Mariana Braga, Agência CNJ de Notícias

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou, nesta quarta-feira (17/10), que o Poder Judiciário deve estabelecer metas específicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa durante o VI Encontro Nacional. “Nosso encontro tem olhos para o futuro, com o objetivo de traçar o novo perfil de Justiça. Para avançar é preciso fixar prioridades, traçar metas específicas, para que possamos mergulhar com dedicação mais aprofundada”, destacou o ministro, durante a abertura da reunião preparatória para o evento nacional, que reúne em Brasília gestores de todas as Cortes brasileiras.

Segundo ele, na sexta edição do Encontro Nacional do Judiciário, que será realizada de 5 a 6 de novembro em Aracaju/SE, os presidentes dos 90 tribunais brasileiros definirão em conjunto as metas a serem alcançadas por toda a Justiça em 2014. “Queremos que a Justiça brasileira, em todos os seus ramos, se aproxime dos cidadãos e fixe seus objetivos com base no serviço à cidadania”, afirmou Carlos Alberto. Nesse sentido, a definição de um planejamento estratégico integrado e capaz de absorver novas demandas do Judiciário é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional ao cidadão.

Para a definição de objetivos a serem perseguidos pelos órgãos judiciais, o ministro destacou a importância do abastecimento de bancos de dados, coordenados pelo CNJ, que tratam da atividade do Judiciário. “Queremos buscar a unificação dessa base de informações, para ter uma interlocução mais fácil e objetiva com os tribunais”, declarou. Segundo ele, a partir dos diagnósticos obtidos por meio desses bancos, é possível fazer uma reflexão e traçar as metas a serem perseguidas pela Justiça brasileira, garantindo-se o alcance de resultados positivos. (mais…)

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Este relatório é da comissão de lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, resultante de levantamento in loco da situação atual da comunidade indígena Guarani-Kaiowá da tekoha Passo Piraju-Dourados-MS. O levantamento in loco foi realizado no dia 16 de outubro de 2012.

Nós da comissão da Aty Guasu, a mando de 5.000 Guarani e Kaiowá articulados do território em conflito do cone sul de MS, no dia 16 de outubro de 2012, fomos à tekoha Passo Piraju participamos da reunião da comunidade de Passo Piraju, ouvimos e observamos diretamente a situação, posição e, sobretudo, a decisão da comunidade frente à ordem de despejo da Justiça Federal da TRF 3 São Paulo-S.P.

Em primeiro lugar, constatamos que, desde 08 de outubro de 2012, após receber a notícia que será despejada do lugar, a comunidade Guarani-Kaiowá de Passo Piraju se encontram em estado de pânico, perplexo e desespero total. Alguns rezadores ñanderu ou líderes espirituais já foram acionados para diminuir os desesperos e medo das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo, os rezadores buscam a indicar alguma decisão possível dos adultos guarani-kaiowá diante da ordem de expulsão. Uma das decisões definitiva anunciada na reunião pela comunidade Passo Piraju é não sair do lugar, é resistir e morrer todos juntos. Esta decisão foi repetida, em coro, várias vezes pela comunidade: “Nós não vamos sair daqui! nós vamos morrer todos junto aqui!. Na beira da estrada não vamos voltar mais viver! por isso vamos morrer todos junto aqui mesmo!”. Ao falar essa frase várias mulheres e moças indígenas choram sem parar. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Trabalhadores da Refinaria de Manguinhos, na zona norte da capital fluminense, fizeram na manhã de hoje (18) protesto contra a desapropriação do terreno onde está instalada a empresa.

Apoiados por alunos de projetos sociais desenvolvidos pela refinaria, eles fecharam as pistas da Avenida Brasil por aproximadamente 30 minutos, causando transtorno para quem seguia em direção ao centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participaram do protesto.

“A refinaria é produtiva; tem ações na Bolsa de Valores. Tanto dá lucro que estão aí os empregados”, disse Emanuel Cancella, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Petróleo.

