Mais R$ 1,2 milhão para emissão de relatórios de identificação de territórios quilombolas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir) destinaram R$ 1,2 milhão para a elaboração de Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID), documentos exigidos no processo de reconhecimento dos territórios. A assinatura do termo ocorreu nessa segunda-feira (29), em Brasília, em reunião entre o presidente do Incra, Carlos Guedes, e a Seppir, com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq).

Durante a audiência, Guedes recebeu as demandas dos movimentos de comunidades formadas por descendentes de quilombolas e prestou contas do trabalho da autarquia e dos avanços para 2012. “Este ano estamos com a liberação dos recursos para todos os imóveis que precisamos indenizar para caracterizar os Territórios Quilombolas ainda neste exercício”, afirmou, referindo-se aos processos de desapropriação de remanescentes de quilombos em regiões já consolidadas.

Guedes ressaltou ainda que em 2012 serão contempladas áreas emblemáticas. “São áreas como Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, que é uma demanda antiga. Lá, vamos indenizar o equivalente a 70% do território”, afirmou. Outro território que também contará com resolução de indenização a privados de parte dos territórios é a comunidade dos Kalungas, em Goiás. 

Cronogramas
O presidente do Incra assumiu o compromisso de publicar cronogramas de todos os processos que tramitam dentro da instituição. “Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área. Isto vai externar a complexidade dos processos, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro”, disse. Para Guedes, a medida vai dar clareza às comunidades da complexidade do processo, “mas demonstra claramente todo o nosso esforço e envolvimento no reconhecimento da integralidade dos territórios constituídos”, disse.

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Enviada por Pablo Matos Camargo.