Flávia Bernardes

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) acusou a Advocacia Geral da União (AGU) de facilitar a usurpação do Patrimônio da União. A entidade voltou a exigir a revogação da Portaria 303 da AGU, que ameaças as terras indígenas em todo o país.

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com a publicação da Portaria 415, de 17/09/2012, determina que a Portaria 303 entre em vigor no dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Petição 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal, diz a entidade, apontando que a portaria se antecipou a decisões. A AGU admite, portanto, o seu equívoco em se antecipar a uma decisão do STF, em matéria da maior relevância para os povos indígenas”, diz o documento.

Para a Coiab, a AGU se valeu de um ato oficial, a portaria, para impor a sua posição política e ideológica a seus subordinados, para que ataquem os direitos indígenas, passando assim à “vigilante facilitadora” da usurpação do Patrimônio da União, nos casos das terras indígenas.  (mais…)

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TUNIS – Centenas de mulheres protestavam nesta terça-feira, 2, em frente a uma corte de Justiça na Tunísia, indignadas com o fato de uma mulher ter sido estuprada por policiais e depois, ao registrar queixa, acusada de indecência. “Acusar uma vítima de estupro, cometido por policiais, ao invés de protegê-la de possíveis intimidações, destaca as falhas na legislação e no sistema jurídico da Tunísia” afirmou Hassiba Hadj Sahraoui, diretor da Anistia Internacional no norte da África e do Oriente Médio, para a rede CNN.

O caso teve início no dia 3 de setembro em Túnis, quando três policiais abordaram a mulher e seu noivo, que estavam em um carro, contou o advogado da vítima para a Anistia Internacional. Dois policiais então cometeram o estupro dentro do veículo, enquanto o outro oficial levou o noivo da vítima a um caixa eletrônico para extorqui-lo.

Apenas após a mulher dar queixa e os policiais serem acusados de estupro e extorsão, é que os três disseram ter encontrado o casal em uma “posição imoral” no carro. “Inicialmente o caso chocou a opinião pública uma vez que a mulher foi estuprada por policiais. Mas quando o veredito foi anunciado, ficamos ainda mais chocados já que eles (policiais) tentaram levar o caso para outro lado, ao acusar a vítima”, disse à CNN Salah Eddine El Jorshi, da Liga de Direitos Humanos da Tunísia. (mais…)

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Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre

Após reunião com membros do governo federal na última semana, os pescadores de Altamira que protestam contra o barramento do Xingu e a ausência de diálogo e indenização para a categoria, foram comunicados que o prazo para análise das demandas será de 30 dias.

De acordo com Lucio Souza, representante da Colônia de Pescadores de Altamira, esta demora é uma afronta e pode colocar em risco a vida de ribeirinhos que moram em áreas de impacto das explosões das obras de Belo Monte. Há poucos dias, a Colônia recebeu a denúncia de uma senhora que pescava em frente a sua casa, quando a detonação num local lá perto soltou um pedregulho que quase a atingiu. “Isso é um perigo, a mulher podia ter morrido. Mas até agora a Norte Energia não apresentou nenhuma proposta para os ribeirinhos que moram nas ilhas próximas às explosões. É muito perigoso ficar, mas também não da pra sair, eles não tem pra onde ir. É um absurdo o governo pedir um mês pra responder questões que poderia resolver em uma semana. É um desrespeito!”, diz Lucio. (mais…)

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou uma portaria criando mais uma Terra Indígena(TI), a Kapôt Nhinore, entre os municípios de Vila Rica e São José do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingú, no Pará. Para dar sequência a esta decisão, a Fundação constituiu um grupo de trabalho, formado por funcionários da Funai e pessoas indicadas pela fundação, que conduzirá os estudos de delimitação desta área. Agora são 21 TI?s em estudo para criação ou ampliação. A portaria foi publicada dia 19 de setembro de 2012.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha estes processos de ampliação de áreas indígenas com atenção a fim de prestar toda orientação necessária aos produtores rurais que tiverem propriedades inseridas nessas novas delimitações. De acordo com dados da própria Funai, Mato Grosso possui 57 TI?s regularizadas, com área total de 11,28 milhões de hectares (ha) para uma população de 24,9 mil índios. Além destas, existem seis TI?s delimitadas (1,5 milhões de ha) e oito TI?s declaradas (841,08 mil ha). As áreas declaradas são aquelas que já possuem os perímetros definidos. E as delimitadas são as que estão demarcadas fisicamente por meio de marcos geográficos e reconhecidas pelo Ministério da Justiça.

