Governo empenhará recurso para elaboração de 13 laudos quilombolas no Maranhão

Por Igor Almeida

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA, realizou no mês de outubro a reserva orçamentária que autoriza o empenho para contratação das empresas Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social e Demacamp, Planejamento, Projeto e Consultoria.

Estas três empresas foram selecionadas para a realização de laudos antropológicos, peça essencial que integra o processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, como determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O pregão (Edital 15/2011) foi realizado pelo INCRA nacional no ainda no ano de 2011, para a contratação de 158 laudos para comunidades espalhadas por 16 Estados da Federação, com valor total de mais de 7,7 milhões de reais. O Maranhão foi o Estado com maior número de laudos contratados: 34.

Destes, apenas 7 laudos foram iniciados em 2012. Agora, a reserva orçamentária feita pelo Governo Federal autoriza que sejam empenhados recursos para a elaboração de 13 laudos antropológicos já a partir do início do ano de 2013.

Segundo o INCRA/MA, as 13 comunidades que terão seus laudos iniciados serão: 1 – Jussatuba (São José de Ribamar); 2 – Miranda do Rosário e 3 – São Miguel (Rosário); 4 – São Pedro e 5 – Santarém (São Luís Gonzaga); 6 – Piratininga (Bacabal); 7 – Mamorana/Boa Hora (Alto Alegre); 8 – Brasília (Serrano); 9 – Estiva dos Mafra (Mirinzal); 10 – Tanque dos Valença (Matinha); 11 – Gapó (Penalva); 12 – Santa Maria e 13 – Camaputiua (Cajari).

Ainda de acordo com a coordenação de quilombos do órgão fundiário, a primeira etapa de construção desses laudos antropológicos será uma visita de campo em cada uma dessas comunidades (o que já foi iniciado) para informar sobre o trabalho que será realizado pelas empresas (com supervisão do INCRA), prestar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e, ainda, solicitar anuência das comunidades para que as pesquisas para o relatório antropológico possam ser iniciadas. Após o empenho e assinatura do contrato (o que deve ocorrer apenas no início de 2013), o prazo para elaboração dos laudos antropológicos é de até 06 meses.

Após essas visitas inaugurais, o INCRA/MA encaminhará as atas das reuniões nas comunidades para a Coordenação Nacional de Regularização de Comunidades Quilombolas, em Brasília que, de posse desses documentos, efetuará o empenho dos recursos.

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