ES – Sem cumprir determinações da Justiça e acusada de racismo ambiental pelo MPE, Arcelor recebe nova licença do Iema

Acusada de racismo ambiental, empresa foi alvo de Ação Civil Pública no Ministério Público

Kauê Scarim

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), encontra-se publicado um comunicado que torna público que a siderúrgica ArcelorMittal obteve do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma renovação de Licença de Operação (LO) para produção de laminados de aço, forno panela, produção de tarugo, dentre outros, no município de Cariacica.

 A publicação surpreende não pelo fato em si – em teoria normal, pelo procedimento básico de licenças ambientais feitas pelos institutos governamentais. A questão é que, em teoria, a Arcelor não poderia receber nenhuma licença, já que se recusa a cumprir determinações impostas em julho deste ano pela Justiça, após o Ministério Público Estadual (MPES) ter acusado a empresa de cometer racismo ambiental, por utilizar tecnologias inferiores às usadas em outros países. O Iema, porém, ignora a determinação, aproveitando-se do fato de a empresa protocolar inúmeros recursos na Justiça.

A decisão judicial determinava a instalação de telas que funcionam como barreiras de vento para conter parte da emissão de gases da empresa, as Wind Fences. Além disso, colocava um prazo de quatro meses para a ArcelorMittal apresentar o projeto básico e começar as obras. Até lá, nenhuma licença ambiental poderia ser concedida pelo Iema, órgão considerado inerte frente à poluição praticada pelas empresas capixabas. Pelo jeito, o instituto não se atentou para a imposição judicial e, mesmo que a empresa não tenha cumprido com as exigências, concedeu a renovação.

Mesmo com a decisão, a Arcelor não se cansa de afirmar que o seu “cinturão verde” – de eucaliptos – já consegue minimizar em 75% suas emissões nos ares da capital, a despeito das diversas manifestações civis sobre o tema. Uma delas foi uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e o Iema, que destaca a prática de racismo ambiental e motivou a decisão da Justiça. Em agosto deste ano, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar existência de crime ambiental na empresa, também a pedido do MPES, motivado pelo descumprimento do que determina a ação civil pública.