Queda foi verificada em 2011

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011 apontam redução de 58% nas autorizações judiciais de trabalho, concedidas para crianças ou adolescentes, em comparação a 2010. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) acompanha essas autorizações para verificar a real situação. Os números foram divulgados na última segunda-feira (1º) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No total, foram concedidas 3.134 autorizações no ano de 2011. Em 2010, constatou-se a liberação de 7.421 casos. Estados como Ceará, Alagoas, Sergipe e Piauí, além do Distrito Federal, apresentaram uma redução de mais de 70%. Já Roraima não registrou nenhuma autorização judicial no ano passado.

“Ainda que os resultados tenham tido melhoras significativas, o Ministério do Trabalho e Emprego continuará agindo, na intenção de combater o trabalho infantil, e seguirá investigando todas as empresas que declaram manter uma criança ou um adolescente em situação de trabalho sob a tutela de um alvará judicial”, afirma o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, Luiz Henrique Ramos Lopes. (mais…)

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Comunicado Internacional

1 de octubre de 2012

Las organizaciones internacionales firmantes condenamos el asesinato del abogado y defensor de derechos humanos de campesinos y campesinas, Antonio Trejo; y del fiscal especial para los derechos humanos del departamento de Choluteca, Eduardo Díaz Mazariegos.

En la noche del sábado 22 de septiembre del 2012, el representante legal del Movimiento Auténtico Reivindicador del Aguán -MARCA, Antonio Trejo (41 años) fue asesinado a balazos cuando se encontraba en las inmediaciones del aeropuerto Toncontín, en Tegucigalpa.

El abogado Trejo representó legalmente a las cooperativas campesinas de la región del Bajo Aguán integrantes del MARCA, en su lucha por el acceso a la tierra para realizar su derecho humano a la alimentación y vivienda, entre otros. Tras 18 años de litigio, el abogado Trejo logró que el Juzgado de Letras Civil de Francisco Morazán y el Juzgado de Letras Seccional de Trujillo dictaran sentencias confirmando que la adquisición de las fincas San Isidro, La Trinidad y El Despertar, con una extensión total de 1.776 hectáreas, por parte de los empresarios Miguel Facussé y René Morales era ilegal y restituyen el derecho a la tierra de los campesinos y campesinas.
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Por Uma Educação Étnico-Racial: 10 Anos da Lei 10.639/2003

O Seminário Nacional de Estudos de História e Culturas Afro-Brasileiras e Indígenas tem sua gênese no Seminário sobre História da África e Cultura Afro-brasileira ocorrido no período de 21 a 24 de novembro de 2006, fruto do empenho de um grupo de professores (as), pesquisadores (as), e estudantes da UEPB, e os membros do movimentos sociais negros e comunidades quilombolas.

A junção dos esforços foi importante para a realização desse evento, a constituição do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas e, sobretudo, o intercâmbio entre estudantes, pesquisadores (as) e as lideranças e representantes dos movimentos sociais negros e das comunidades quilombolas e indígenas da Paraíba.

Convidamos estudantes, professores (as) e pesquisadores (as) das diversas áreas do conhecimento que lidam com a temática afro-brasileira, africana e indígena a participarem no período de 20 a 22 de novembro de 2012 do IV Seminário Nacional de Estudos de História e Culturas Afro-Brasileiras e indígenas que traz o tema ‘Por uma educação étnico-racial: 10 anos da lei 10.639/2003’, e será realizado no campus I da Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande – PB.

Esse IV Seminário se dispõe a ser um espaço de discussão, debate e de novos aprendizados sobre a matriz africana e indígena na formação da sociedade brasileira e na constituição dos seus valores e práticas culturais. O evento visa reunir professores (as), pesquisadores (as), estudantes de graduação, pós-graduação, representantes de movimento sociais negros e indigenistas, comunidades de terreiros e indígenas. (mais…)

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^{México, 30 de septiembre del 2012}

Estimado compañero presidente,

Con fraternos saludos, nos dirigimos a usted, como representantes de organizaciones campesinas del mundo entero, conociendo las dificultades que nuestros compañeros y compañeras enfrentan cada día y habiendo experimentando en carne propia las agresiones del agronegocio y los trangénicos, estamos hondamente preocupados por sus recientes declaraciones públicas en torno a la necesidad de abrir en el Ecuador el cultivo y semillas transgénicas. La Via Campesina Internacional ha permanentemente mencionado en nuestros espacios, la conquista del pueblo Ecuatoriano y su gobierno de incluir como manifiesta su nueva Constitución de la República del Ecuador establecer que “La soberanía alimentaria constituye un objetivo estratégico y una obligación del Estado para garantizar que las personas, comunidades, pueblos y nacionalidades, alcancen la autosuficiencia de alimentos sanos y culturalmente apropiados de forma permanente.” Además, el Artículo 401, donde se indica que “Se declara al Ecuador libre de cultivos y semillas transgénicas. ” Por todas las razones recién expuestas y por antecedentes que se van sumando de forma permanente, los cultivos transgénicos son incompatibles con este mandato constitucional y finalmente del derecho que se otorga a la naturaleza.

