PE – Manifestantes fazem ato e passeata em defesa da pesca artesanal

Diário de Pernambuco

Cerca de 200 pescadores que atuam do litoral ao sertão de Pernambuco participaram na manhã desta quinta-feira (22) de um ato na Praça da Chesf, na Avenida Abdias de Carvalho, para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pesca Artesanal. De lá, eles seguiram em passeata, em duas filas indianas, até a sede da Superintendência do Ministério do Trabalho, no bairro de San Martin.

O ato, chamado Grito da Pesca Artesanal 2012 reivindica a revogação da Instrução Normativa 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca-(RGP), documento obrigatório para exercer a atividade e para ter acesso a direitos trabalhistas e  previdenciários.

De acordo com a categoria, a Instrução Normativa desconsidera as diversas formas de organizações existentes. Para eles, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais.

A classe acrescenta que a medida impõe o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos que, segundo os pescadores, não se aplica à categoria, segurados especiais na previdência.

Com a medida, os pescadores seriam forçados a se ligarem exclusivamente às colônias, obrigando as colônias a se ligarem à confederação, ferindo os direitos de autonomia sindical e da livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal.

A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

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http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2012/11/22/interna_vidaurbana,408931/cerca-de-500-pessoas-sao-esperadas-em-ato-em-defesa-da-pesca-artesanal.shtml