De acordo com decisão proferida hoje pela Justiça Federal foi deferido o pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul que solicitava, no início deste mês, a suspenção da instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.

A ação direcionava-se contra a União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e tinha como principal objetivo apontar a necessidade da elaboração de um estudo sobre o impacto cumulativo da atividade.

Com essa decisão da Justiça Federal todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, ficam paralisados até que o estudo do impacto cumulativo seja realizado.

Enviada por Mayron Régis.

Fonte: Comunicação Ecoa

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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que o Brasil teve avanços nos primeiros anos do ensino fundamental, etapa da 1.ª à 5.ª série. Chegou a atingir a meta prevista para ser cumprida em 2013. O País saltou da nota 4,6 para 5 – em um indicador que vai 0 a 10. A informação é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Dados mais detalhados desse indicador, no entanto, mostram que os alunos não aprenderam mais português e matemática – a proficiência dos alunos nas disciplinas aumentou apenas 0,22. O restante ocorreu por causa do aumento na progressão dos estudantes – houve menos repetência.

Nos anos finais do ensino fundamental, de 5.ª à 8.ª série, o cenário é um pouco mais difícil: 44% das escolas brasileiras não atingiram suas metas e 37% delas tiveram resultados ainda piores que os apresentados em 2009, data da avaliação anterior aplicada pelo governo federal.

No ensino médio, a etapa tradicionalmente mais complicada do ensino, o Ideb piorou em oito Estados e no Distrito Federal, apesar de a meta nacional, de 3,7, ter sido atingida. O objetivo traçado é chegar a 5,2 em 2021.

Para especialistas ouvidos pelo Estado, os dados divulgados indicam que o Brasil conseguiu avanços muito tímidos e grande parte dos estudantes ainda sai das escolas sem realmente aprender o que deveriam nas suas respectivas séries.

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512466-educacao-no-pais-avanca-mas-aluno-aprende-pouco

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Michèle Sato*

Ó mundo tão desigual, tudo é tão desigual,
De um lado este carnaval, de outro a fome total,
E a novidade que seria um sonho, o milagre risonho da sereia
Virava um pesadelo tão medonho, ali naquela praia, ali na areia
(Gilberto Gil: novidade)

“Há 20 anos firmava-se a convenção socioambiental, destacando o Brasil na arena de pactos e compromissos na Rio92. O amargo termo “desenvolvimento sustentável” passou sem merecida discussão, primeiramente porque era um assunto extremamente novo, mas também porque a Rio92 tenha sido um divisor de águas na formação da consciência ecológica no Brasil. Vinte anos mais tarde, o termo “desenvolvimento sustentável” ressurge com outras roupagens, como se o ambientalista apaixonado tivesse se profissionalizado em negócios; como se o indigenista tivesse feito do mercado uma condição de felicidade aos povos indígenas; ou como se o ativista social enxergasse na economia sua mola propulsora da resolução dos problemas. Sob a égide da “economia verde”, mais de 50 mil pessoas estiveram nas ruas do Rio de Janeiro em junho de 2012, com pouco a celebrar e muito a lamentar sobre a pauta socioambiental que expressava o (in)-sustentável (des)-envolvimento.

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Por Oluandeji

No dia 01/09 será realizada em Campinas/SP,  a primeira conversa onde juntos construiremos as particularidades deste projeto, num processo democrático onde as opiniões das casas e das organizações serão fundamentalmente necessárias para esse desenvolvimento.

Saúde nos Terreiros

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Dois fatos ocorridos nos últimos dias envolvendo o Poder Judiciário e acusados de serem mandantes de crimes de lideranças rurais ajudam a explicar a gravidade dos conflitos no campo e a permanência da impunidade que beneficia os criminosos.

O primeiro caso ocorreu em Marabá no dia 09 passado, quando o Juiz Murilo Lemos Simão impronunciou o fazendeiro Vicente Correia Neto e os pistoleiros Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho acusados do assassinato do líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, crime ocorrido em junho de 2011. De acordo com depoimento prestado pelo pistoleiro Diego Pereira Marinho o fazendeiro Vicente Correia pagou o valor de 3 mil reais para que a dupla assassinasse o sindicalista.

