Para Fernando Meirelles, reconstrução da política exige superar lógicas que associam felicidade e sucesso a consumo e acumulação sem fim

Entrevista a Inês Castilho

Avançou de modo notável, nos últimos anos, a sensação de que o peso do poder econômico está desfigurando a democracia, a ponto de levá-la ao colapso. Um número crescente de pensadores, ativistas, cidadãos comuns dá-se conta de fenômenos como a mercantilização das eleições e a institucionalização do tráfico de influência. Envolvidos em disputas eleitorais cada vez mais caras, partidos e governantes comprometem-se profundamente com os interesses de grupos empresariais que nutrem suas campanhas políticas. (mais…)

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O Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (COPIMG) manifesta indignação e repúdio contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) do dia 16 de julho de 2012.

Entendemos que essa portaria é uma grave violação dos direitos dos povos indígenas reconhecidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal de 1988, desrespeita a Carta Magna do país, invalidando os avanços que nós povos indígenas conquistamos ao longo dos anos, provando que é mais um retrocesso as nossas conquistas.

O Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, assim como as demais organizações, com o Instituto Socioambiental (ISA), Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), exige que seja revogada essa portaria pelo governo brasileiro, que busca incansavelmente priorizar o desenvolvimento do país e com isso aniquilar os primeiros habitantes desse país.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2012.

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http://apoinme.org.br/2012/08/nota-de-repudio-a-portaria-303-da-advocacia-geral-da-uniao-agu/

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Adufrj

DCE Mário Prata

Sintufrj

Estudantes, professores, e técnicos administrativos em educação e saúde da UFRJ, desde a apresentação da proposta da MP520, tiveram duros enfrentamentos com o governo federal e a reitoria. Os mesmos que vem se mostrando omissos a garantia da democracia, transparência e autonomia da universidade.

Ao longo dos anos, assistimos aflitos o desmonte da saúde e educação. O retrato disso são os hospitais universitários de ensino, que desde 2003 não tem concursos públicos para seus efetivos e hoje contam com mais de 27 mil contratados, ferindo os princípios do SUS. Sabemos que os 45 HUs do País são os que ainda garantem o acesso universal e gratuito aos procedimentos de alta complexidade, tão visados pela iniciativa privada de saúde. A  UFRJ, com 9 hospitais, tem o papel fundamental na defesa do SUS público, gratuito e de qualidade. (mais…)

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Enviada por Mônica Lima.

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A Associação de Familiares e Vitimas da Chacina de Vigário Geral realizou ontem missa em memória das 21 pessoas assassinadas na comunidade, no dia 29 de agosto de 1993. Dos 52 PMs acusados nos dois processos sobre a chacina, apenas seis foram condenados. Ao longo do tempo, alguns morreram, outros estão foragidos, e o restante foi absolvido e inocentado.

Entre parentes e amigos das pessoas executadas, a revolta e a indignação se mantêm vivas. Mas, infelizmente, Vigário Geral foi mais uma na história das chacinas perpetradas neste País; várias outras já aconteceram nestes 19 anos, em diferentes estados.

Abaixo, o vídeo do Jornal Nacional de 30 de agosto de 1993, noticiando a chacina. Mais detalhes estão na página criada no Facebook para relembrá-la, acessável clicando AQUI.

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Luana Lourenço
Da Agência Brasil, em Brasília

A ministra da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas, sancionada nesta quarta-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.

A lei determina que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.

Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público.

“Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas as propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu considero positivo”, avaliou. (mais…)

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Welington Sabino, repórter do GD

Caso o prostesto de índios mato-grossenses que há dois dias bloqueiam duas importantes rodovias federais que cortam Mato Grosso gerando caos e revolta entre caminhoneiros e motoristas presos na estrada não seja suficiente para obrigar a Advocacia Geral da União (AGU) a revogar a Portaria 303, o Ministério Público Federal (MPF) ingressará com ação na Justiça para invalidar o documento. A informação é da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger que considera a Portaria como um “retrocesso na política indigenista nacional, bem como viola normas constitucionais de proteção aos direitos dos povos indígenas e às normas do direito internacional”.

A procuradora esclarece que o posicionamento do Ministério Público Federal com relação à publicação da portaria foi informado a 60 representantes de 10 etnias indígenas que participaram de uma reunião em Cuiabá no Dia Internacional do Índio, 9 de agosto. Conforme a representante do PMF, o documento em questão viola normas constitucionais de proteção aos direitos dos índios “especialmente o direito à consulta prévia, livre e informada em relação às medidas legislativas e administrativas que os afetem, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).” (mais…)

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Compras e desapropriações haviam sido suspensas após operação em 2011. MPF afirma que vai entrar com recurso contra a decisão de juíza federal

Do G1 MS

A Justiça Federal determinou a liberação dos processos de compra e desapropriação de terras para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Naviraí, Ana Aguiar dos Santos Neves, chegou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa quarta-feira (29). O órgão comemorou a decisão, já o Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter a determinação.

O processo de reforma agrária havia sido suspenso pela Justiça em janeiro de 2011 após a Operação Tellus, que investigou irregularidades na distribuição de lotes no estado. O Incra só poderia retomar os trabalhos no setor depois que levantasse a situação ocupacional e iniciasse a retomada das terras ocupadas irregularmente.

Na decisão, de 20 de julho, a juíza argumentou que “as determinações da decisão liminar que impediam a continuidade dos processos de aquisição e desapropriação de imóveis para fins de reforma agrária foram devidamente cumpridas pelo Incra”. (mais…)

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Manifestantes ocuparam escadarias da Alerj e fecharam duas vias. Rua da Assembleia foi tomada da Primeiro de Março até Rio Branco

Cristiane Cardoso – Do G1 RJ

Estudantes, professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ocuparam três faixas da Avenida Rio Branco, no fim da tarde desta quarta-feira (29), durante o protesto de servidores em greve. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 17h30, cerca de 150 manifestantes ocuparam a via. Durante o ato, apenas a faixa do BRS ficou liberada ao trânsito. O grupo protesta contra a ausência de propostas do governo do estado para terminar o impasse. Além da Uerj, quatro universidades federais do Rio de Janeiro estão paralisadas. (mais…)

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Experiências de democratização da administração da justiça existem, e devem ser difundidas e aprimoradas. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJ/ES, que em junho lançou um calendário de audiências públicas para debater de forma participativa o orçamento de 2013, vem demonstrar à sociedade e ao Poder Judiciário que é chegada a hora de realizar a verdadeira Reforma do Judiciário, reforma que signifique, de fato, uma reorientação da administração da justiça voltada para a sua democratização, incorporando mecanismos de participação social no planejamento estratégico das instituições do Poder Judiciário, e de todo o Sistema de Justiça.

A questão do orçamento do Poder Judiciário causou polêmica ano de 2011, quando o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, entrou em atrito com a Presidenta Dilma Roussef, no tema do aumento do salário da magistratura.

Em paralelo, a questão da gestão do orçamento do judiciário também veio à tona no caso dos pagamentos de valores exorbitantes a desembargadores do TJ/SP, liberados de maneira arbitrária pela cúpula daquela Corte. Na ocasião, o Corregedor-Geral da justiça paulista chegou a declarar que os únicos prejudicados com os referidos pagamentos seriam os outros magistrados, que estariam sendo preteridos na ordem de liberação dos pagamentos, como se a questão não se tratasse, justamente, da gestão do dinheiro público. (mais…)

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