participantes tan diversos: más de 80 000 asistentes procedentes de países y regiones de todo el mundo. No solo participan representantes de asociaciones de migrantes, sino también campesinos, sindicatos y pueblos indígenas.

La Vía Campesina, movimiento campesino internacional con más de 200 millones de miembras y miembros repartidos por todo el mundo, siempre se ha solidarizado con diversos movimientos de migrantes. Estamos orgullosos de trabajar junto a estos movimientos en este Foro Social Mundial de las Migraciones en Manila, Filipinas. Desde la IV Conferencia Internacional de La Vía Campesina celebrada en Itaici, Brasil, la cuestión de las migraciones se ha convertido en uno de los elementos estratégicos clave en el marco de la lucha global de los campesinos. Seguimos la misma línea en este Foro Social Mundial, reiterando nuestra firme alianza con los movimientos de migrantes.

Para La Vía Campesina resulta evidente que el sistema capitalista neoliberal intensifica directamente la inmigración forzada, el desplazamiento de millones de mujeres y hombres para escapar del hambre, la pobreza, la persecución, la violencia, el saqueo y de las sociedades que los excluyen. La destrucción  de las comunidades rurales y de la agricultura de campesinos sigue siendo un factor fundamental en las migraciones. A esto hay que sumar que el hambre y la pobreza siguen apareciendo sobre todo en el ámbito rural, así que las personas de este entorno son las que tienen que emigrar para huir de esos serios problemas. (mais…)

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