De acordo com decisão proferida hoje pela Justiça Federal foi deferido o pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul que solicitava, no início deste mês, a suspenção da instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
A ação direcionava-se contra a União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e tinha como principal objetivo apontar a necessidade da elaboração de um estudo sobre o impacto cumulativo da atividade.
Com essa decisão da Justiça Federal todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, ficam paralisados até que o estudo do impacto cumulativo seja realizado.
Enviada por Mayron Régis.
Fonte: Comunicação Ecoa
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