MG – Ações buscam assegurar proteção do Quilombo de Mangueiras

Belo Horizonte, 09/10/2012 – A Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, voltou a declarar aos quilombolas, empreendedores, e instituições presentes, que a participação efetiva e a proteção do quilombo de Mangueiras devem ser asseguradas no processo de aprovação das obras pelo Poder Público. A afirmação foi dita em encontro realizado no final do mês de setembro, com o objetivo de discutir a situação do quilombo frente às propostas dos empreendedores da Granja Werneck.

Para o local, está prevista a implementação da chamada Operação Urbana do Isidoro, um conjunto de ações do Poder Público que preveem, entre outras intervenções, a construção de uma avenida de grande porte na região, correspondente a um trecho da Via 540. De acordo com o atual projeto, verificou-se que a avenida, se construída, vai interferir em cerca de cinco hectares da área quilombola.

Para o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, a postura dos proprietários que contrataram o projeto causou uma impressão extremamente negativa. Segundo o defensor público, os proprietários acabaram por impedir que os empreendedores conduzissem qualquer tipo de negociação, não levando em conta que o processo de demarcação e titulação da área do quilombo já está avançando para a fase de desapropriação. De acordo com Estevão Couto, dessa forma, seria mais produtivo se eles estivessem dispostos a negociar e a garantir desde já a proteção integral da área quilombola ou, no mínimo, oferecer contrapartidas aceitáveis.

Também atuam no caso o Ministério Público Federal em Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O quilombo de Mangueiras

A comunidade quilombola de Mangueiras está situada na região nordeste do município de Belo Horizonte, às margens da rodovia MG-20, uma das ligações da capital com a cidade de Santa Luzia. O quilombo de Mangueiras é integrado por 19 famílias, todas descendentes de um casal de lavradores negros que se instalou na região na segunda metade do século XIX, em período anterior à criação da cidade de Belo Horizonte.

A atuação da DPU/MG procura resguardar a área do quilombo de Mangueiras, buscando a efetiva proteção dos interesses da comunidade.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

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