Welington Sabino, repórter do GD

Caso o prostesto de índios mato-grossenses que há dois dias bloqueiam duas importantes rodovias federais que cortam Mato Grosso gerando caos e revolta entre caminhoneiros e motoristas presos na estrada não seja suficiente para obrigar a Advocacia Geral da União (AGU) a revogar a Portaria 303, o Ministério Público Federal (MPF) ingressará com ação na Justiça para invalidar o documento. A informação é da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger que considera a Portaria como um “retrocesso na política indigenista nacional, bem como viola normas constitucionais de proteção aos direitos dos povos indígenas e às normas do direito internacional”.

A procuradora esclarece que o posicionamento do Ministério Público Federal com relação à publicação da portaria foi informado a 60 representantes de 10 etnias indígenas que participaram de uma reunião em Cuiabá no Dia Internacional do Índio, 9 de agosto. Conforme a representante do PMF, o documento em questão viola normas constitucionais de proteção aos direitos dos índios “especialmente o direito à consulta prévia, livre e informada em relação às medidas legislativas e administrativas que os afetem, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).” (mais…)

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Compras e desapropriações haviam sido suspensas após operação em 2011. MPF afirma que vai entrar com recurso contra a decisão de juíza federal

Do G1 MS

A Justiça Federal determinou a liberação dos processos de compra e desapropriação de terras para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Naviraí, Ana Aguiar dos Santos Neves, chegou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa quarta-feira (29). O órgão comemorou a decisão, já o Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter a determinação.

O processo de reforma agrária havia sido suspenso pela Justiça em janeiro de 2011 após a Operação Tellus, que investigou irregularidades na distribuição de lotes no estado. O Incra só poderia retomar os trabalhos no setor depois que levantasse a situação ocupacional e iniciasse a retomada das terras ocupadas irregularmente.

Na decisão, de 20 de julho, a juíza argumentou que “as determinações da decisão liminar que impediam a continuidade dos processos de aquisição e desapropriação de imóveis para fins de reforma agrária foram devidamente cumpridas pelo Incra”. (mais…)

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Manifestantes ocuparam escadarias da Alerj e fecharam duas vias. Rua da Assembleia foi tomada da Primeiro de Março até Rio Branco

Cristiane Cardoso – Do G1 RJ

Estudantes, professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ocuparam três faixas da Avenida Rio Branco, no fim da tarde desta quarta-feira (29), durante o protesto de servidores em greve. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 17h30, cerca de 150 manifestantes ocuparam a via. Durante o ato, apenas a faixa do BRS ficou liberada ao trânsito. O grupo protesta contra a ausência de propostas do governo do estado para terminar o impasse. Além da Uerj, quatro universidades federais do Rio de Janeiro estão paralisadas. (mais…)

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Experiências de democratização da administração da justiça existem, e devem ser difundidas e aprimoradas. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJ/ES, que em junho lançou um calendário de audiências públicas para debater de forma participativa o orçamento de 2013, vem demonstrar à sociedade e ao Poder Judiciário que é chegada a hora de realizar a verdadeira Reforma do Judiciário, reforma que signifique, de fato, uma reorientação da administração da justiça voltada para a sua democratização, incorporando mecanismos de participação social no planejamento estratégico das instituições do Poder Judiciário, e de todo o Sistema de Justiça.

A questão do orçamento do Poder Judiciário causou polêmica ano de 2011, quando o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, entrou em atrito com a Presidenta Dilma Roussef, no tema do aumento do salário da magistratura.

Em paralelo, a questão da gestão do orçamento do judiciário também veio à tona no caso dos pagamentos de valores exorbitantes a desembargadores do TJ/SP, liberados de maneira arbitrária pela cúpula daquela Corte. Na ocasião, o Corregedor-Geral da justiça paulista chegou a declarar que os únicos prejudicados com os referidos pagamentos seriam os outros magistrados, que estariam sendo preteridos na ordem de liberação dos pagamentos, como se a questão não se tratasse, justamente, da gestão do dinheiro público. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Nas últimas semanas tenho recebido por e-mail várias denúncias de despejos ou ameaças de despejo. Uma delas é de uma ocupação na Avenida São João, no centro de São Paulo. A reintegração de posse do imóvel, que está abandonado há 20 anos, foi marcada pela Justiça para o dia 11 de setembro. Segundo os moradores, em reunião com os proprietários e com a Prefeitura, nenhuma alternativa viável foi oferecida às 85 famílias que hoje ocupam o imóvel. Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 5.

Ontem, também no centro de São Paulo, a polícia fez uma reintegração de posse de um imóvel na Avenida Ipiranga. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, das 130 famílias que ocuparam o prédio 90 montaram acampamento na Av. São João. Elas dizem que a única alternativa oferecida pela prefeitura foram albergues distantes do centro, onde a maioria dos moradores trabalha e onde ficam as escolas em que as crianças estão matriculadas. (mais…)

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Caso seja condenado o homem pode pegar de dois a oito anos de prisão

João Henrique do Vale

Um fazendeiro de João Pinheiro, na Região Noroeste de Minas Gerais, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por manter trabalhadores em condições análoga ao trabalho escravo. Os sete empregados, que faziam o serviço de produção de carvão vegetal, viviam em alojamentos sem as mínimas seguranças e eram transportados na caçamba de um trator.

As vítimas são moradores de Lagoa dos Patos, na Região Norte de Minas, e foram contratados com a promessa de terem um local para ficar. Chegando na fazenda, segundo o MPF, foram abrigados em uma edificação de alvenaria sem higiene, conforto ou salubridade. O local não havia energia elétrica, mobílias, instalações sanitárias e nem água potável.

Para descansarem, os trabalhadores tinham de improvisar camas feitas com pedaços de madeiras, pedaços de espuma de baixa espessura que foram levados por eles. Os operários que não tinham nenhum material, eram obrigados a deitar em cima de uma espécie de tapete colocado no chão. (mais…)

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