A confissão do pistoleiro foi sustentada em depoimentos prestados perante a polícia civil de Marabá e acompanhada pela imprensa local. Os dois pistoleiros foram presos após terem praticado outros crimes em Marabá. De acordo com informações da polícia, a dupla já assassinou mais de 20 pessoas na região. Após serem presos, Diego prestou novo depoimento perante a polícia afirmando que estava sendo ameaçado na cadeia e que o advogado do Fazendeiro Vicente Correia lhe mandou um recado através de Valdenir que se ele negasse o crime perante o Juiz seria financeiramente recompensado. O que ele fez posteriormente. (mais…)

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Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, suspendeu a execução das obras, por determinação judicial. Segundo o comunicado divulgado pela empresa hoje (23), todas as atividades vinculadas diretamente à obra também foram suspensas.

A empresa informou que está tomando todas as medidas cabíveis a fim de reverter a decisão judicial que determinou a paralisação das obras, para que as atividades suspensas voltem à normalidade com o menor tempo possível.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação constitucional que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas. A Norte Energia classificou a medida como inadmissível e disse que a decisão vai trazer “consequências negativas e imprevisíveis” para a matriz energética brasileira, com a necessidade de acionamento de termelétricas a óleo, consideradas mais poluentes e mais caras do que Belo Monte.

Edição: Juliana Andrade

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-23/obras-em-belo-monte-estao-suspensas-por-determinacao-judicial

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O documentário “Eu Existo”, produzido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto fala sobre a questão dos direitos humanos no centro de São Paulo.

O curta-documentário “Eu Existo” se propõe a tirar os moradores de rua da invisibilidade a qual estão condenados, colocando-os como agentes políticos capazes de expor os próprios problemas e de sugerir mudanças. Por meio de reveladores depoimentos e um toque de arte, “Eu Existo” traz a denúncia de gravíssimas violações de direitos humanos, estimulando um novo olhar da sociedade em relação à situação de rua e quebrando mitos e tabus.

“Eu existo” será utilizado como forma de pressão para que os candidatos à prefeitura assumam um compromisso com relação à efetivação dos direitos humanos na região central da cidade.

Compartilhado por Arnaldo Ramos.

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Compartilhada por Fernando Luis.

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Depois de quase três anos da primeira reestruturação da Fundação Nacional do índio – FUNAI ter feito pelo presidente Marcio Meira em dezembro de 2009, véspera de ano novo, como golpe escondido para que ninguém pudesse reagir, nem os povos indígenas em suas aldeias, nem a CNPI com alguns representantes que estão na cidade foram consultados, o governo assinou no final de julho um novo Decreto de reestruturação da FUNAI que assim como o de 2009 tem mais cara de desestruturação. A direção da FUNAI pode achar que não é nada disso, que é o contrário o que está fazendo, como eles costumam dizer é a base de uma nova política indigenista. Mas ainda não provaram nada disso. Do lado dos  povos indígenas nós temos como provar que os dois decretos na prática vieram para desestruturar nossos direitos.

Se o governo tivesse a coragem e a honestidade de fazer uma avaliação das mudanças veria que o fechamento irresponsável de todos os postos indígenas do Brasil tratando todos os povos como se tivessem a mesma história, a mesma cultura, os mesmos problemas regionais, em muitos casos pode ser comparado a um crime de omissão. Aumentaram as invasões das terras e a destruição do meio ambiente, aumentaram os crimes de violência e assassinatos contra os índios, aumentaram a quantidade de comunidades que sofrem com exploradores de vários tipos: os patrões que ficam com os cartões dos velhinhos, a produção das aldeias que fica nas mãos dos atravessadores, dos grileiros, os gatos que recrutam índios para serem boias frias, dos fazendeiros que arrendam terras indígenas,  e dos que são donos das máquinas de beneficiar arroz e soja (aqui no caso do sul). Será que as cestas básicas e bolsa família resolvem esses problemas? Onde fica nossa dignidade como povos indígenas donos dessas terras e que ajudamos a fazer esse país?  (mais…)

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