Justiça libera processos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul

Compras e desapropriações haviam sido suspensas após operação em 2011. MPF afirma que vai entrar com recurso contra a decisão de juíza federal

Do G1 MS

A Justiça Federal determinou a liberação dos processos de compra e desapropriação de terras para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Naviraí, Ana Aguiar dos Santos Neves, chegou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa quarta-feira (29). O órgão comemorou a decisão, já o Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter a determinação.

O processo de reforma agrária havia sido suspenso pela Justiça em janeiro de 2011 após a Operação Tellus, que investigou irregularidades na distribuição de lotes no estado. O Incra só poderia retomar os trabalhos no setor depois que levantasse a situação ocupacional e iniciasse a retomada das terras ocupadas irregularmente.

Na decisão, de 20 de julho, a juíza argumentou que “as determinações da decisão liminar que impediam a continuidade dos processos de aquisição e desapropriação de imóveis para fins de reforma agrária foram devidamente cumpridas pelo Incra”.

Ainda de acordo com a magistrada, o órgão apresentou relatório de levantamento ocupacional de 2011 (que aponta 11.126 lotes vistoriados, sendo 3.025 em situação irregular) e relatou que os processos de retomada de lotes irregulares estão em andamento.

A assessoria de imprensa do MPF no estado informou que o órgão entrou com recurso. De acordo com a assessoria, o conteúdo do recurso será divulgado por meio de nota nesta quinta-feira (30).

O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, disse ao G1 que a prioridade do órgão a partir de agora é atuar nos vazios demográficos do estado, além de retomar os procedimentos paralisados.

“Estamos querendo fugir daquele lugar-comum de corrermos atrás dos movimentos sociais. Antes, eles indicavam a área para o Incra vistoriar. Isso não vai ser abandonado, mas o que queremos é dar um rumo à reforma agrária. Estamos identificando aqueles municípios e assentamentos que têm baixo desenvolvimento humano”, relatou.

Conforme o superintendente, o objetivo é formar grandes territórios da reforma agrária, principalmente na faixa que vai de Nova Alvorada do Sul até Bataguassu (a 120 e 335 km de Campo Grande, respectivamente). As áreas estudadas atualmente pelo Incra totalizam 93 mil hectares. Mato Grosso do Sul conta com quase 30 mil famílias em 178 assentamentos que somam 700 mil hectares, de acordo com Cestari.

À espera de uma terra
Mais de 20 mil famílias estão no cadastro do Incra para receber um lote em assentamento em Mato Grosso do Sul, de acordo com o órgão. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Fetagri/MS), Geraldo Teixeira de Almeida, destaca que a entidade esperava há muito tempo a retomada da reforma agrária e lamenta a demora.

“Esse tempo todo que ficou parado prejudicou muitas famílias em Mato Grosso do Sul. É uma perda incalculável. Com essa decisão, esperamos que o processo ande para frente”, disse Almeida.

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http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2012/08/justica-libera-processos-de-reforma-agraria-em-mato-grosso-do-sul.html