Para a criação de uma TI, a Funai segue algumas etapas internamente: a primeira refere-se à elaboração de planos e estudos de viabilidade para formação da TI e posterior publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, esta área em estudo passa pela análise de outros departamentos da própria fundação e segue para validação do Ministério da Justiça. Este é um ponto que merece destaque: “A Funai exerce os três poderes ao criar uma Terra Indígena, ou seja, emite as instruções normativas como poder Legislativo, demarca como poder Executivo e cuida dos recursos administrativos como o Judiciário. E tudo isso sem dar a chance para que as pessoas residentes nas áreas se manifestem. Isso é muito preocupante. Em um estado de direito como o nosso é o trabalho entre instâncias distintas e independentes que garante a transparência de todo o processo.”, avalia Prado. (mais…)

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Estudo elaborado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia, iniciativa  do Instituto de Estudos Socioecômicos, deixa claro que os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), provocarão grandes transformações nos modos de vida e nos territórios onde vivem cerca de 30 povos Indígenas na região amazônica

 Por Jaime Gesisky

Desde 2007, os investimentos do programa somam cerca de R$ 45 bilhões para construção de estradas e usinas hidrelétricas (UHE) apenas nas regiões Norte e Nordeste, onde encontra-se a maioria dos povos indígenas.

O estudo mostra que há no PAC a previsão de se construir 82 estradas e hidrovias, sendo 37 no estado do Amazonas, 14 em Rondônia, e 10 no  Pará. Dessas 82 obras, ao menos 43 projetos de larga escala afetam pelo menos uma Terra Indígena, comprometendo a floresta, a biodiversidade e os modos de vida das populações.

A pavimentação da BR 319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é a obra rodoviária programada no PAC que mais impacto provocará às populações indígenas.

Além de afetar áreas habitadas por índios e comunidades tradicionais, exacerbando as tensões e conflitos por terra que ocorrem atualmente na região, a BR 319 irá conectar o Arco do Desmatamento (especialmente o trecho norte do Mato Grosso – sul do Amazonas – Rondônia) com a Amazônia Central, área de floresta contínua mais preservada da região, ocasionando mais desmatamento e degradação. (mais…)

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Mulheres – linhas, fios, viés e bordados.  Metros de transformações representativas, simbólicas e sociais.

Incubadora de Costura das Mulheres do Espaço Vovó Conceição –  Terreiro da Casa Branca – Bahia. (mais…)

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No último final de semana (28, 29 e 30 de Setembro) o Centro de Referência em Direitos Humanos do RN realizou atividades de extensão na cidade de Mossoró. Participou desta atividade uma equipe de 09 integrantes em equipe transdisciplinar, entre eles uma Supervisora Itinerante, um Advogado, dois estagiários de Direito, uma Assistente Social, duas estagiárias de Serviço Social, uma Psicóloga e um estagiário de Ciências Sociais.

Dentre as atividades desenvolvidas, destaca-se:

• Reunião no Ministério Público;
• Visita ao Assentamento Paulo Freire III e diálogo com a comunidade para identificação de demandas;
• Oficina com as mulheres da Cooperativa de Catadoras de Materiais Recicláveis, que contou com exibição de filme, discussões e produção de mural;
• Reunião de construção do EIV (Estágio Interdisciplinar de Vivência, ação que congrega estudantes e movimentos sociais) na UFERSA;
• Reunião jurídica de parceria entre o CRDH e o Grupo de Estudos em Direito Crítico – GEDIC/UFERSA;
• Atividade no Acampamento Cirilo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a qual contou com oficina em Direitos Humanos com as crianças e produção de mural; oficina sobre serviços de assistência social com os homens e mulheres;
• Atendimentos coletivos sobre Previdência Social; atendimentos particulares em casos individuais de violações em Direitos Humanos e orientações jurídicas. (mais…)

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A Associação Juízes para a Democracia já conseguiu 7.000 assinaturas (até este momento) contra a PEC 215 e pela demarcação das Terras Indígenas. A ideia é ir bem mais longe, chegando às 20 mil! Para assinar, basta clicar AQUI.

Abaixo, a íntegra do texto a ser enviado à Presidenta da República e aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado. Não deixe de participar! Seu apoio é essencial, ainda mais nestes dias de AGU 303!

Associação Juízes para a Democracia.

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