Via Campesina Internacional ha venido denunciando los efectos negativos del uso de trangénicos y el atentado a la soberanía alimentaria que esto implica, nos preocupa entonces que califique de error y llame a eliminar un acuerdo refrendado por el pueblo ecuatoriano de manera democrática y por casi dos tercios de la población. Las organizaciones campesinas no evadimos el debate, mas bien manifestamos nuestra voluntad de dialogo con usted Presidente, pero creemos importante para asegurar la convivencia digna, pacífica y democrática respetar los acuerdos tomados por la voluntad del pueblo Ecuatoriano. (mais…)

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Introdução do livro ‘Filmes da África e da Diáspora’, organizado por Mahomed Bamba e Alessandra Meleiro

Mahomed Bamba e Alessandra Meleiro

 “(…) os cineastas africanos, ao tomarem parte das estruturas multiculturais da Europa e dos Estados Unidos, entram no nicho de filmes antropológicos tanto na televisão quanto nos cinemas. As pessoas vão assistir aos filmes africanos como se eles retratassem a realidade da África, em vez de vê-los como filmes” (Manthia Diawara, 2007, p.62)

Os textos reunidos neste livro resultam de um exercício hermenêutico coletivo sobre um mesmo objeto: os filmes da África e de suas diásporas. São textos analíticos tecidos a partir de perspectivas diversas: antropológica, literária, sociológica, estética e política. Depois de ter despertado o interesse dos críticos ávidos de novidade, as obras dos cineastas africanos acabaram se constituindo em valiosos objetos de estudo para os pesquisadores universitários. Em resenhas, teses, dissertações e outros trabalhos acadêmicos, os filmes africanos são estudados como “textos” e pretextos a partir dos quais se elaboram reflexões teóricas abrangentes sobre questões identitárias, culturais e ideológicas que formam o bojo do pensamento pós-colonial e dos cultural studies.  (mais…)

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A questão social bate à porta da Faculdade de Direito da USP. Estudantes  protagonizaram um espetáculo de cidadania ao organizarem um ato em solidariedade aos moradores de rua expulsos do entorno do prédio da Faculdade, pela Guarda Civil Metropolitana

Por Jorge Luiz Souto Maior*

Na noite de 17/09/12, estudantes da Faculdade de Direito da USP protagonizaram um espetáculo de cidadania ao organizarem um ato, que se estendeu até a manhã do dia seguinte, em solidariedade aos moradores de rua que foram expulsos do entorno do prédio da Faculdade, por ação da Guarda Civil Metropolitana.

Em apoio ao ato, cumpre consignar.

O local destinado a uma instituição pública de ensino jurídico deve ser reservado à produção de conhecimentos voltados à compreensão dos problemas das relações humanas, buscando a normatividade necessária para a superação desses problemas, vislumbrados numa perspectiva evolutiva do sentido da condição humana.

No Estado Democrático de Direito Social as instituições públicas e privadas, regidas pela ordem constitucional, devem funcionar em favor da construção da justiça social, ou seja, da eliminação das desigualdades econômicas, sociais, culturais e políticas, constituindo aparatos físicos e abstratos para a formulação de racionalidades e de práticas destinadas a conferir a todos os cidadãos uma existência digna e ao corpo da sociedade uma convivência solidária e pacífica. (mais…)

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Colaborou Simone Candida, Fabíola Gerbase, Elenilce Bottari – O Globo

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por Welliton Caixeta Maciel*

Maiara, 22 anos, aguardava a resposta de uma entrevista de emprego. Laís, 25, queria concluir o curso supletivo noturno para ‘vencer na vida’, preferia trabalhar a estudar e desde seus sete anos de idade ajudava a mãe na subsistência da família. As duas jovens, que moravam juntas há quatro meses e mantinham uma relação homoafetiva, foram assassinadas a tiros no final da noite do dia 24 de agosto de 2012, em Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), quando caminhavam de mãos dadas pela rua.

Na região nordeste do país, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE), no último dia 13, um homem de 36 anos foi encontrado morto em sua casa. No corpo sobre a cama, uma faca encravada na altura do peito esquerdo. A vítima era assumidamente homossexual e trabalhava como cozinheiro.

Na região metropolitana de Goiânia (GO), na madrugada de 7 de setembro, a dois dias da Parada do Orgulho LGBT daquela municipalidade, foram registrados os assassinatos de quatro travestis. Segundo testemunhas, as mesmas se prostituíam quando homens armados chegaram, mandaram-nas deitar no chão, atiraram e fugiram. (mais…)

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