O governador do estado, Sérgio Cabral, descartou a possibilidade de recuo na desapropriação da refinaria. “O que temos ali é uma empresa que não paga impostos, que não refina nada, numa área adensada da cidade que, do ponto de vista estratégico, necessita de um conceito urbanístico, não só de habitação, mas de parques e de áreas de lazer”, ressaltou. (mais…)

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – As obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que haviam sido paralisadas, devido à ocupação de índios, pescadores e ribeirinhos que cobravam o cumprimento de condicionantes, foram retomadas hoje (18). Após dois dias de negociação, a Norte Energia, empresa responsável pela usina, garantiu que atenderá às pautas de reivindicações apresentadas, o que inclui a construção de escolas e de postos de saúde para os índios, além da reforma da Casa do Índio.

Nas reivindicações dos pescadores e ribeirinhos, constavam sugestões de trabalho e o apoio da Norte Energia às iniciativas para revogar a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) que proíbe a pesca de espécies do rio.

Desde o dia 8, as obras de construção civil no Sítio Pimental, um dos canteiros da usina, estavam paralisadas por causa da ocupação. Apesar disso, o cronograma da obra foi mantido pela empresa.

Em nota, a Norte Energia informou que, ao receberem as garantias da empresa, os manifestantes decidiram sair do local para que os cerca de 900 trabalhadores retomem as atividades a partir de hoje. (mais…)

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Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. O principal deles retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei por decreto presidencial, publicado também na edição desta quinta-feira no Diário Oficial. Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

O decreto publicado hoje também traz normas gerais aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e define como será o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprem possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Pelo texto, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de abrangência nacional, que servirá para compor a base de dados do governo para “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Entre os dados que o integrarão estão informações do proprietário ou responsável pelo imóvel rural, planta do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e da localização das reservas legais. (mais…)

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Cássio Borges*, Blog Rema Atlântico

O Projeto da Transposição de Águas do Rio São Francisco para a Região Setentrional do Nordeste Brasileiro obedeceu, pelo menos, a cinco fases distintas até a sua elaboração definitiva, além daquela que coube ao cearense Marcos Antônio de Macedo, em 1847, visando perenizar o Rio Jaguaribe. Na década de 60, havia uma voz isolada do então deputado estadual Wilson Roriz, do Crato. Ele defendia a construção de um túnel de 242 quilômetros de extensão saindo de Lagoa Grande, em Pernambuco, até atingir Farias Brito, no Estado do Ceará. Segundo parecer do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), as tecnologias existentes à época inviabilizaram esta solução.

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Iolando Lourenço e Ivan Richard, Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última terça (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.

“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

Edição: Aécio Amado

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O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência nesta sexta-feira, dia 19, para apresentar o relatório das inspeções realizadas em instituições que fazem o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violência. Coordenada pela promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, a audiência acontece a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A possível criação de um conjunto habitacional na área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, pode comprometer a saúde dos futuros moradores. Foi o que disse hoje (18) o professor de engenharia geotécnica Márcio Almeida. Ele dá aulas no Instituto de Pós-Graduação em Engenharia, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O decreto de desapropriação da área foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (16). Para o governo estadual, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do governo acreditam que será possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde, biblioteca, entre outros equipamentos públicos.

De acordo com o professor, estudos realizados no ano de 1998 e reforçados dez anos depois comprovam que no local há uma grande concentração de compostos químicos e metais pesados. Segundo ele, a quantidade desses produtos pode causar doenças graves à população como o câncer, além de contribuir para a poluição do meio ambiente.

Ele explica que na área foram instalados tanques para as atividades industriais de uma refinaria. Na execução de suas funções, os trabalhadores usam equipamentos específicos para a proteção. “Foi tudo aterrado para colocar os tanques. Com certeza esse aterro está contaminado. Para a atividade industrial se coloca uma laje, se faz uma cartilagem e os trabalhadores têm equipamentos que isolam os materiais, mas quando se fala em conjunto habitacional, é outra realidade”, disse. (mais…)

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Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo. O conhecimento da natureza é a principal base de sustentação. A identificação da natureza faz parte da memória coletiva, dos lugares da terra e da água necessários à reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do ser do pescador artesanal é a sua tradicionalidade, o modo de viver e de se relacionar com a natureza. Possuem valores próprios e desenvolvem saberes e técnicas que garantem a sustentabilidade de suas famílias e dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentação alimentar da sociedade brasileira. A comunidade tradicional pesqueira traz algumas ideias importantes que a definem: liberdade, autonomia e independência. É o exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral que caracteriza o pescador e a pescadora artesanal. (mais…)

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